obras construidas pelo regime militar
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... do Grupo de Pesquisas LIDE 2.0, coordenado pelo Prof. Dr. Elias Kallas Filho, membro do grupo de ... Obras completas ... v.XX, t.V, Rio de Janeiro: MEC, ... que os mesmos magistrados nomeados pelo regime militar permaneceram em seus postos, com a tarefa ... recepciona e nutre características construídas em uma tradição que ultrapassa características ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... regime político aberto e participativo ... Porém, o ... república, instituições que foram construídas em um processo histórico próprio, em dimensões ... é definida como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Nela, o poder do povo se ... ão da educação, a saúde, a condução obras públicas e o funcionamento da jurisdição ... ções parlamentares no Egito pela junta militar", ratificada pela Alta Corte e a posterior convoca\xC3" ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... ambientalista moderno parte de duas obras seminais: Primavera silenciosa , de Rachel ... Ele foi substituído pelo Acordo de Paris que se viabilizou pelo fato de ... artísticas e científicas foram construídas, portanto, a vida harmônica com a natureza ... , em sua maioria sem qualquer capacidade militar, econômica ou política relevante; (3) o ... pressuposto de que os povos submetidos ao regime colonial não possuíam estruturas de controle ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... , em nova redação o anexo Regulamento do Regime de Previdência Social instituído pela Lei nº ... pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ... matrícula de outros estabelecimentos e de obras de construção civil ... Art. 33. A ... militar será igualmente incluído no cálculo dos ... ções de unidades imobiliárias construídas com financiamento para cuja lavratura já tenha ...
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Legislação
... II, planta do imóvel, assinada também pelo engenheiro que haja efetuado a mediação e o ... áulica; g) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saude, ... indireta, a aplicação se fará sob o regime da cessão de uso ... § 4º Não subsistindo ... e destinados a ocupação por servidor militar, enquanto utilizados nesta finalidade, serão ... em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, ...
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Ditadura civil-militar no Brasil: o protagonismo das mulheres nos espaços políticos
... históricas, reconhecendo suas disputas pelo espaço político e importância na construção ... regime ditatorial. Mulheres que, normalmente, ocupavam o ... construídas. São numerosos os relatos de estu-pros, abortos ... Ela era uma autora de obras de ficção e seus romances tinham como temática ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... debates, a suposta neutralidade preconizada pelo liberalismo político é objeto de fortes ... Ao ver o andamento das obras, porém, ficava atormentado: “Os brancos rasgam ... ) foi construída durante a ditadura civil-militar para fazer a ligação entre os Estados de ... ções sexuais são socialmente construídas. Nesse sentido, ver: OKIN, Susan Moller ... Isso força os membros dos grupos a um regime de autenticidade, negando a eles a chance de ...
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Potencialidades da análise documental para pesquisas sobre instituições de medida socioeducativa
... Os adolescentes, quando considerados pelo Judiciário, como autores de ato ... , no início da Ditadura Militar, para o atendimento de adolescentes ... 203 tentativa de esgotar as obras em questão, se esforçará aqui ... são homens adultos em regime semi-aberto ou fechado, Penitenciária ... de que estas também são construídas socialmente, variando em grande medida a ...
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Simulado 1
... primeiro estágio, resulta em um aumento, pelo menos relativo, da oferta da força de trabalho ... , não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência. Assertiva: Nessa situ-ação, ... na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante ... Julgue a assertiva que se ... Errada, a Internet e a Intranet são construídas sobre as mesmas tecnologias e podem possuir os ... , também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
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Acesso à justiça transnacional, o sistema interamericano e o caso Ximenes
O presente artigo analisa o desenvolvimento contemporâneo do acesso à justiça no Sistema Interamericano, em especial através da ascensão dos chamados novos atores internacionais, a partir da perspectiva do processo Ximenes. Este processo reveste-se de importância paradigmática tendo em vista que acarretou a primeira condenação formal da história do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de...
