organização do ensino fundamental no brasil
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À DIGNIDADE DA ... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... 88% são membros de alguma organização da sociedade civil, sendo a média ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... II - certificado de conclusão de ensino" médio ou equivalente e habilitação legal espec\xC3" ... - certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente para os cargos de nível auxiliar ... estratégias setoriais e globais da organização"; ... II - ao conhecimento dos serviços que lhe s\xC3" ... estágios de capacitação realizados no Brasil ou no exterior, quando pagos pela autarquia, nas ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... , classificado como um direito fundamental de terceira geração e como um bem juridicamente ... de Pessoal de Nível Superior (CAPES-BRASIL) ... 1 CRISE ECOLÓGICA E RELAÇÃO ... a liberdade necessária para a organização de cursos, currículos e programas, nas ... -
Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... União, Estados e Municípios, preservada a liberdade de organização de cada sistema: federal, estadual e municipal (Art.8º) ... 1.5 ? A Lei ... realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e ... o Ensino Religioso ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... organização da classe trabalhadora e ensejou movimentos que ... ática e a de maior alcance, a mais fundamental e de consequências mais profundas. HOBSBAWM, ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... do desenvolvimento do trabalho pelo ensino primário gratuito, educação profissional, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... De outro lado, é um direito fundamental" a uma prestação protetiva do Estado, por todos os seus poderes. Mas tamb\xC3" ... Todavia, mesmo sendo a sua razão de existir, no ensino e na prática do direito na contemporaneidade “do ser humano muito pouco ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , não restam dúvidas, contudo, fundamental se faz, que o Estado regule suas atividades, ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Civil dos estabelecimentos de ensino ... Neste momento, tingiremos algumas tintas ... A organização estatal romana é até hoje elemento fundamental ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... SUA APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DE ... ENSINO MÉDIO (ENEM), CONSOANTE O ARTIGO ... 126 DA LEI ... Brasil, instituição estadual, na qualidade de ... exceção indicado, a organização de uma “equipe ... criminológica”, ... conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o ... cumprimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... ao autor no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Professor ... ção na Educação Básica (Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos) com ... regras internas pertinentes à organização de seus trabalhos finalísticos de oferta de ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... ções (ITU), agência da Organização das Nações Unidas aprovou-se a Declaração de ... 41 O que se sabe é que uma decisão fundamental à época da ARPANET foi a responsável para a ... Rede Nacional de Ensino e Pesquisa: histórico da RNP. Disponível em: ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Consagrado como direito fundamental de todos os indivíduos no art. 5º, caput , da ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3" ... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ...
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Princípios de direito do trabalho
... em norma pressuposta, a norma fundamental ), as normas de escalão inferior teriam uma ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por sua vez, o art ... ção Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que ajuizou ADPF (arguição de descumprimento ...
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Direito Desportivo Internacional
... até mesmo ao de associados à Organização das Nações Unidas (ONU). Por isso é ... — “todo ser humano tem o direito fundamental de acesso à educação física e ao esporte” ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... O sistema de ensino também deveria reajustar seu calendário em ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
... -9 Credencia, por 3 anos, a Escola de Ensino Mdio Passo Fundo - SEG, em Passo Fundo, para a ... a Escola Estadual Indgena de Ensino Fundamental Goj Veso localizada no municpio de Ira, para a ... social e poltica, especialmente do Brasil; IV - arte, especialmente em suas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... da Rede Estadual de Ensino”, com o objetivo de mitigar os ... efeitos na ... Política de Assistência Social, a organização ... do Sistema Único de Assistência Social – ... Art. 35. É condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... professores da rede pública de ensino e se a resolução objurgada dispôs ... de modo ... A pergunta fundamental, portanto, é essa: é possível a ... convenção de instituição da Organização Mundial da Propriedade ... Intelectual (OMPI) ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O sustentáculo fundamental do liberalismo que, pressuposta a separação ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... estabilidade e segurança à organização social e jurídica do país, e é gerador de ... O ensino do direito Civil: breve ensaio sobre o ensino do ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 13/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA DE
... site www.educacao.rs.gov.br para rede de ensino público estadual e de acordo com as normas deste ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... F) um representante de organização da sociedade cívil, que tenha entre suas ... por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada ... 7 - DA ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSOR A SECRETÁRIA DE ES
... https://educacao.rs.gov.br/ , para rede de ensino público estadual e, de acordo com as normas ... de identificação pessoal, sendo fundamental anexar um documento oficial que apresente foto do ... f) um representante de organização da sociedade civil, que tenha entre suas ... por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada ... 6.2 - Em caso ...
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As nações unidas
... ência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de redigir a Carta ... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... necessário e fundamental entre o discurso liberal e o discurso social da ... no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... a constitucionalidade do direito fundamental ao ensino religioso praticado nas escolas ... , infelizmente, pode-se afirmar ser o Brasil um país marcado por sensível dose de ... -se separadas da estrutura e da organização político-administrativa do Estado. Disto decorre ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... representou movimento necessário e fundamental para o reconhecimento de que as relações ... -se modos diferentes de sua organização desde que funcionalizada à promoção dos ... , no que se refere à informação, ao ensino, à educação das pessoas a respeito dos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Essa influência é peça fundamental para se compreender o Direito português em seus ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... e coordenação da instituição de ensino (art. 2º, Decreto n. 87.497/82). Estipula a Lei ... especial e dos anos finais do ensino fundamental) ou de seis horas diárias e 30 semanais (para ... alternativa de arregimentação e organização da força de trabalho no sistema ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ção de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar, proposta ... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... e orientação sexual na rede pública de ensino. Na ocasião, relembrei fatos tristes que ... com as diretrizes promovidas pela Organização das Nações Unidas na matéria, especialmente a ...