obras construidas pelo regime militar
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Atos Infracionais nas Escolas
... dos casos observados, principalmente pelo corpo docente nas salas de aulas, em virtude da ... as obras de juristas em relação ao tema, embora ... para fora da escola ou acione a Polícia Militar para lavratura do boletim policial, pois, segundo ... fundamental –, poderão ser construídas, por exemplo, várias teses defensivas em ... , liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação, além das demais ...
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Aqui estamos! Testemunho e reconstrução da história dos filhos de desaparecidos roubados durante a última ditadura militar Argentina
O presente trabalho constitui um estudo sobre o caso das crianças filhos de desaparecidos, roubadas durante a última ditadura militar argentina, que recuperaram a sua história na adolescência ou já adultos. Alguns desses jovens relataram a experiência vivida, através de uma série de testemunhos que ficaram registrados num documentário. A partir da escuta desses testemunhos realizei um percurso...
... Analía Fridman Bacharel em Psicologia pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina ... católico que emprestou claro suporte ao regime. Também houve cumplicidade de parte do ... redes significantes que f oram construídas através dos discursos dos apropriadores ... In: (Breuer e Freud). Obras completas de Sigmund Freud : edição standard ... -
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Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo" casamento; ... III - pelo exercício de emprego p\xC3" ... ário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso ... Parágrafo único. O ... , com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e ... se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado ... largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso ...
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LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo" casamento; ... III - pelo exercício de emprego p\xC3" ... ário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso ... Parágrafo único. O ... , com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e ... se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado ... largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-008, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... e as instruções a serem baixadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, que considerarão ... écnicos credenciados, embargar serviços e obras, aplicar multas e demais sanções previstas em ... , solicitar a cooperação de força militar federal ... § 2º A incumbência de que trata o ... da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados, mediante ... metro quadrado das áreas aterradas, construídas ou em que forem realizadas obras ou instalados ...
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É hora da Marta parir novamente: Villa San Luis, o ocaso de um sonho de igualdade / It's time for Marta to give birth again: Villa San Luis, the demise of an equality dream
Originária do Fundo San Luis, a Villa San Luis, localizada na Comuna de Las Condes, Santiago do Chile, teve como marco inicial de sua urbanização o projeto elaborado pelo Arquiteto Miguel Eyquem, realizado na década de 1960, na gestão do Presidente Eduardo Frei Montalva. Posteriormente, já sob a administração da Unidade Popular, do então Presidente Salvador Allende, sofreu significativas modificaç
... de sua urbanização o projeto elaborado pelo Arquiteto Miguel Eyquem, realizado na década de ... Com o Golpe Militar no Chile, foi detido e permaneceu preso nos ... do possível devido à manutenção do regime ditatorial), engajou-se em atividades de ... no ano de 1971, quando da realização das obras da Villa ... As habitações sociais ... O número de unidades habitacionais construídas nos três anos do governo Allende foi quatro ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... pelo Banco Nacional de Habitação ou, ainda, por ... -se mais que se beneficiam de um especial regime jurídico e fiscal que lhes permitiria concorrer ... de campo, nas quadras de esportes construídas pelos sindicatos o pouco que tem os ... A partir de 1964 a ditadura militar dirigiu seus fins para a prestação de ... ção de suas condições; ( ... ) que essas obras secundárias, embora trazendo ao sindicato grande ...
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O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... e iniciativas de retomada democrática (pelo menos em termos formais). A importação dos ... (de sustentação ou oposição ao regime militar). Sobre a formação, dinâmica e ... Alegre (1951), assumiu como secretário de obras do estado no governo de Ernesto Dornelles (entre ... ão realçadas ainda frases de efeito construídas, quase sempre, conclamando a atos de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: ... 37 cm -13 1815944 - 1 ... Polícia Militar de Minas Gerais ... COMUNICADO PÚBLICO – ... pelo regime de empreitada por preço global, incluindo o ... e Obras Civis da Transmissão I; ... Técnico de ... Alta Tensão recapacitadas ou recém-construídas, sob orientação, verificando a correta montagem ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... e coletiva, tornou-se um direito assegurado pelo" Estado a camadas bastante expressivas da populaç\xC3" ... As obras que nos habituamos a consultar são de natureza ... de sua organização e influência militar. (WILENSKY, 1975:50 e ss.). Contudo, tais ... estas últimas são culturalmente construídas. Os homens enfrentam distintos “estados de ... para as políticas sociais nos países de regime social — democrata foi, além do objetivo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e ... importado das embarcações a serem construídas com recursos do FMM e desta Lei ... Da Letra ... I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... , como base de análise bibliográfica, as obras seminais de Françoise Choay (2015); Peter Hall ... 41). Desse modo, optou-se pelo método arqueológico de Michel Foucault, pelo ... das ideais de cidades-modelo, construídas a partir de rígidos padrões estéticos, que ... livre, que corresponde aos primórdios do regime republicano, era uma atividade exercida pela ... populares deveria permitir ao regime militar emergente obter a simpatia de largos setores das ... -
O direito à cidade em dois cenários literários brasileiros: Quarto de Despejo e Becos da Memória
Analisamos as obras Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, e Becos da Memória, de Conceição Evaristo – duas autoras brasileiras negras, pobres e faveladas. Objetivo: Tal análise é feita na perspectiva dos estudos metodológicos urbanos e do processo de urbanização brasileiro, em especial aquela dos assentamentos informais. Método: A primeira obra permite entender o processo de conformação...