... da Convenção de São José cometidas pelo Estado brasileiro ... Dentro desse diapasão, ... transnacionais, a partir da débâcle do regime soviético. Desse modo, no correr da década de ... ) pescadores durante uma operação militar" realizada pelo Exército de Venezuela denominada \xE2" ... determinou ainda a realização de atos ou obras de alcance ou repercussão pública que tenham ... ão racional das decisões judiciais, construídas argumentativamente, legitimadas pelo Direito, e ... -
Decisões Monocráticas nº 1161026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... Os embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná foram providos somente para ... , federal, eleitoral e, até mesmo, a militar, o recolhimento, por regra, deverá ser em ... os liberados ou egressos que se dediquem a obras públicas ou ao aproveitamento de terras ociosas ... provisório ou condenado, em atenção ao regime e aos requisitos estabelecidos.' Não por outro ... Casas Prisionais de alta segurança construídas pela União (como a de Catanduvas/PR) teria ...
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Decisão da Presidência nº 1161026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... Os embargos de declaração opostos pelo Estado do Paraná foram providos somente para ... , federal, eleitoral e, até mesmo, a militar, o recolhimento, por regra, deverá ser em ... os liberados ou egressos que se dediquem a obras públicas ou ao aproveitamento de terras ociosas ... provisório ou condenado, em atenção ao regime e aos requisitos estabelecidos.' Não por outro ... Casas Prisionais de alta segurança construídas pela União (como a de Catanduvas/PR) teria ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... rio. Encaminhado pelo ... Governo do Estado, o ... Projeto de Lei (PL) ... mento de outras cidades”, ... OBRAS VIÁRIAS ... A retomada de obras e o ... anúncio ... Militar e de Segurança Legislativa - Coronel Ely Jobson ... regime de concessão ou permissão, de forma a assegurar ... Os materiais com os quais são construídas ...
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Notícias e informações
... ítulo: Racismo Institucional e Ditadura Militar: girando em sentido antihorário na árvore do ... internos dos órgãos responsáveis pelo processo de seleção de magistrados no Brasil ... Entendendo o regime totalitário como uma novidade radical, que ... O marco teórico é delineado pelas obras de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda – ... nas relações intersubjetivas, construídas e estendidas entre as gerações. O enfoque ...
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A construção ocidental do oriente médio como instrumentalização das relações internacionais
O presente artigo analisa a importância da região conhecida por Oriente Médio para a sedimentação da perspectiva estadocêntrica ocidental das Relações Internacionais. Para tanto, discute o processo que levou o Império Otomano à fragmentação e sua posterior divisão em Estados sob a égide das potências europeias que instituíram o sistema de Mandatos na região. Ainda, questiona como as relações de...
... como as relações de poder foram construídas no Oriente Médio no intuito de subsidiarem o ... , o tensionamento entre árabes e turcos pelo direito de conduzir a comunidade muçulmana ... do sultão e clamavam pela volta do regime constitucional que havia sido extirpado. Com ... se prontificariam a dar suporte militar; ou se a integração com a Síria, cujos laços ... do colonialismo, Edward Said expõe em suas obras Orientalismo (1978) e Cultura e Imperialismo ... -
O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
... elétrica também são objeto de estudo pelo" Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas ȋFBMC\xC8" ... dinamismo ao licenciamento ambiental de obras de infraestruturaǡ foi publicado o Decreto n͑ ... pela Quinta Companhia da Polícia Militar Florestal e por registro fotográϐicoǤ ͺ ... ão somou ͳǡͺ GW em usinas a serem construídas em Bahiaǡ Cearáǡ Rio Grande do Norteǡ Rio ... subterrâneaǢ outros usos que alterem o regime de vazõesǡ a quantidade ou a qualidade do corpo ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... écnicas já bastante festejadas , e.g ., as obras de Ronald Dworkin 3 e Robert Alexy. 4 De fato, a ... publicidade ao texto constitucional feito pelo legislador aos seus destinatários finais é a ... e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos; c ) art. 17, ... forma republicana, sistema representativo, regime democrático e direitos da pessoa humana; 42 b ) ... É justamente porque as normas são construídas pelo intérprete, que não se pode chegar à ...
