o significa expediçao notificaçao ciencia despacho
-
Pedido de registro de candidatura
... REspEl n. 060009051 - BOM DESPACHO – MG, Ac. de 11/11/2021, Rel. Min. Edson Fachin ... (ou desincompatibilização) nem significa ausência de condição de elegibilidade ...
-
Do processo em geral
... processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos meramente ordinatórios como a ... Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ...
-
Extinção da Punibilidade
... Isso não significa, contudo, que o rol estabelecido genericamente no ... , ou seja, quando o magistrado entrega o despacho liminar positivo em cartório ao escrivão ...
-
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8005135-24.2022.8.05.0080 Busca E Apreensão Em ... não admitir interpretação extensiva significa tão somente que o fiador responde, precisamente, ...
-
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... Isto significa que a inversão judicial do ônus da prova está ... que a parte autora emendasse a inicial (despacho de ID 367374830 ) comprovando constituição ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações ... as medidas cautelares típicas não significa ter-se abolido a necessidade do pleito da tutela ...
-
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Um simples despacho, contendo “declaro extinta a execução em ...
-
Registro de Imóveis
... (B) O princípio da inscrição significa que a constituição, transmissão e extinção ... por qualquer documento, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção ...
-
O sujeito passivo no mandado de segurança
“Diferentemente das ações movidas contra o Estado, nas quais a pessoa jurídica detém a legitimidade passiva, no mandado de segurança a legitimidade passiva é do agente estatal (autoridade coatora)” “Ao adotar a autoridade coatora como legitimado passivo, algumas complicações de ordem processual começam a surgir, levando, em algumas oportunidades, à extinção do processo sem resolução do mérito” “Na
... ativo apenas será possível até o despacho da petição inicial pelo juiz, de acordo com ... Isso significa que, para o impetrante de direito decorrente de ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... 1: “possível sem abordagem” – significa que a infração pode ser constatada sem a ... II – despacho de autorização de realização do procedimento; ...
-
Magistratura TJMS 2020
... ção da prescrição, operada pelo despacho" que ordena a citação, retroagirá à data da pr\xC3" ... Significa que o interrogatório, mesmo nos procedimentos ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De ... 464, § 3º, CPC/15, o que significa dizer que se admite apenas exame técnico no ...
-
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... final, eis que independência não significa falta de interação. De fato, parece-nos ser ... formalidades desnecessárias como o “despacho saneador”, “réplica”, “tréplica”, ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Isso não significa que o juiz da execução esteja atrelado ao ... a adjudicação se resolve por simples despacho interlocutório. A dificuldade surge quando ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... Obs: Extraídos do despacho DCBEN nº 393/2000 e despacho DCBEN nº 62/2001, ... No quadro situação funcional, “E” significa empregado; “D”, desempregado; e “A”, ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Tudo isso, porém, não significa que o contrato perdeu muito da sua tradicional ... No despacho que negou seguimento ao apelo extremo, lêse que ...
-
Direito Civil
... Isso significa que tais direitos geram deveres de abstenção ... despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se ...
-
Do processo disciplinar
... ção não pode ser anônima, o que significa dizer que ela deve conter identificação, ... de Ética e Disciplina, proferirá despacho declarando instaurado o processo disciplinar ou ...
-
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Isso não significa, porém, que a dívida não possa ser exigida ... Juntou documentos ... Foi proferido despacho" inaugural, que concedeu a gratuidade da justiça \xC3" ... ciencia" da situação e estando de acordo, realizar a per\xC3" ...
-
Inquérito civil
... instauração (de regra, por portaria ou despacho ministerial a acolher o requerimento ou ... A nova designação não significa qualquer punição ao membro que propôs o ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... de três anos pendente de julgamento ou despacho ... Assim, o prazo prescricional para a ... das recomendações da CIPA não significa infração ao dever de mantê-la em regular ...
-
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... de três anos pendente de julgamento ou despacho ... Assim, o prazo prescricional para a ... das recomendações da CIPA não significa infração ao dever de mantê-la em regular ...
-
O direito ao processo
... écie pertencente a um gênero, o que significa dizer que, uma relação jurídica, antes de ser ... pelo juiz, que, ao recebê-la, profere despacho determinando a citação (que nem precisa ser a ...