... Analisamos as obras Quarto de Despejo , de Carolina Maria de Jesus, ... rotas mais restritas que aquelas realizadas pelo carrinheiro contemporâneo. Se distintas em ... ção acentuada, a industrialização e o regime militar, tomando fôlego com o acirramento da ... que representações como as construídas por essas autoras, ͞além de espaços urbanos ... -
Arte, pornografia e a reconstrução do direito comparado foucaultiano
... institute (Florência, itália), mestre pelo collège d’europe (Bruges, Bélgica). eu ... áfica na lei não são filmes, mas obras de arte ... Quando se lida com a ... a conjuntos de “imagens sujas” construídas pela imaginação de religiosos traumatizados, ... de Bruxelas sobre regras para o combate militar (“declaração de Bruxelas”), em 1874, e duas ... o regime nazista produziu um conceito de entartete Kunst ...
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Austregésilo de Athayde: breve história de um palácio
... ção brutalista de 30 andares projetada pelo arquiteto Maurício Roberto e inaugurada em 1979, ... história que tem seu desenlace no regime militar. Ela começa no Poder Público e começa ... a locar parte das áreas a serem construídas com a mesma finalidade. Portanto, o art. 1º ... íficos pilotis de dez metros de altura” ( Obras Completas , UFMG, 1961) ... José Roberto ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... que suas percepções estão sendo abarcadas pelo modelo de resolução já posto ou, na realidade, ... ém a partir do que ocorreu na ditadura militar, de maneira a identificar as continuidades ... Além disso, foram utilizadas obras audiovisuais, nas quais são apresentados casos ... do velho estilo de convivência social do regime escravista (DE ALMEIDA, p. 5 e 8) ... A guerra ... -se portanto de memórias coletivas, construídas e vivenciadas a partir de um grupo, inserido numa ... -
Authoritarianism and judiciary: the institutional memory on the authoritarian regime/A historia que nos contam: a memoria do judiciario sobre o regime autoritario.
... institucional a ruptura provocada pelo golpe de 1964 ... Junto a esse contexto, a ... , decorrente de um golpe civil-militar, com um ficticio Estado de Direito ... [ ... ] Quantas obras significativas foram publicadas no Brasil neste ... 23) ... As narrativas construidas pelos espacos de memoria da justica comum ...
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Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
... da cidade torna-se cada vez mais complexa pelo fato de outras temáticas passarem a fazer parte ... natureza e as suas próprias obras, sendo a maior destas a cidade, a qual ele podia ... como as concepções de cidade são construídas, bem como em que medida são dimensões adequadas ... ções, aliada ao forte desenvolvimento militar e comercial que consolidou o império, ... regime administrativo e jurídico ʹ as repartições ... -
Estrutura dos afetos
... acabaria em casamento, não sem antes passar pelo noivado e pelo namoro, antecedidos da fase do ... ão de Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Automóvel Clube do Brasil, ... e um nome de expressão internacional, com obras em acervos permanentes de grandes museus como o ... ância no processo que levaria ao fim, o regime autoritário instaurado com o golpe militar de ... ção de fran-gos, para a qual foram construídas modernas granjas. Conta também com várias ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... ção pelos trabalhadores de empresas em regime pré-falimentar como falta de recursos para ... selvagens da exploração do homem pelo homem, e se é boa para o trabalhador é melhor ... A ditadura militar de 1964, só após três anos de domínio ... , mas comércio, garagens, canteiros de obras, melhor, portanto, comissões de empresas ... , como regra, moravam nas colônias construídas nas fazendas e ali nasciam seus filhos, que ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... ao uso, em campanha, de transporte oficial pelo Presidente da República, obedecido o disposto no ... institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ... Desde o ano de ... vêm sendo construídas mais de duzentas casas no denominado Conj ... -lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e ... ícia Civil e ao comandante da Polícia Militar ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... apta a legitimar o ato de desafetação pelo Poder Público, visto que a finalidade desses ... , entre os anos de 1969 e 1977, foram construídas ruas sobre parte do imóvel de propriedade ... 28) ... É necessário que o regime ũƵƌşĚŝĐŽ ƌĞůĂƚŝǀŽ ĂŽƐ ... dos custos necessários à implantação de obras de urbanização que repercutem sobre os valores ... o fim do período iniciado com a ditadura militar caracterizado pela luta pela Reforma Urbana ... -
An analysis of the relationship of the military police with the residents of a slum occupied by UPP/Uma analise das relacoes da policia militar com os moradores de uma favela ocupada por UPP.
... de policiamento de proximidade projetado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro houve uma ... assim, a fim de compreender como sao construidas as relacoes de proximidade da policia para com ... no Brasil aparece claramente durante o regime militar (1964-1985). Confundindo a atuacao das ... Petropolis: Vozes, 1997 ... --. Obras e Vidas: o antropologo como autor. 3a ed. Rio de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... ção de Responsabilidade Técnica, fornecido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e ... OM - Organização Militar. PRPM - Provisão de Registro de Propriedade ... emitido, para embarcações a serem construídas" no país para a bandeira nacional ou para exporta\xC3" ... do tráfego aquaviário local e o regime de correntes e ventos de modo a não comprometer ... às Normas da Autoridade Marítima para obras sob, sobre e às margens das águas ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... BENS PÚBLICOS E DOS ATOS QUE AMEACEM O REGIME DOS COMMONS : ANÁLISE DE CASOS ... O ... apta a legitimar o ato de desafetação pelo Poder Público, visto que a finalidade desses ... , entre os anos de 1969 e 1977, foram construídas ruas sobre parte do imóvel de propriedade ... dos custos necessários à implantação de obras de urbanização que repercutem sobre os valores ... o fim do período iniciado com a ditadura militar caracterizado pela luta pela Reforma Urbana ...