petição contestação execução alimentos
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Enunciados
... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... ídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... pelo réu fora do prazo de contestação, na hipótese em que o denunciado se limita a ... , resistir à pretensão contida na petição inicial. Vale destacar, ainda, que o processo é ...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Acórdão nº 1004561-37.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-03-2024
Recurso Inominado: 1004561-37.2022.8.11.0086 Origem: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recorrente: KEILA APARECIDA DA SILVA Recorrido: FUGINI ALIMENTOS LTDA e CRISTALINA ALIMENTOS LTDA SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO PERÍODO EM QUE FOI ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO PELO CONSUMIDOR. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL
... ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.588.458/0001-03 (RECORRIDO), ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção, cujo uso dá-se por meio de uma petição nos autos originais. Fredie Didier Jr. esclarece: ... ível de ataques mediante embargos à execução, ação rescisória e querela nullitatis ... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ... , se não for suscitada no prazo da contestação, não poderá mais sê-lo ... Outras ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: ... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... Citado, o demandado apresentou contestação, aduzindo que não houve mudança na sua ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Considerações iniciais ... A petição inicial é a peça processual na qual o autor ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... compromissos e, ainda, de prover seus alimentos e de sua família ... Dessa forma, demonstrado ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; 3.10.1. Alterações ... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de ... contestação e promoção da lide principal restam idênticos, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... , ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - ... comum, bem como extingue a execução ... § 2º Decisão interlocutória é todo ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ...
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Introdução ao direito imobiliário
... de que ramo provierem.” 2 1.1 DA PETIÇÃO INICIAL ... Antes de discorrermos sobre o tema ... publicação: 18/06/2012 Ementa: “EXECUÇÃO - RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO PREJUDICADO - ... sobretudo na petição inicial e na contestação, que são as principais peças oferecidas pelo ... a seu patrimônio: a indenização, os alimentos, a posse, a propriedade, a anulação do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... processuais típicos seguintes: contestação" (oportunidade mínima de bilateralização da aç\xC3" ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de revelia ... Art ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ...
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Direito Tributário
... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ... de tributo que seja objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito ... Nesse sentido, requereu, em sua petição inicial, que, após a citação, fosse ...
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Peças prático-profissionais
... O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, ... A peça a ser formulada é uma CONTESTAÇÃO à ação indenizatória proposta por João, ... Em 15/07/2014, Ronaldo iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do ... por sua mãe Melina, ajuizou Ação de Alimentos em Comarca onde não foi implantado o processo ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... óprios autos da execução, por simples petição". 16 No Código anterior, após a reforma da execu\xC3" ... 730) e contra o devedor de alimentos (CPC/73, art. 732). O novo Código, como já ... resistência passiva como é a contestação no processo de conhecimento. Só aparentemente ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... 6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ... execução 345 , desde que não ocorra o adimplemento ou ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... , isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão ... Citaremos, por ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art. 4º No ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari ... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... de Processo Civil, que postula que a petição inicial será instruída com os documentos ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ( ...
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O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... especiais e ao processo de execução. Em complementação, o art. 15 do CPC/2015 ... designada para que o réu oferte contestação", momento a partir do qual o procedimento observar\xC3" ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ...
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Enunciados
... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... ídica deve ser feita pelo réu em contestação (artigos 337, XI, 338 e 339). 3) A aceitação ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...