modelo requerimento beneficio incapacidade
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... textualmente qu e “essa incapacidade não está tanto na falta de cultura ... não é uma simples petição ou requerimento qualquer que ocasiona a renúncia. A ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... Digesto , que estabelecia, em benefício daquele que era processado, ...
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Benefícios programados
... O cálculo do salário de benefício passa a ser feito da seguinte maneira: ... JULHO/1994 até a data da entrada do requerimento (pedido da aposentadoria). A partir da MÉDIA, o ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ... fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... para fins de formalização do requerimento do benefício previdenciário. § 11. Não será ... ção da Medida Provisória nº 1.723, esse modelo de gestão compartilhada por órgãos e entidades ... ência da percepção de auxílio por incapacidade temporária; IX - a percepção de rendimentos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel ... , o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da ... Pública e aos que tenham obtido o benefício de gratuidade da justiça ... § 2º O depósito ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... deve se caracterizar pela incapacidade à vida independente e ao trabalho pelo prazo ... processos administrativos que cada requerimento de benefício gera. Segundo Di Pietro (2014, p ... de vulnerabilidade social mais adequado ao modelo de sociedade atual, bem como as características ...
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Direito Constitucional
... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros (garantia das ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... -venção da classe dominante em seu benefício exclusivo; C: incorreta, pois constituição ... direitos fundamentais; inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... meramente atestava os dizeres do requerimento. Muitos dos pareceres apenas mencionavam que ... Civil de 1916, que fixou a relativa incapacidade dos índios, a qual cessaria à medida que fossem ... ocupação do terreno, reverterão em benefício dos índios e constituirão fontes de renda ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo diretor do ... pelo sentenciado, deve ser recusado o beneficio”. (HC 71.076-0-GO, 1ª T, Rel. Sydney Sanches, ... É também efeito da condenação a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Cessará, para os menores, a incapacidade: ... I - pela concessão dos pais, ou de um deles ... a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um único ... -se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... ( ... ) II - pelo ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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A curatela
... , de acordo com o nível desta incapacidade (relativa ou absoluta). Se for praticado por ... não pode ser invocada pela outra em benefício próprio; c) a incapacidade relativa de apenas ... 756, § 4º, CPC/15) ... O requerimento de levantamento da curatela tramitará em apenso ... pessoal que envolva sucessivamente o modelo jurídico da tomada de decisão apoiada (art ...
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Usucapião de bens imóveis
... , ou seja, tentando alcançar um benefício para alguns indivíduos se chega a um resultado ... 5.1.4.2 Requerimento Extrajudicial da Usucapião ... De acordo com ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... do bem imóvel, também nos casos de incapacidade absoluta do alienante do imóvel, sem a devida ...
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Direito Civil
... de completar 18 anos, uma vez que a incapacidade não é por idade, mas for falta de discernimento ... pode ser desconsiderada, afinal houve benefício direto para a sócia Maria. GR Gabarito ... de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
@8.1. Auxílio-doença ... O benefício de auxílio-doença é devido a todos os ... for grave 107 ou quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza, sendo ... possível (e devido) seu requerimento diretamente à autarquia federal ... Eventual ... 75 do RPS ... Modelo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... hoje a menoridade – e, logo, a incapacidade – cessa aos 18 anos, por óbvio não há ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... por conta dos pedidos em que há requerimento de tutela provisória ou em casos de ... Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Cessará, para os menores, a incapacidade: ... I – pela concessão dos pais, ou de ... a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um único ... -se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... ( ... ) II – ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... V – decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... esses objetos, bem como sanar a incapacidade prática do Estado de adequadamente administrar ... levados em conta a relação de custo-benefício de determinadas categorias.” ... Podemos ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Diferentemente do modelo tradicional, no qual o Direito Ambiental e a ... seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade ... Importante salientar que ... giro, diante das incertezas e da incapacidade de traçar informações conclusivas acerca dos ... ser arquivado de ofício ou mediante requerimento da parte, caso permaneça paralisado, aguardando ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... médica da Previdência Social se a incapacidade ultrapassar esse prazo. No mesmo sentido é a ... - zo de 30 dias, após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o ... , qualquer tentativa de ser feito um requerimento nesse sentido, por exemplo, na execução, mesmo ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS ... preencheu, na data de entrada do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... ÓRIO PSIQUIÁTRICO APONTANDO PARA INCAPACIDADE MOMENTÂNEA DO AUTOR AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... 154, I. § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser ... em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do ... dias subsequentes, ou da data do requerimento, se pleiteada junto ao INSS após o trintídio ... A taxa média de rotatividade faz parte do modelo do FAP para evitar que os estabelecimentos que ...
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... entre a relação de custeio e a de benefício. Por fim, analisaremos o princípio da ... /1994” e até a data de entrada do requerimento – DER), chegando-se ao salário de benefício, ... No modelo de repartição simples ( ... ), os atuais ... em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrentes dos ... riscos ambientais ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , o Brasil tem se posicionado favorável ao modelo de protocolo latino-americano de investigação ... A dificuldade de comprovação de incapacidade da mulher do lar ... 169 Diretrizes ... O julgado deixou de conceder o benefício" no caso de crimes praticados pela mulher com viol\xC3" ... a ação penal, necessário o requerimento expresso do Ministério Público ou do ofendido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002425920174058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800242-59.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... - INSS, objetivando a concessão do Benefício de Amparo Social, ao Deficiente ( sic ) desde a ata do requerimento administrativo (30.06.2006), com pagamento das ... 20 §2º, da Lei nº 8742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que ... , aquelas que divirjam do novo modelo legal ou que não foram ainda atualizadas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0102094-54.2017.4.02.5168/01), 27-02-2018
... LAUDO PERICIAL ATESTOU ... INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DA AUTORA PARA O TRABALHO, ... BENEFÍCIO. OBRIGATORIEDADE DA AUTORA SUBMETER-SE À ... fixado na data do requerimento ... administrativo ou da cessação do ... incompatível com o modelo posto na Lei de Benefícios Previdenciários ...
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Magistratura TJAP 2022
... (C) caso Mário tenha a sua incapacidade super-venientemente declarada, o testamento será ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao ... EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. AÇÕES PENAIS DISTINTAS. RELATORIA DE OUTRO ...