modos aquisição da propriedade
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e ... suas disposições, e não para a aquisição – é bom que se diga –, deste ou daquele ... -política que engendra modos de exploração, marginalização ...
-
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... do direito privado dos contratos entre os modos classe maior, e mais complexa ... Aparentemente ... Em 1804, o t ois, instrumental à propriedade (ROPPO, 2009, p ... a pandectística alemã ... 15). 13 De fato, enquanto modos de aquisição da propriedade, os alemães l plexa, dos ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... p. 190/191) observa, com propriedade, que a causa política de haver-se adotado a ... outro ângulo, contudo, é meio de aquisição da propriedade. Ao lado da arrematação, nta um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
-
Os Bens
... ” (o título origin ário de aquisição do direito de autor é constituído pela ... 14 “A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo ... têm regime jurídico diverso, sendo um dos modos de aquisição da propriedade imóvel. A pintura ...
-
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... expressamente a presunção da propriedade em favor daquele que detém o registro, e em 1924 ... Significa modos de aquisição da propriedade, assento praticado ... -
A desapropriação extrajudicial como forma originária de aquisição de propriedade e a desnecessidade de observância do princípio da continuidade registral
A desapropriação é uma ferramenta essencial para a consecução das funções mais básicas do Estado, tais como a implantação de escolas, hospitais, instalação de logradouros, rodovias, infraestrutura de saneamento básico, exploração de potenciais hidrelétricos e outras. Em razão da sua relevância, a desapropriação conta com uma série de prerrogativas que buscam garantir a sua efetividade com a...
... ão, a regularização fundiária, as ações discriminatórias, em qualquer de suas formas, e as arrematações e adjudicações judiciais são modos de aquisição originária de propriedade, dispensando-se a observância ao princípio da continuidade previsto no art. 621, III, deste Provimento ... -
Sucessão de Empresas
... ão de empresas significa mudança na propriedade da empresa ... A expressão sucessão de ... A aquisição da empresa pelo novo titular, portanto, é a sua ... Lembre-se de que os modos de aquisição da propriedade no direito são ...
-
Sucessão de Empresas
... ão de empresas significa mudança na propriedade da empresa ... A expressão sucessão de ... A aquisição da empresa pelo novo titular, portanto, é a sua ... Lembre-se de que os modos de aquisição da propriedade no direito são ...
-
Sucessão de Empresas
... ão de empresas significa mudança na propriedade da empresa ... A expressão sucessão de ... A aquisição da empresa pelo novo titular, portanto, é a sua ... Lembre-se de que os modos de aquisição da propriedade no direito são ...
-
Vulnerabilidade dos não-proprietários nos vinte anos do Código Civil
... 1. Um Código para a Propriedade em uma Sociedade de Poucos Proprietários ... 155 ... informalidade na aquisição de qualquer imóvel, fosse terreno ou ... Falar dos modos de aquisição da propriedade é tema importante ...
-
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (arts. 183 da CRFB/88, 1.240 do CC/02 e 9º da Lei nº 10.257/2001) - PRETENSÃO PETITÓRIA DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO REFORMAR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ACOLHE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E JULGA IMPROCEDENTE AQUELE VEICULADO EM RECONVENÇÃO (pleito reivindicatório)....
-
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... real (indissoluvelmente ligado à propriedade imobiliária ) está intimamente vinculada ao ... ções da propriedade e dos diversos modos de aquisição da propriedade ), não faltaram ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... (privados), tais como o casamento, a propriedade e a autonomia universitária. A fixação do ... ção de normas procedimentais, que fixem os modos de aquisição, transmissão e perda da ... -
Registro de Imóveis
... (A) As aquisições originárias da propriedade não estão sujeitas à continuidade registral ... , a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa ... ções e adjudicações judiciais são modos de aquisição originária de propriedade, ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ficar-se em ambas a alienação da propriedade", mediante o pagamento de certo preço, em moeda: \xE2" ... outro ângulo, contudo, é meio de aquisição da propriedade. Ao lado da arrematação, nta um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
-
Direito Civil
... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após ... , anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ... O Código Civil de 2002 trata dos diversos modos de aquisição, separando a propriedade imóvel ...
-
A propriedade ante o novo paradigma do estado constitucional moderno: A sustentabilidade
A superação dos direitos individuais para se atender aos interesses sociais é latente nesta era de desenvolvimento global. Diante desse cenário, não há mais como vislumbrar a propriedade como um direito exclusivo, em que as faculdades inerentes ao proprietário são utilizadas de forma indiscriminada em prol de interesses pessoais tão somente. Antes disso, a sociedade global que emergiu após o...
... , foram sistematizados no Código de Napoleão como um dos diversos modos de aquisição da propriedade 50 ... Assim a propriedade sob o ... -
Acórdão nº 0054803-57.1996.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... As acessões artificiais são modos de aquisição originária da ... propriedade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08186598120174058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0818659-81.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HUSEYIN MIRANDA SIPAHI ADVOGADO: Misael De Albuquerque Montenegro Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO...
... , público não é passível de aquisição através da usucapião como expressamente dispõe ... Com efeito, o imóvel cuja propriedade é o objeto da presente demanda, constitui bem de ... Sendo a usucapião um dos modos de aquisição da propriedade, a teor do artigo ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... ão ser públicos e não terão a sua propriedade alterada por ocasião da aplicação dos recursos ... com outras vias terrestres e com os demais modos de transporte; e ... VII – aprovação de ... poderá apresentar proposta de aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos ...
-
Da Sucessão em Geral
... ção da espécie e organização da propriedade pela necessidade das satisfações da vida ... Se sucessão é sinônimo de aquisição de direitos, compreende-se que sem ela não se ... a existência de um patrimônio; é um dos modos de aquisição da propriedade, e pode dar-se a ...
-
Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... direito real de propriedade ... 8. A obrigação do coproprietário de ... construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... Adquire-se e perde-se ... pelos modos de aquisição e perda da propriedade em geral ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006985-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REVOGAÇÃO DO ALVARÁ. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE DA OBRA. COMPROVAÇÃO. DEMOLIÇÃO. CABIMENTO. A simples revogação do alvará de construção não implica na perda do objeto dos pedidos de paralização e desfazimento da obra, mormente se existe controvérsia quanto à sua regularidade frente às normas...
... Como se sabe, o direito de propriedade possibilita ao titular do domnio o exerccio dos ... 1.253 a 1.259, CC-02), e constituem modos de aquisio da propriedade imvel. A acesso traduz ... -
Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
... empresarial, nas hipóteses de aquisição de estabelecimento comercial, fundo de comércio ... que consta no Instituto Nacional de Propriedade Industrial ... transformação ou ... modos de aquisição do domínio são os referidos nos ...
-
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... aspectos da família, da propriedade, das sucessões e dos contratos. Devido ao fato ... Civil francês – pessoas, propriedade e modos de aquisição da propriedade –, ele propôs a ...