os tratados sobre o clima e biodiversidade
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... ou regional, são variadas: mudança do clima, mudança climática ou alteração climática, ... Nesse contexto, desde a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, há ... repercussão na redução da biodiversidade global, impactos diretos na saúde humana, na ... Ao analisar o histórico dos tratados relativos às mudanças climáticas, nota-se que ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... sobre o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a ... linguagem inovadora, seja pelos temas tratados. Homem das letras, também foi diplomata, mas, ... relacionados à conservação da biodiversidade; na terceira fase do Direito Ambiental, o que ... das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - COP-21 -, em Paris, tendo em vista um novo ...
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Geografía
... apenas os impactos econômicos e materiais sobre as potências europeias contribuiu para um ... , povoamento etc.) e fatos naturais (clima, relevo, vegetação, geologia, hidrografia, ... e a perda de biodiversidade ... 1: Errado. O movimento de expansão da ... novas terras foram asseguradas, pois os tratados de 1907 e 1909 respectivamente, lidavam com ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ... íses do mundo (e que tem a maior biodiversidade), é extremamente necessária uma legislação ... no sentido de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual. 11 Diante disso, não é ... ; e 5) Convenção sobre Mudança do Clima (Vide SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE ... -
As nações unidas
... na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de ... , em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados foi assinada. O primeiro deles, ... 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança ... água, seus habitats naturais e sua biodiversidade, minimizem seus impactos ambientais e migrem para ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos fundamentais e a ... proteção de ecossistema de rara biodiversidade ... 6. Art. 98. São públicos os bens do ... “técnica” e “método” sejam tratados como sinônimos, neste dispositivo – que não ... mangue, nas chapadas, na alteração do clima, qualidade do ar etc. Fala-se, portanto, em ...
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Capítulo V
... O Capítulo V dispõe especificamente sobre os crimes contra o meio ambiente, subdividindo-se ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, ... , a erosão do solo ou a modificação do clima; ... - o crime é cometido no período de queda ... Constituições Brasileiras, Acordos e Tratados Internacionais ... A fiscalização da pesca, ...
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... , o trabalho inicia-se com uma reflexão sobre a contribuição brasileira ao novo período e ... adaptarem-se naturalmente à mudança do clima que assegure que a produção de alimentos não ... de Biodiversidade são mais ambiciosas; e que há metas ... e genéricos, a falta de sanções nos tratados e a possibilidade de free-riders 7 que se ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... e climático do planeta; 1.1 Os tratados internacionais em meio ambiente e ... derretimento de geleiras, o avanço do mar sobre ilhas e cidades, maior incidência de eventos ... ideias “negacionistas” defendendo que o clima não está mudando, que os ecossistemas estão ... sustentável, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, e a mitigação das mudanças ...
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Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... Mudanças climáticas e a ciência do clima – 3. Mudanças climáticas e a Filosofia do ... De outra parte, se a opção incidir sobre o agir, a ação desdobrar-se-á no “o que ... úmeros danos ao ecossistema e à biodiversidade, assim como à saúde de toda a população do ... terras etc.), e o Direito internacional (tratados e convenções etc.), apenas para mencionar ...
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... da UE em sua Proposta de Regulamento sobre Restauração da Natureza (PRRN), e percebeu-se ... , com destaque para temas como a mudança do clima e o desenvolvimento sustentável (VARGAS, 2019) ... Ao promover tratados que difundiram internacionalmente as normas ... -
Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
... abordar o meio ambiente no contexto dos tratados internacionais ocorridos a partir de 2015: a ... , além de doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto. As políticas mundiais também foram ... sendo inclusive possuidor na maior biodiversidade mundial – como as dimensões continentais, o ... -
Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... Sou, também, a biodiversidade de animais e vegetais que vivem nas minhas águas ... ígenas ou não) exige que ambos sejam tratados como uma única entidade. Ainal de contas, as ... Internacional: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ... Clima" (Lei 12.187/2009) e a Política Nacional de Prote\xC3" ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ão inarredáveis: primeiro, uma reflexão sobre a celeuma em torno da tutela de funções ou de ... camada de ozônio e as interferências no clima) ... Conforme destaca Beck , “[ ... ] os ... , manifestada desde os vários atos e tratados europeus destinados a regulamentar o meio ... de forma clara os conceitos de biodiversidade 352 e de sistemas ambientais 353 ... O macro-bem ...
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Futuro indesejado
... a avaliao dos resultados de 20 anos de tratados internacionais sobre pobreza, clima, gnero, ...
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... 1 Considerações gerais sobre as áreas úmidas. 2 A importância ... importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como ... internas dos Estados signatários dos tratados e convenções internacionais ... Uma das ... diversas a depender da variação de clima e vegetação da região, sendo que a maioria se ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... úmeros exatos ou um levantamento especí!co sobre famílias e domicílios existentes em loteamentos ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o #uxo gênico de fauna e #ora, ... , impulsionou a elaboração de diversos tratados internacionais e legislações nacionais ... verdes e seu papel na ecologia urbana e no clima ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... , instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação ... : na primeira, busca-se organizar o debate sobre sustentabilidade, as contratações públicas e ... de Conferências Internacionais sobre clima, meio ambiente e compromissos assumidos por ... biodiversidade se comportam reativamente ... Por fim, ... -
Big Data, machine learning e a preservação ambiental: instrumentos tecnológicos em defesa do meio ambiente
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias denominadas de Big Data e machinelearninge, com isso, efetuar uma aproximação da utilização destas tecnologias como ferramentas de proteção ambiental. Para isso, a pesquisa se dividirá em dois tópicos essenciais: a) a abordagem e conceituação dos recursos tecnológicos do Big Data e das...
... objetivo realizar uma análise explicativa sobre o conteúdo das novas tecnologias ... impactos gerados sobre a biodiversidade em um cenário global, já é possível antever ... lugar: sensores de informação sobre o clima, postagens em medias sociais, fotos digitais, ... levar em conta também o cumprimento de tratados internacionais que dizem respeito às mais ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... comuns ao Direito Ambiental foram sendo tratados com maior frequência e profundidade, valendo-se ... do Clima 18 “descreve que o acúmulo de gases de efeito ... ça alimentar, conservação da biodiversidade e combate à desertificação e degradação do ... -
Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 162, de 13 de setembro de 2022. Aprova a matriz de ações para implementação do
... os compromissos assumidos pelo país em tratados internacionais, como a Convenção da Diversidade ... ) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), ... onde o Brasil ... Unidas sobre Mudanças de Clima, ... Art. 1º Aprovar a matriz de ações para ... ção e o uso sustentável da biodiversidade ... e ampliar a cobertura de vegetação nativa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... A justiça manda que os desiguais sejam tratados desigualmente; sem isso não há falar em ... se resolva em ambiente tranquilo, em clima" de mútua camaradagem e de confiança. Adverte Pl\xC3" ... os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais; II ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos paradoxais do modelo regulador atual, ... das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida principalmente pela produção do ... , que se encontram consolidados em tratados de direito internacional, buscando estabelecer ... da atividade no concernente à biodiversidade e ao sequestro de carbono, delimitando que a ... -
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, ... floresta Amazônica para a regulação do clima através da evapotranspiração, bem como do ... das normas da CDB ou de outros tratados internacionais sobre o meio ambiente seja ... -
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... na formação do consenso cientifico sobre a contribuição das atividades humanas para a ... ções destinados à conclusão de tratados e demais documentos normativos, verificamos a ... evolução do processo de politização do clima e sua consequente busca por efetivos mecanismos ... ecossistemas e na biodiversidade, assim como o aumento do nível do mar. Somente ...