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O oculto
... Somos submetidos pelo poder à produção da verdade e só podemos ... regimes de verdade [e] o fato de que todo regime de verdade, seja ele científico ou não, ... , no interior do qual vão ser construídas multiplicidades artificiais organizadas de acordo ... comerciais que movimentavam em surdina as obras de saneamento”. PATTO, Maria Helena Souza ... políticas habitacionais desde a ditadura militar, ver KLINTOWITZ, Danielle Cavalcanti. Entre a ...
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Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... review, que consiste na apreciação de leis pelo judiciário, é datado do caso Marbury vs ... , em sua Teoria Pura do Direito e outras obras, formulou teoricamente o controle concentrado de ... Em 1965, no início da ditatura militar, era introduzido a representação de ... regime, notadamente para imunizar os efeitos de ... com a perpetuação de desigualdades construídas e mantidas por lobbies existentes desde antes da ... -
Fontes
... norma derive de fenômenos reconhecidos pelo ordenamento como sua fonte de produção. E para ... á as fontes jurisprudenciais são construídas pelos órgãos com poderes decisórios concretos ... de controle próprias, diferenciações no regime de servidores e de gestão de bens públicos ... , como o final da era Vargas ou o período militar. Na composição do direito positivo vigente, ... (perspectiva material) ou ao conjunto de obras jurídicas (perspectiva formal). Do ponto de ...
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... punitivo no Brasil que, quanto ratificado pelo Poder Judiciário – o que no texto é analisado ... causa estranheza em um país que viveu sob regime ditatorial há tão pouco tempo: lá se vão ... Ao analisar obras recentes de ficção ou documentários que ... A Polícia Militar chegou ao local para começar a ação utilizando ... Quer dizer, alegorias do poder são construídas por meio das imagens para difusão de medo e ... -
Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
... anterior, o poder de polícia, exercido pelo Estado, pode abranger o controle, o monitoramento ... construídas a partir dos enunciados prescritivos, as normas ... -cional, exigindo observância ao regime jurídico tributário, com especial rigor no que ... , conseqüência de realização de obras públicas. Muitas vezes, sobre não acarretarem ... "II - Polícia Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; ... "III - Corpo de ...
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'Ditadura reservada': um olhar psicossocial entre as cenas de uma produção audiovisual
Este artigo apresenta os resultados da investigação do documentário “Ditadura Reservada”, que exibe memórias de sujeitos militantes do comunismo em Joinville – SC durante o regime militar (1964-1984). O objetivo desta pesquisa foi realizar leituras daquilo que o documentário nos mostra, especificamente, sobre as relações entre filme e pesquisadores-espectadores, atentando as dimensões estéticas...
... do comunismo em Joinville – SC durante o regime militar (1964-1984). O objetivo desta pesquisa ... uma investigação da obra foi mobilizado pelo envolvimento dos pesquisadores com outros ... , no modo como as memórias são construídas e ainda as ditaduras persistem ... De acordo ... As releituras das obras nos oferecem uma percepção diferenciada e nos ... -
A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... de resistência historicamente construídas na Amazônia brasileira, a partir do último ... de usurpação dos territórios nativos pelo invasor, que, como sempre, contou ao seu modo e ... projeto moderno para produzir borracha em regime de monocultura, num ... território de um ... êrnos da Ditadura que se seguiu ao golpe militar de 1964, aí incluídas a repressão brutal ... -se, entre outras, o exame das seguintes obras: ACKERMANN, F. L. Recursos Minerais do ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... A seleção norteou-se, não tanto pelo articulado formal dos preceitos contidos em cada ... por la conservación de los documentos, las obras, los objetos y monumentos de valor histórico, ... de setembro de 1980, e entrou em vigor, em regime transitório, em 11 de março de 1981 e, em ... 2) As Iglesias de Chiloé (2000), construídas inteiramente de madeira e posteriormente ... por la intervención y ocupación militar del imperialismo yanqui; por los obreros, ...