paradigma politico
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... A sustentabilidade estudada dentro de olhares político-gerencial, social, econômico, cultural e ambiental toma corpo – ... Hoje, com a superação desse paradigma, o desenvolvimento é visto como um processo econômico, político, social ... -
Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... trabalhador e, consecutivamente, o rompimento de sua identidade político-jurídica--nutrida, nacional e internacionalmente, desde a assunção do ... Além disso, estando nós sob o paradigma da sociologia do direito, é necessário asseverar que esta investigação ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem ... O direito não pode ficar eternamente ancorado no paradigma epistemológico da filosofia da consciência e na subjetividade. O Direito ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais ... 42). Em face desse novo contexto político-jurídico, Santos Filho (2012, p. 48) preleciona que “os dispositivos do ...
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Decisão da Presidência nº 25295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2016
... Essa advertência, inclusive, consta da ementa da ADI 4.451-MC, paradigma" ora invocado, no qual se afirmou que o rádio e a televisão, por constitu\xC3" ... , ou então repudiarem, essa ou aquela candidatura a cargo político-eletivo ... Nessa linha, foram suspensos o inciso II, a expressão ou ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 84 3.1.1.1 Paradigma clássico ... Este paradigma teve relevância histórica marcante, ... Ocorre que, mais uma vez, o contexto fático, social e político, vivenciado à época, durante a década de 50 do século passado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006674420184050000), 09-07-2019
PROCESSO Nº: 0800667-44.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CARLINDA CAMPELO FARIAS e outros ADVOGADO: Theobaldo Pires Ferreira De Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 3,17%. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-
... ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do ... O julgamento do paradigma de repercussão geral autoriza a aplicação imediata do entendimento ... -
Decisão monocrática Nº 58255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... 1/3 constitcional (sic) relativo aos anos em que ocupou o cargo político, sendo o fundamento autoral no sentido de que tais verbas prescindem de ... O Tribunal de origem, a partir do paradigma consubstanciado no Tema nº 484 da repercussão geral, assim decidiu em ...
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Decisão monocrática Nº 1476236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ANISTIADO POLÍTICO. CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL ... 10.559/03 trouxe novo paradigma ao contexto do anistiado. ( ... ) ... Nesse passo, permite-se concluir ...
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Decisão monocrática Nº 1391620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... AGENTE POLÍTICO ... 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da ...
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Decisão monocrática Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2023
... ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA AO PARADIGMA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CONTORNOS PREVISTOS NA TESE DE ... FALECIMENTO DO MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE HERDEIROS: POSSIBILIDADE, COM ...
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O afeto enquanto valor jurídico estruturante dos deveres parentais
... 22 Nesse contexto, o paradigma do casamento-sacramento desempenhou papel essencial na manutenção da rutura social e dos processos e estruturas político-econômicas da época, influenciando inclusive o Brasil-colônia, onde ali ...
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Entre direito, economia e política - As contribuições da ciência do estado alemã (Staatswischenchaft) para o surgimento no século XIX de uma nova ciência do direito
O ensaio trata das contribuições da Ciência do Estado alemã (Staatswischenchaft), especificamente aquela desenvolvida em Göttingen, formada pelas pesquisas históricas sobre o direito de propriedade, para a formação de uma nova Ciência do direito. (R)estabelece-se a afinidade fundamental do direito com a economia e de ambos com a política, todos, por assim dizer, ressignificados em relação ao...
... lado, tem que ver com as particulares mudanças vinculadas ao paradigma ilosóico-cientíico em que se consolidaram as disciplinas; e, por outro, ... ordem perfeita, harmônica e justa 4 -, o pensamento ilosóico-político se descolou de suas antigas amarras teológicas, possibilitando, assim, a ... -
O mal-estar na globalização em Helênia & Devília
“O fi da guerra fria e do próprio comunismo como doutrina apta a atrair a adesão dos que condenavam o capitalismo produziu a convergência entre Ocidente e Oriente, perdendo qualquer sentido a divisão política entre ambos” “A despeito da deplorável situação dos trabalhadores, principalmente na zona rural, podese dizer que o país atingiu o patamar desejável do plenoemprego, moradia e educação...
... ideias que escamoteiam o objetivo único de alçar-se ao poder político e mantê-lo o máximo de tempo possível. Evoca-se outra vertente do ... Será que o Estado do futuro seguirá o paradigma de Helênia? É possível uma organização política baseada na ética, ... -
Decisão monocrática Nº 1477036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... AGENTE POLÍTICO. 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão ...
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A Projeção da Retórica Aristotélica, à Base dos Seus Gêneros Retóricos, dos Seus Estilos do Discurso e das Suas Partes, na Construção do Paradigma Retórico Ciceroniano
Neste estudo, analisar-se-á a influência da retórica de Aristóteles na construção do paradigma retórico de Cícero. A retórica de Aristóteles caracterizou- se pela originalidade, com construções próprias, objetivando não só a persuasão a partir do senso comum, como também a busca do consenso. Cícero reinterpreta a retórica aristotélica, conduzindo-a tão só à persuasão, objetivamente, com fins...
... Cícero reinterpreta a retórica aristotélica, conduzindo-a tão só à persuasão, objetivamente, com fins notadamente político-sociais e jurídicos, a partir de topoi concretos, perceptíveis por todo o corpo da socie-dade, extraídos da realidade em que a mesma está ... -
Decisão monocrática Nº 1389528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... – Cargo de Vereador que se enquadra na categoria de agente político, cuja remuneração se dá através de subsídio, em parcela única, ... AGENTE POLÍTICO. 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... -se compreender a perspectiva tridimensional de Fraser e o paradigma da autorrealização estabelecido por Honneth, assim como sua concepção ... esfera da justiça – a representação relativa ao plano político – em que se desenvolvem as lutas pela distribuição e pelo ... -
A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
Contextualização do tema: o presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Objetivos: assim, objetiva-se desvelar o surgimento...
... Porquanto, se o paradigma estatal e o constitucionalismo que o acompanha perdem espaço – e isso ... político-jurídica moderna, afetando também os seus outros elementos ... -
O governo eletrônico e os global players
... êm comprovado que são os responsáveis por essa alteração de paradigma governamental ... O e -GOV surgiu como um experimento ousado e que ... pode ser definido como o conjunto de pessoas que exercem o poder político, e que determinam a orientação política de uma determinada sociedade, ...
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Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... ão ambiental é encarada à base do contexto social, econômico, político, histórico e cultural em que o ambiente está inserido, dentro do quadro ... do exercício do poder político de igual novidade, fora do paradigma do Estado moderno burguês. (P UHODomR DR PDWHULDOLVPR KLVWyULFR H ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100952-57.2020.5.01.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. 2. DECISÃO EM HARMONIA COM O CONTIDO NO ITEM II DA SÚMULA Nº 463 DO TST. SÚMULA Nº 333
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 277-10.2020.5.06.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMPRESA PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. As...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22-44.2021.5.10.0802)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. QUANTIA DE R$ 5.000,00 NÃO É EXORBITANTE NEM IRRISÓRIA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20473-85.2021.5.04.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA PH RECURSOS HUMANOS EIRELI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. 2. SALDO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO DE...
... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ...