perempção na justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000103-69.2020.5.07.0039), 2020-10-07
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Certifico ainda que a parte reclamada arguiu a incidência da perempção diante do arquivamento sucessivos de 2(duas) outras reclamações ...
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Recursos Trabalhistas
... autos no prazo de 48 horas, a Vara do Trabalho" deverá expedir intimação às partes da publica\xC3" ... 485, inciso V, ou seja em caso de perempção, coisa julgada ou litispendência ... @Custas e ... Justiça do Trabalho elas revertem ao Estado e por isso ...
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Ministério Público
... com relação ao Ministério Público do Trabalho, que funciona por intermédio da ... a declaração de caducidade ou de perempção da medida liminar concedida quando o impetrante ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... 6379.9 - A Sentença no Processo do Trabalho - 6a ed - fisico.indd 150 6379.9 - A ... colocar os seus interesses acima dos da Justiça e fazer perigosa concessão a um obscuro passado ... ção válida — inexistência de perempção" — inexistência de litispendência — inexist\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001013-02.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. HIPOTECA. EXTINÇÃO. PEREMPÇÃO. DECURSO DE 30 ANOS. POSSIBILIDADE. USUCAPIÃO DE LIBERDADE. PRAZO DECADENCIAL QUE NÃO SE SUJEITA À SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO OU IMPEDIMENTO. AJUIZAMENTO DE EVENTUAL EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA QUE NÃO INFIRMA A EXTINÇÃO DA GARANTIA REAL PELA AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU RECONSTITUIÇÃO...
... Felisbino por ser beneficiária da justiça gratuita (evento 03). (ev. 27, eproc1).Alegaram ... Sustentam, para tanto, a perempção da garantia real.É fato incontroverso nos autos ... uma vez que sua estipulação pressupõe trabalho adicional e, no caso de provimento do recurso, ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ; b) houve requisição do Ministro da Justiça ... Pena cumprida – no estrangeiro ... § 1° O sentenciado fica sujeito a trabalho, que deve ser remunerado, e a isolamento durante ... – pela prescrição, decadência ou perempção; ... Advogado_Criminalista.indd 265 ...
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Direito Processual Civil
... de deslocamento de competência para a justiça federal, em qualquer fase do inquérito ou ... Trabalho é competente para processar e julgar ação ... Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada ... III ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... em que houver apenas uma Vara do Trabalho, ou um escrivão do cível, a reclamação será ... édio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho ... 1) Ver as notas ao art. 791 ... Inocorrência de perempção. Da combinação entre o teor dos arts. 731, 732 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11068-21.2018.5.15.0018)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, porquanto proferida em conformidade com a Súmula 422, I, do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou ... do próprio tribunal ... No presente caso, por ... trabalhista pelo prazo de seis meses (perempção"), de modo que extinguiu os pedidos ... formulados na presente aç\xC3" ... -
Procedimento probatório
... Pode-se falar, também no processo do trabalho, de um procedimento probatório a que se ... , inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho; b) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000261-47.2015.5.06.0001), 01-10-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. PEREMPÇÃO. PROCESSOS COM CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 732 DA CLT. Não se afirma a identidade de ações com causas de pedir e pedidos diversos. Logo, ainda que o empregado não tenha comparecido a duas audiências seguidas, sendo diversas as respectivas causas ou razões de pedir, sua contumácia não pode ser contada para a
... PEREMPÇÃO. PROCESSOS COM CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO ... ), o autor, inicialmente, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em seguida, insurge-se contra a sentença que extinguiu o ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... da reclamatória provoca a perempção da instância: a prescrição - interrompida pelo ...
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Os Prazos, Natureza Jurídica e Consequências Processuais. Objeto da Execução. Os Prazos e as Perempções Total e Parcial. Os Cálculos de Liquidação, os Modelos Legais. O Art. 879, § 2o da CLT
... "in casu", na consolidação das leis do trabalho, e na Lei n. 6.830, de 22.9.1980, em condição ... ão a preclusão máxima, ou seja, a perempção total ou parcial da instância judicial, pois, ... partes ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, deverá se intimar a União para que ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... voluntário, cujos efeitos jurídicos são determinados pela vontade de quem os pratica ... São exemplos de efeitos anexos: (i) a perempção", que é gerada pela terceira sentença de extinção sem julgamento de mérito por abandono unilateral (art. 268, par. ún., do CPC); (ii) a separaç\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... larga foi a possibilidade de acesso à justiça, vale dizer, a instauração do processo ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa ... Desde o século ... regular do processo; a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada; a ausência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... "Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: ... I - ... IV - perempção; ... V - litispendência; ... VI ...
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Recebimento dos honorários
... que sua finalidade se cumpre através do trabalho pessoal de seus sócios, pois a atividade é ... O Superior Tribunal de Justiça, em suas decisões, preserva essa liberdade ... ; V — reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001498-49.2016.5.06.0012), 21-06-2017
... realizada, cuja pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT de 13.06.2017, sob a presidência da Exma. Sra ... perempção, nos termos dos artigos 731 e 732 da CLT, condenando o autor, ora ...
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A Liminar
... O próprio processo do trabalho conhece medidas cautelares inominadas requeridas ... a cassação da liminar, e sim, a sua perempção ou caducidade. A cassação pode ocorrer mesmo ... o restabelecimento da medida é ato de justiça. Outras razões, desde que ponderosas, podem ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... 1. FASES NO PROCESSO DO TRABALHO ... O processo do trabalho compreende as ... 3º e 4º ditam: ... No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de petições, de recursos e ... ; d) inépcia da petição inicial; e) perempção; f) litispendência; g) coisa julgada; h) ...
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Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco
... II — Iniciado o trabalho de lançamento do crédito tributário e ... do início do prazo da regra geral: perempção, suspensão ou interrupção? ... Como ficou ... O Superior Tribunal de Justiça – STJ, também já proferiu voto no sentido, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006790-89.2005.8.19.0011 (Criminal), 27-03-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....
... PENSÕES. VÍTIMA QUE EXERCIA ... TRABALHO" REMUNERADO. CABIMENTO ... TOTALIDADE DA PRESTAÇ\xC3" ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, na ... perempção, litispendência e coisa julgada; a segunda ... -
Magistratura TJMS 2020
... Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte ... (C) Compete ... isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais ... ção do querelado, operar-se-á a perempção" (art. 60, III, do CPP), com a consequente extinç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021423-22.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PEREMPÇÃO. PENALIDADE. MOMENTO DE APLICAÇÃO. A penalidade estabelecida no art. 732 da CLT corresponde a uma limitação temporal ao exercício do direito de ação à parte autora que, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento da reclamação trabalhista de que trata o art. 844, também da CLT. A aplicação da referida penalidade deve ser expressamente aplicada à parte...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR ... PEREMPÇÃO. PENALIDADE. MOMENTO DE APLICAÇÃO. A penalidade estabelecida no art. 732 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-63.2016.5.06.0018), 29-08-2018
REENQUADRAMENTO INDEVIDO. PLANO DE CARGOS. CBTU. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Indevido o pedido autoral de reenquadramento e de diferenças salariais daí decorrentes quando demonstrado que o aderiu livremente ao PES/2010, mormente quando ficou comprovado que a alteração resultou em acréscimo remuneratório. Exegese do art. 468, da CLT, e da Súmula nº 51, II,...
... Da perempção suscitada em contrarrazões ... A reclamada renova, em sede de ... Não me parece justo e razoável, que 21 meses depois, essa Justiça Especializada entregue às partes uma decisão de extinção do feito, sem ...