os tratados sobre o clima e biodiversidade
1278 resultados para os tratados sobre o clima e biodiversidade
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... brasileira; VI - negociar e celebrar tratados e demais atos internacionais; VII - promover os ... diplomática; II - propor linhas de ação sobre temas estratégicos para a política externa ... Energia (OLADE); VI - Parceria de Energia e Clima das Américas (ECPA); VII - MERCOSUL; VIII - Foro ... , de elementos da nacionalidade, da biodiversidade ou da cultura brasileiras, e propor, em ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Nobre Parlamento sobre os excelentes resultados que a Administração ... governamentais responsáveis pelos temas tratados, até novembro de 2021: ... Órgão responsável ... e biodiversidade - Práticas de Manejo de Solo Sustentáveis para ... ODS 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima - data: 24/9/2021; Programa Cidades ...
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Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... Diante da relevância da reflexão sobre tais impactos, cabe ao Poder Judiciário, em sua ... de espécies exógenas; a perda da biodiversidade; e a sobrepesca nos oceanos (expansão da pesca) ... , legislação extravagante, além de tratados e reuniões com representantes do mundo todo ... /2009 (Política Nacional sobre Mudança de Clima); Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de ... -
O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
... ência da geração e com os impactos sobre a rede, em que as diretrizes regulatórias e os ... ou autorizados, incluindo aqueles tratados pelo art. 8º da Lei nº 9.074, de 1995, ... Os motivos foram baseados na prevenção do clima e do meio ambiente e no fornecimento de energia ... habitats naturais e diminuindo a biodiversidade, e poderá afetar as populações locais tanto ...
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... de pesquisa GPDA e Jus-‐‑Clima". Bolsista CAPES. ... E-‐‑mail: \xC2" ... era a busca pela verdade sobre" o mundo. Patrocinada também pela \xEF\xAC" ... , seguidos pela perda da biodiversidade", mu-‐‑ danças climáticas, destruiç\xC3" ... , portanto, não podem ser tratados exclusivamente como meios para ...
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Pagamento por serviços ambientais (PSA) e racionalidade ambiental: aproximações
O presente trabalho tem o propósito de investigar se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), em determinados formatos e contextos de desenvolvimento, pode servir à construção de uma racionalidade ambiental (Enrique Leff). Desse modo, discute-se, inicialmente, os instrumentos econômicos estatais de gestão ambiental que visam corrigir as falhas do mercado para, na sequência, discorrer sobre os...
... do mercado para, na sequência, discorrer sobre os distintos padrões dos programas de PSA ... clima, etc. Enquanto que os últimos são utilizados ... e valorizar a paisagem natural, a biodiversidade, a qualidade da água, a regulação das chuvas, ... , recursos que, na ordem econômica, são tratados como inesgotáveis (IRIGARAY, 2004, p. 56) ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público. Seção IV Da ... - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; XIX - Ministério de Minas e Energia; XX - ... familiar e da agroecologia; XVI - biodiversidade, conservação, proteção e uso de patrimônio ... e em convenções, em acordos e em tratados relativos às suas competências; VIII - ...
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A ONU e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável
A ONU e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável
... respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito internacional ... áveis; ação contra a mudança global do clima; preservação da vida na água e da vida ... ção da terra e deter a perda de biodiversidade ... Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e ... -
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/SAS/SAPE/SBIO/SCRI/SQA/MMA, DE 11 DE MAIO DE 2022
... Áreas Protegidas; da Secretaria de Biodiversidade; da Secretaria de Clima e Relações ... de Trabalho; III - manter-se atualizado sobre normas, legislação e procedimentos que tenham ... arquivísticos I a X Documentos tratados e arquivados Secretaria da Amazônia e Serviços ...
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A proteção jurídica internacional do bioma pantanal na era do antropoceno à luz das constituições do Brasil, Bolívia e Paraguai
A crise ecológica evidenciada na era do Antropoceno carrega diversos dilemas e desafios. O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo e sofre as consequências dessa era geológica. Esse bioma apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio ambiental, ecológico, biológico e hidrológico, evidenciando a necessidade de protegê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras...
... Doutora em Biotecnologia e Biodiversidade. E-mail: joselizav@gmail. com ... III ... extrema importância como a regulação do clima e inundação/seca, controle de fertilidade do ... na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais ... ável estimulada pela ONU em diversos tratados e convenções, evidenciando a necessidade de ... -
Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público
Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um...
... , em seu segundo capítulo, discorrer-se-á sobre os conceitos de necropolítica e biopoder, ... ão ecossistêmica, considerando a biodiversidade urbana e incluindo animais nos estudos de ... animais envolvidos, põe a sociedade em um clima de pânico e caos social, incutindo a premissa de ... sentem e, por isso, devem ser melhor tratados em suas relações humanas falha por ser uma ... -
A transformação ecológica do Direito de danos e a imprescritibilidade do dano ambiental na jurisprudência brasileira
Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho tem por objetivo propor a emergência de uma assim denominada transformação ecológica do Direito de danos, compreendendo-a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, considera-se viabilizada pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sustenta-se que o cenário de aceleração de perda...
