operação crédito externo iof
- Acórdão nº 9303-005.582 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2017
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... tribu- to, preferência à obtenção de crédito, subsídio, v.g. ), o que lhes confere melhores ... O modo de operação dos instrumentos de política econômi- ca ... Congresso Nacional, me- diante controle externo ...
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Acórdão Nº 3302-012.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2005, 2006LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR.Quando inexiste pagamento o prazo do direito de a fazenda pública efetivar o lançamento começa a fluir a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele que poderia ter sido lançado extinguindo-se cinco anos após esta data.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE...
... R ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO ... E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU ... seja, no caso do mútuo como operação comercial. Ocorre que no caso em análise, não ... no inciso I a operação de crédito externo, ... sem prejuízo da incidência definida no ... -
Legislação Complementar
... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... (cinco décimos por cento) do valor da operação; e (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... DOU 8.8.14) ... Acesso ao Mercado Externo Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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Anexo 1
... até R$5.000,00 (cinco mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses, ... § 2º No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas ... Federativa do Brasil emitidos no mercado externo em dólares ... Book.indb 279 10/04/2015 ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... um cenário positivo para o comércio externo ... Jardim (2018), o presidente da ... normas e acordos, um grupo de operação comercial que é realizado entre países, ... de Vendas, Registros de Operações de Crédito e Atos Concessórios de Drawback, nas operações ... -
Acórdão, Processo nº 0008548-19.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... ), seja porque assevera fato extintivo do crédito exeqüendo, têm o inteiro ônus de demonstrar a ... (ativo financeiro) exclusivamente na operação de origem ... IV - Faz jus o contribuinte à ... ídico-positivo, não porém, como um dado externo, mas como uma inerência da construção em que ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... 117) que, dependendo da operação, podem chegar à alíquota zero de Imposto de ... Moeda e do Crédito (“SUMOC”), in verbis : “Art. 3º Fica ... internacionais e promover financiamento externo do desenvolvimento econômico no país (BIANCO, ... -
Legislação Complementar
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... serviços de suporte à gestão e à operação que poderão ser contratados pela Secretaria ... DOU 8.8.14) Acesso ao Mercado Externo ... Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... y real de las cosas por un sistema externo y artificial, con lo que sólo consiguen mostrar ... Fazenda estadual que executava o suposto crédito tributário decorrente dessa segunda ... operação – o imposto devido, sobre vendas e ...
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Legislação Complementar
... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ... ou empresas diferentes; b) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH; ... DOU 8.8.14) Acesso ao Mercado Externo ... Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e ... se complementa com o controle interno e externo de aplicação das subvenções e renúncias de ... finanças públicas: contratação de operação de crédito; inscrição de despesas não ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... aos autos, fez referência apenas à operação de crédito no valor de R$ 537.322.634,96 ... à personalidade, em relação ao mundo externo, em que a imagem é arduamente atingida. O ...
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... SERVIÇO EXECUTADO POR TERCEIRO. OPERAÇÃO MERCANTIL IDENTIFICADA PELO TRIBUNAL A QUO ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO. PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS DE ...
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O uso de notas promissórias comerciais no financiamento de pequenas empresas
Opinião: Notas comerciais no financiamento de pequenas empresas
... o Custo Efetivo Total (CET)[3] de uma operação ... O CET corresponde ao índice que considera ... e despesas incidentes nas operações de crédito. O principal custo da operação de crédito é a ... que a sociedade precisa de um investidor externo para possibilitar o seu desenvolvimento, ... -
DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... e de assegurar competitividade no mercado externo; ... VI - o desenvolvimento da capacidade ... V - crédito de cinqüenta por cento do Imposto de Renda ... a falta de comprovação adequada da operação implicará na obrigatoriedade do recolhimento, ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... modifica, de forma substancial, a operação e os resultados dos processos produtivos e de ... , portanto, de qualquer substrato externo, conforme indica Francisco Amaral: ... Em senso ... resumida, debêntures são títulos de crédito que garantem ao investidor o direito de reaver o ...
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Economía
... ser produto a um preço dado no mercado externo (Pnx). Note-se que o monopolista oferta no ... que pode levar a um encarecimento do crédito, a depender das condições de liquidez ... 4: errado ... O Redesconto é uma operação em que o Banco Central compra um título de uma ...
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Direito Civil
... de direitos, equivale a uma renúncia ao crédito e não pode o representante do incapaz praticar ... pessoas jurídicas de direito público externo" (art. 42 do CC) ... Gabarito “A” (Cart\xC3" ... operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá ...
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Considerações finais
... de compra e venda entre o originador do crédito e a sociedade securitizadora, com transmissão de ... Antes da operação de securitização, será necessária a relação ... ções para as operações de crédito externo e interno dos entes públicos ... É um ...
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Acórdão nº 50011036720118210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.061.530/RS – TEMAS 28 E 29 E RESPS. 1.251.331/RS E 1.255.573/RS – TEMA 621 DO STJ. Estando o acórdão vergastado de acordo com o entendimento manifestado pelo STJ, em sede de Recursos Repetitivos, deve ser mantida a negativa de seguimento do recurso especial. Inteligência do artigo 1.030, I, ‘b
... imposto sobre operações financeiras de crédito é incontroverso, sendo determinado pela ... novo, que é o financiamento, numa operação específica que consiste na simbiose da ... -
Acórdão nº 50024731720188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. OBJETO. 1) CARTAO DE CRÉDITO Nº 5448. XXXX. XXXX. 0103, FATURA COM VENCIMENTO EM 11/01/2018, NO VALOR DE R$ 982,89 PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. TAC E IOF COMPULSANDO AOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO POSTULOU NA INICIAL O AFASTAMENTO DA TARIFA DE ABERTURA DE
... crédito ora analisado. Condeno a autora, como ... operação ... Esse posicionamento, aliás, decorre da ... -
Acórdão nº 50850707120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO REVISIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO REVISIONAL. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ E ART. 3º, §2º DO CDC. É POSSÍVEL O PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, V E ART. 51, IV, AMBOS DO CDC. A APLICAÇÃO DO
... ção simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação ... ão da cobrança do imposto sobre operação financeira. Requereu, por fim, a condenação do ... -
Acórdão nº 50373328220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COBRADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. A MORA SÓ FICA DESCARACTERIZADA QUANDO HÁ COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS DURANTE O PERÍODO DA...
... DE SOUZA (AUTOR) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... ... do Brasil, de acordo com a espécie da operação, tendo como limite máximo o percentual ... -
Acórdão nº 50008983520168214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. TARIFA DE CADASTRO. TESE PARADIGMA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.331/RS E Nº 1.255.573/RS. SÚMULAS 565 E 566 DO STJ. O INCISO I DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 3.919/10 DO CMN PERMITE A COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO (TC), QUE PODE INCIDIR UMA ÚNICA VEZ NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A...
... MELLO GONCALVES (AUTOR)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... ... ão da cobrança do imposto sobre operação financeira, a compensação e a repetição de ...