nota culpa doutrina
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007698-15.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007698-15.2020.8.19.0208 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autora): NANCY ALVÃO COELHO Origem: XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER -RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Das penas
... , é reprimenda ao indivíduo que agiu com culpa, violando uma norma de conduta estabelecida pelo ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... das condições do sursis , com a nota de que a pena de multa deve ser executada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000690-03.2015.5.07.0028), 2016-05-25
... do Trabalho constatar, no caso concreto, a culpa in vigilando da Administração Pública e, ... de culpa in eligendo, prestigiada pela doutrina e jurisprudência e com respaldo legal ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... No crime culposo, irrelevante que haja culpa inconsciente ou consciente. No caso de crime ... Como se nota, o legislador optou por dar prevalência às ...
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Acordao N° 1435982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do estado. Omissão. Teorias. Subjetiva e objetiva. Precedente do e. Stf. Repercussão geral. Risco administrativo. Erro médico. Parto. Sequelas graves e irreversíveis. Paralisia cerebral. Imperícia comprovada. Falha na prestação do serviço. Nexo de causalidade. Presença. Cabimento da indenização. Sentença mantida. 1. A...
... 4. O laudo do perito judicial e a nota técnica do Ministério Público concluíram que ... econômica, a doutrina e a jurisprudência determinam a observância dos ... culpa do ... ofensor, a condição econômica de ambas ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Na área da saúde, nota-se que essa tendência – de “uma corrida ... a veriicação dos contornos da atual doutrina do informed consent no contexto dos hospitais ... responsabilidade é subjetiva, calcada na culpa, nos termos dos arts. 186, 927, caput , e 951 do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... Como se nota, já foi dada oportunidade de acesso aos dados ... que não se confunde com a aferição da culpa penal – essa sim dependente de juízo de ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... registro que há forte divergência na doutrina. Há quem entenda que o único caso de ... , será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... , independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos ... dessa questão seja objeto da doutrina processual civil – que foge ao âmbito deste ... V. nota anterior ... Lei n. 6.496, de 7 de dezembro ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de Fora), através do projeto Além da Culpa: Justiça Restaurativa para adolescentes , ... A doutrina da proteção integral insculpida no ECA é ... Nota-se que, nos diferentes momentos históricos ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Contrato de trabalho: formação e nota característica. In: GONÇALVES, Nair Lemos e ... A unanimidade da doutrina conclui que a subordinação se antecipa à ... responsabilização dependeria de prova de culpa" in eligiendo ou in vigilando ; na terceirizaç\xC3" ...
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Os pressupostos objetivos
... conectada com a responsabilidade por culpa do que com aquela de caráter objetivo, já que, ... em causa, relegando tal missão à doutrina e à jurisprudência; o segundo, a unicidade do ... Coimbra: Coimbra, 2008, v. I, p. 543-544, nota 1577, para quem não se deve confundir as ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... Serpa Lopes que os elementos dolo e culpa não são essenciais à oposição da ... Kluwer Law International, 2000, p. 411, em nota ao art. 9:302 ... 768 CC/2002: “Art ...
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Direitos individuais e coletivos
... Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... , que considera matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de ... processo, como distinguir dolo eventual de culpa" consciente, reconhecer erro de tipo e de proibiç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... de 2015), é preciso a caracterização de culpa grave ou dolo por parte do recorrente, não ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Princípio da afetividade; Nota conclusiva ... Introdução: ... fenômenos reconhecidos atualmente na doutrina brasileira, como a repersonalização 12 , ... potestativo ao divórcio ao fundamento da culpa de um dos cônjuges, no Direito Matrimonial -, a ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... sobre o profissional, depois de apurada a culpa (negligência, imprudência e imperícia) ... ções a essa fundamentação 11 , mas a doutrina majoritária fundamenta e justifica a ... ; (b) a unidade objetiva, da prestação, é nota comum a ambas; e (c) a corresponsabilidade dos ...
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Acórdãos nº 0006721-13.2013.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÕES – Responsabilidade civil do Estado – Pretensão à composição civil de danos materiais e morais, estribados na teoria da responsabilidade objetiva, preconizada pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal – Menor, contando 03 (três) anos de idade, portador de deficiência ("Síndrome de Down"), que durante o horário escolar é agredido por colega, também de tenra idade – Narrativa dos fatos...
... ao próprio ofendido, tanto a doutrina quanto à jurisprudência tem admitido ... subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a ... nota fiscal que dá conta dos gastos com ... -
Responsabilidade dos hospitais
... , independentemente da existência de culpa (art. 6º, VI e art. 14). Só o desobriga se ... 1282, nota 3 ao art. 927) ... 305 “Responsabilidade ... dano moral, de acordo com a mais atual doutrina e jurisprudência. (Tribunal de Justiça do Rio ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... com a ação? Estamos a questionar, como se nota, quanto aos limites ... Art. 950 ... juízo rescindente, mesmo quando, por culpa sua, deixou de fazê-lo no processo em que foi ...
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O dano moral
... culpa, o dano e o nexo causal. No dia a dia da prática ... Lei das XII Tábuas, e o fato mencionado na nota de rodapé 141 evidencia a necessidade de se ... qualquer coisa de novo e de inaudito na doutrina civil do dano, um critério aberrante até o ...
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Despacho com número 5407809-02.2018.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal, 04-07-2023
?§ 6º. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.? De modo que a responsabilidade da administração pública por danos que seus agentes causarem a terceiros é objetiva e independe da...
... responsável nos casos de dolo ... ou culpa.” ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... ão de dolo ou culpa, fundamentando-se na doutrina" do risco ... administrativo. Sobre o tema, trago \xC3" ... direito do autor ... Assim, nota-se que as provas constantes dos autos são ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... : O CAMINHO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA DOUTRINA E NAS CORTES SUPERIORES ANTES E DEPOIS DO MARCO ... determinado conteúdo, tal acarretaria sua culpa por negligência e, portanto, a responsabilidade ... Nota-se, portanto, que a responsabilidade dos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... do abuso de direito independe de culpa, e fundamenta-se somente no critério ... ção muito importante com uma nota pessoal: a liberdade de expressão não ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... critérios preestabelecidos, na lei, na doutrina ou na própria jurisprudência, os quais deverão ... ão do dano moral no Brasil variam muito, mas nota-se que são presenças frequentes nas decisões ... ão do prejuízo, o critério do grau de culpa e o critério relativo à situação ...