... -a como parte de uma abordagem ecológica sobre os direitos, que, no Direito brasileiro, ... ário de aceleração de perda de biodiversidade em escala global – mesmo diante da ... indígenas não podem e não admitem ser tratados sob um ângulo que divida as dimensões entre ... no CNPQ), líder do grupo de pesquisas Jus-Clima , e membro da ... -
Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... e, pode-se formular o juízo de efetividade sobre as normas ambientais brasileiras, afirmando-as ... 2.3 Perda da biodiversidade. 2.4 Deterioração da Qualidade de Vida Humana e ... clima ... Lei nº 5.197/1967 ... Lei nº 6.902 ... e somente 39% dos esgotos do Brasil são tratados ... A Lei n. 11.445/2007 trouxe novas ... -
Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de ... de tratamento das mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância ... tratados climáticos de direito internacional; (ii) ... a nossos próprios ecossistemas e biodiversidade, a dimensão climática desta consiste em uma ... -
A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
... públicas e os entes privados, inclusive sobre materiais e atividades perigosas em suas ... – e, às vezes, deva – ser objeto de tratados e acordos bilaterais e multilaterais" [7] ... A ... O Acordo de Paris sobre mudança do clima de 2015, formalizado no âmbito da 21ª ... causadas por zoonoses, de perda da biodiversidade e de aquecimento global, mister é levar a sério ... -
Mata atlântica pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
... pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, (UNFCCC, sigla em inglês) o ... e é signatário da Convenção da Biodiversidade, assinada na RIO92. Nesse contexto, a Mata ... área, produção de arcabouços legais (tratados, convenções, leis entre outros), participação ...
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A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira ? parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I
Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como
... (CF); um direito humano, presente em tratados internacionais, como no artigo 25, §1º da ... discussão: Convenção sobre Mudança do Clima, Convenção sobre Biodiversidade, Declaração ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... sobrevivência e continuidade da humanidade sobre a terra ... Ademais, em razão dos avanços ... Por isso, muitas cidades celebraram tratados bilaterais, inclusive com a Inglaterra, no ... das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Nova York, em 9 de maio de 1992; (2) o ... , a camada de ozônio, a biodiversidade, com a extensão do conceito para dimensões ...
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Flora e florestas
... anterior à tomada de consciência global sobre as questões do meio ambiente e a necessidade de ... preservação da mata nativa e da biodiversidade nas propriedades e posses rurais, o que se ... de ligação entre o solo, a fauna, o clima, a água e a umidade do ar. Por meio da ... (APP) e à Reserva Legal, que são tratados em capítulos específicos, na Parte referente ...
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Pagamento por serviços ecossistêmicos e o desenvolvimento sustentável na guiana francesa
O presente trabalho busca entender se, e como, a Guiana Francesa pode usufruir dos pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (SE) de maneira a proteger a região de floresta amazônica presente em seu território da exploração exacerbada, promovendo, ao mesmo tempo, um desenvolvimento sustentável que atenda a sua população, que, apesar de ostentar uma situação econômica melhor que as demais presentes...
... econômico dos ecossistemas e biodiversidade ... Os ecossistemas formam teias de vida ... Services – Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas), a ... ção” dos SE, uma vez que eles são tratados como bens públicos ou comuns. Ao contrário, ... que por ali passaram, por causa de seu clima e de sua geografia, ganhou novo apelido ao ser ... -
Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
... montanhoso do paiz e da frialdade do clima. Logo se fundou um pequeno arraial debaixo da ... degradação ambiental e perda de biodiversidade. A evidência empírica, que se tem acumulado nos ... dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do ... -
A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o ... ), bem como a Convenção sobre a Biodiversidade (1992), sem olvidar o Protocolo de Kyoto relativo ... Outro assunto destacado é o clima. Tal assunto, hodiernamente, está inserido em ... Papa Francisco coadunam-se com os temas tratados no Direito Internacional do Meio Ambiente, um ... -
Planejamento urbano: o higienismo como estratégia
... , este artigo traça um panorama histórico sobre higienismo e posteriormente apresenta casos do ... ; protegendo ecossistemas e a biodiversidade, favorecendo a adoção de estilos de vida ... , mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e desenvolver e ... meio do saneamento e a higiene, que são tratados lado a lado no Habitat III, conjugado com a ...
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Judicialización del medio ambiente en la pandemia de Covid-19: un análisis de las decisiones del Tribunal Supremo Federal
Este artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os vinte e quatro primeiros meses da crise sanitária. Foi realizada pesquisa teórica em bibliografia qualitativa; e, empírica, por meio de investigação documental na jurisprudência da corte. Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se...
... Tribunal Federal decidiu controvérsias sobre meio ambiente na Pandemia da Covid-19, durante os ... Os dados encontrados foram tratados por uma abordagem multimétodo. Encontrou-se ... ção de decisões mandamentais sobre o clima; d) a abordagem conjunta de legislação e ... manutenção da biodiversidade e sociodiversidade, que compõem o meio ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... sobre o sujeito passivo, que é subordinado ou ... ção Federal, porque todos devem ser tratados de forma igualitária, sem distinção de ... impacto no ambiente, incluindo na biodiversidade, e procuramos constantemente a sua redução: ... constante e política para manutenção de clima e comprometimento por um meio ambiente de ...