o significa expedição certidão genérico
17214 resultados para o significa expedição certidão genérico
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... concedido nos termos do CPC 284, de certidão de inscrição na Junta Comercial, realizada ... a situação de um ponto de vista genérico da empresa para, a partir daí, conhecer-se ... ívoca que, em termos jurídicos, nada significa ... Em termos meramente gramaticais, equalizar ... § 1 o O juiz ordenará a expedição de edital, para publicação no órgão oficial, ...
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Tabelionato de Notas
... Isso não significa, por outro lado, que eles se responsabilizam ... II. Certidão é a cópia integral ou resumida de escrito ... ; c) certificadora: no que toca à expedição de traslados, certidões, fotocópias e outros ... está autorizado a descumprir o comando genérico do art. 9º da Lei 8.935/1994 ... Gabarito ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA ... Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - ... § 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... bem sabem os pro-issionais do Direito, significa que se permite ao empregado produzir prova contra ... seria computado depois de “ regular expedição ” da notificação, sendo que agora o TST ... é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ... 189 da CLT definiu, de modo genérico ...
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Revisão do lançamento tributário
... ção previdenciária, quando além de certidão expedida pelo Ministério da Fazenda, também o ... tanto, é necessário o preenchimento genérico dos seguintes requisitos: (i) ter sido produzida ... no ordenamento jurídico, o que não significa dizer que passa a gozar dos atributos que ... da Receita Federal do Brasil, a expedição de uma ordem específica, denominada Mandado ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ão quanto à origem da filiação na certidão de nascimento ... (C) numeração de página ... , no caso de uma pessoa requerer a expedição de uma certidão de matrícula de um imóvel e, ... ) Ser o Delegado dotado de fé pública significa que (A) os atos por ele ou perante ele ... são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ...
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Pessoas Naturais
... , não mais como um ente abstrato, genérico e formal, mas sim na sua dimensão concreta e ... “Discriminação” significa qualquer distinção, exclusão ou preferência ... , determinando em seu favor a expedição do competente alvará de soltura, para ... “nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ... coletiva a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ... a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... Requisito, do latim requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário ... , somente se admitindo pedido genérico quando houver autorização legal. De outro lado, ... Com a expedição da citação postal no processo trabalhista e o ... da causa não possa ser julgado, como a certidão de casamento na separação judicial, a escritura ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... lesar o erário público, pois o dolo genérico, exigível para a configuração do tipo, ... Num sentido amplo, bem significa" tudo que se apresenta como valioso, útil, necess\xC3" ... A certidão tem presunção de veracidade porque emanada do ... A consumação se dá com a expedição da ordem ou da autorização para a operação de ...
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Direito Processual Penal
... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... 9. A imprecisão do pedido genérico de exclusão de provas derivadas daquelas cuja ... sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução) ... ância de R$ 2 mil para emissão de uma certidão que tinha a obrigação de emitir em razão da ...
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Direito Tributário
... (C) O protesto de certidão de dívida ativa é causa inter-ruptiva da ... , em qualquer hipótese, de despacho, genérico ou particular, de autoridade administrativa ... ao ativo permanente do fabricante significa que não será vendido novo para consumidor ... determinação pelo magistrado e expedição de ofício aos registros públicos do executado ...
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Magistratura TJAL 2019
... , sendo lícito porém formular pedido genérico somente se não for possível determinar, desde ... ção coletiva da decisão, com base em certidão das sentenças de liquidação, necessariamente ... criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha ... (B) inconstitucional, pois significa alteração de tributo sem lei que o estabeleça ...
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Das Provas
... impede que ordene à Secretaria expedir certidão do teor daquele instrumento, para ser juntada aos ... atas notarias que autenticam a expedição de cartas de sentença ou de ordens judiciais, de ... a configuração e o próprio conceito genérico de confissão, que a lei procurou estabelecer ... 830, da CLT, significa que se a declaração de autenticidade da ...
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Direito tributário e processual tributário
... de café ao IBC, ainda que sem expedição de nota fiscal, habilita-se, quando da ... fixada em 0% (zero por cento) não significa que ela seja "declarada livre de direito", tendo ... ao conceito de tributo, à luz do plano genérico, no texto constitucional, e, no bojo do plano ... ções daí decorrentes; a recusa de certidão negativa de débito quando não existe ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro ... de exigir sua observância, o que não significa que ... a prova de autoria deverá sempre ... 5. O fundamento genérico de que o sujeito passivo do crime em nada ... Superior Tribunal de Justiça ... CERTIDÃO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... pelos executados que fazem, de modo genérico ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... Requisito, do latim requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário ... , somente se admitindo pedido genérico quando houver autorização legal. De outro lado, ... Com a expedição da citação postal no processo trabalhista e o ... da causa não possa ser julgado, como a certidão de casamento na separação judicial, a escritura ...
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Crimes de Prefeitos
... º do Dec.-lei 201/67, mas a expressão significa, aí, em sentido amplo e genérico, crimes contra ... ão do Brasil, que a lei assegurará a expedição de certidões requeridas às partições ... houver interesse na obtenção de certidão de um ato ou contrato que não seja municipal, ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... , se permite a formulação de pedido genérico; a.c) da narração dos fatos não decorrer, de ... expedição de mandado executivo, para que o réu o cumpra, ... 642-A, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Esse ...
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Sistema de garantias salariais
... Esse patamar pode ser genérico, abrangente de todo o mercado, ou especial, ... significa que os atos sindicais estejam isentos de exame ... obreiro teria de obter a correspondente certidão do crédito trabalhista judicial-mente fixado e ... , seria incabível falar-se em expedição de certidão de habilitação de crédito ...
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Exame dos princípios
... ad hoc, cuja expressão latina significa "para isto" ... Melhor explicando: a cláusula ... ória, o juiz ordenar, desde logo, a expedição de mandado (de pagamento ou de entrega de coisa), ... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... sim com sentido genérico. Expliquemo-nos. Do ponto de vista técnico, os ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... tanto, cópia de seus documentos e da certidão de óbito da genitora. Ele então realizou o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. COMPANHIAS AÉREAS. DIREITOS ... si, a lei estabelece um dever jurídico genérico, oponível em face da coletividade. Haveria uma ... informações específicas sobre o que significa" fazer uma publicação pública, proteger informa\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... çar os trabalhadores em caráter amplo, genérico e massivo. Nesse contexto, configura-se o dano ... acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado. (Redação dada pela MP ... ída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no ...