modelo pre questionamento
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... Mas a assertiva sobre a crise constitutiva da criminologia precisa ser submetida ao questionamento dos seus motivos: qual a razão desta fundação instável ou até mesmo temerária? ... Um dos indicativos possíveis desta crise seminal é o ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... tornava impensável a prática de qualquer ato passível de questionamento ou apto à falibilidade da parte do rei 7 – figura soberana que ... Autonomia da vontade), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de que todos são livres (2 ...
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Teoria Geral do Direito
... , em regra, terá enorme dificuldade de responder a um questionamento sobre o que é o Direito e sua função na sociedade ... Com ... imprescindíveis para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a natureza social do Direito , ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... objeto de questionamento em eventuais novos processos” ... A LACP e o CDC, legislativamente, ... modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, serviu de ... inspiração ... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Em seguida, traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer contribuições de suas ... juízes leigos, propiciará, em tese, o efetivo debate, o questionamento das provas apresentadas e a ponderação das opiniões dos jurados. 96 ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (ABA), fundada em 1955, tiveram papel decisivo no questionamento de noções baseadas em julgamentos arbitrários, ... , nós estaríamos no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á pouco, nós discutimos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de serviços públicos” (Vide ... Na própria ADC 42, ante o questionamento das limitações ... normativas à exploração comercial de recursos ... -
Princípios do processo
... -se totalmente o Estado de Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e não promulgada, como seria ... concentrar as atenções na última, fazendo-se o seguinte questionamento: ... o que permite radicalizar alguns sob a rubrica de iguais e outros ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... , têm-se a premente necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da prestação do Serviço Público ... padrão, pode não conseguir avançar na análise do questionamento". Depara-se então com uma incongruência no endereçamento da petição, j\xC3" ... -
Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é importante registrar ... Min. Firmino Paz. 35. A nosso ver esse questionamento, pelo menos, desde a Constituição de 1988, é totalmente impertinente, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... expedido à empresa como nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de Interceptação ... Federal foi dito que não se opõe aos pedidos, desde que o questionamento fosse reiterado no ato de cada interrogatório, diretamente ao réu ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... institucionais arcaicos convidam a incansável e enérgico questionamento e, se imperativo, modificação ou mesmo completa substituição ... ção das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº 10.216/2001) exige um laudo médico ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a ... 59 ... Nessa esteira, pertinente o questionamento de Luís Gustavo Reis Mundim, ao transpor referida crítica ao modelo das ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... dos vulneráveis no ambiente familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto constitucional acolhe a ... Eventual questionamento quanto ... 38 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. KONDER, Carlos Nelson ...
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Acórdão nº 1.0000.19.107013-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - REQUISITOS LEGAIS DO RECURSO. Os embargos de declaração que não atendem aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado devem ser rejeitados.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO. QUESTIONAMENTO EM TORNO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE. À luz do entendimento ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nesse cenário caótico o questionamento" aqui levantado é de grande relevância: somente a mensagem verdadeira est\xC3" ... Os direitos fundamentais processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um arquétipo ideal único que ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... instituto de direito civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema jurídico ... “a categoria da sociedade de risco tematiza o processo de questionamento das ideias centrais para o contrato de risco, a possibilidade de controle ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Em decorrência do modelo constitucionalǡ GARC)A assinala ser o monoǦ pólio extensivo Dzsobre ... no motivos invocados na decisãoǡ será possível seu questionamento na esfera administrativa ou até mesmo perante o JudiciárioǤ ͵ͷͳ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Lado outro, o novo CPC adotou em seu art. 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... do ideal de que todos ... elevada taxa de cancelamento e do questionamento quanto ao ajuste de preço de uma corrida ... Para a UBER, os ... -
A dimensão política da magistratura
... âneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, Robert. Conceito e ... ideais e não a realidade concreta, mas é lícito o questionamento da relação entre o comportamento privado do magistrado e o bom ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Neste sentido o professor Alochio traz à tona o questionamento, que ele mesmo responde em seguida: ... “Ora, se as multas, para ... 01 ) o veículo Marca/Modelo": XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , Ano: XXXX , Tipo: Caminh\xC3" ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... estritamente clínico-terapêutica, caminhou-se para a adoção do modelo" socioantropológico. Nele, a surdez não é concebida como uma mera defici\xC3" ... Prado e Valdelúcia Alves da Costa 11 levantam importante questionamento: ... Então, se a surdez fosse, apenas, uma patologia, uma ausência de ...
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Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... variados graus de institucionalização, decorrentes do tempo de instituição, da incorporação a um campo organizacional ou do questionamento que o ambiente social faz sobre ele ... De acordo com Tolbert e Zucker (2006), a institucionalização aparece tanto como processo quanto como ... -
A era digital
... A resposta a esse questionamento, embora de matriz fenomenológica, tem inegável projeção para o mundo ... Standards and Technology (NIST) 42 : a computação em nuvem é um modelo para permitir acesso à rede onipresente, de forma conveniente e sob ...