Plus ultra
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/1999-003-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Não se vislumbra, contudo, a omissão alegada, visto que o Regional foi explícito quando afastou a nulidade da sentença por julgamento extra petita baseado no fundamento de que se tratava de condenação ultra petita, afastada da análise do mérito do recurso ordinário sob o entendimento de que -gratificação mensal temporária- prevista em...
... extra petita baseado no fundamento de que se tratava de condenação ultra petita, afastada da análise do mérito do recurso ordinário sob o ... temporária- prevista em norma coletiva constituía-se verdadeiro plus salarial pelo exercício da função complementar de motorista, livremente ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... hiperbóreos, seus mundos encantados e sobrepostos, e também os não-plus-ultra. Mundos onde vivem espíritos, visões, que são outras realidades. ... -
O que têm em comum os Einsatzgruppen, os X-Men e O Alienista?
Sadi Medeiros: O que têm em comum os Einsatzgruppen, os X-Men e O Alienista?
...No último capítulo, “Plus ultra”, a razão levada ao extremo, com o beneplácito do poder ... -
Noviazgo y eugenesia en ámbitos latinos: 'casar selectos para parir selectos
... VALLEJO NÁGERA, A. Antes que te cases.. . Madrid: Plus... VALLEJO NÁGERA, A. Antes que te cases.. . Madrid: Plus Ultra...
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Referências
...2. ed. Buenos Aires: Plus Ultra, 1977. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito eleitoral. 9. ed., rev., ...
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O controle judicial do desvio de poder
O presente trabalho se propõe a examinar o controle judicial do desvio de poder no âmbito dos atos administrativos. A este efeito, inicia pela abordagem do conceito de poder e de desvio de poder, assim como seus antecedentes doutrinários, jurisprudenciais e legislativos. Ao final, trata do controle judicial da administração e sua natureza discricionária. Palavras-chave: Desvio de poder; controle...
... 53 DIEZ, Manuel María “ Derecho Administrativo “ Ed. Plus Ultra Bs.As. 1974. “ Entiende que la actividad discrecional no depende ... -
Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... Bases . 4ª ed. São Paulo: Plus Ultra, 1984, cap. XVII). Mais adiante, fala sobre as leis naturais que o ...
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O devido processo legal e suas potencialidades: o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos da América
We studied the due process of law from the idea of reasonable intervention to the proportionality requirement, that is, the substantial due process. Furthermore, the birth of this guarantee is examined in its relation with the black suffrage, in the beginning of the American Constitutional History, right at the Bill of Rights and the equal protection clause.
... Buenos Aires: Plus Ultra, 1987, p. 122-123. . Volume 87, número 1, jan./jun. 2015 . ... -
Capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade no direito tributário
Este artigo trata da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no âmbito das relações tributárias, inclusive nos casos de penalidades decorrentes do descumprimento de deveres tributários. Palavras-chave: Princípios – Proporcionalidade – Razoabilidade – Tributação – Multa
... Reglas para la interpretación constitucional. Buenos Aires: Plus Ultra, 1987, p. 122. . 27. ROSAS, Roberto. Devido Processo Legal: ... -
Control judicial del estado de sitio y de la intervención federal
El artículo analiza los límites y posibilidades del control judicial del estado de sitio y de la intervención federal, examinando inicialmente las distintas medidas de emergencia y, posteriormente, los fallos de la jurisprudencia argentina que enfrentan dichas cuestiones
...Tomo VI. 2da. ed. Buenos Aires: Plus Ultra, 1987. p. 398-399. . Revista de Investigações Constitucionais , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001467-19.2019.5.06.0143), 24-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de labor, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468
...ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O acúmulo de funções se ... ao que fora pleiteado, para que se evite hipótese de julgamento ultra petita (inteligência dos artigos 141 e 492, ambos do CPC). Apelo ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. FURTO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. PLEITO DEINCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.EXTENSÃO DO PRIVILÉGIO. OPÇÃO LASTREADA EM FUNDAMENTOS IDÔNEOS.AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer novos argumentos...
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Jabuti tem livro póstumo de João Gilberto Noll, Zélia Duncan e categoria para estreantes; veja semifinalistas
...Título: Phantasus: poema-non-plus-ultra | Tradutor(a): Simone Homem de Mello | Editora(s): Perspectiva. ...
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O Estado nunca perde (ou para César tudo é tributo)
Opinião: O Estado nunca perde (ou para César tudo é tributo)
... autocrítica e refutação, não seremos mais do que isso — non plus...ítica e refutação, não seremos mais do que isso — non plus ultra... -
nº 93.01.22584-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Febrero de 1999
1 - Por questões de ordem prática e de economia processual, mitiga-se a disposição do art. 460 do CPC se a sentença, sendo ultra petita, pode ser convenientemente limitada ao pedido, decotando-se o plus em que incorrera o julgamento (precedentes da Turma).2 - O entendimento consolidado nesta Corte é no sentido de que o art. 202 da Constituição Federal não é auto-aplicá
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Acórdão Nº 0014084-48.2012.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. MÁCULAS NÃO VERIFICADAS. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.Os embargos de declaração estão restritos às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum (art. 1.
... EMBARGANTE: NEC PLUS ULTRA GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA . ... -
Acórdão Nº 0014084-48.2012.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DESOFTWARE. CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA DETENTORA DO SISTEMA E EMPRESA DE MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS RÉS.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE DECIDIDA EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. NÃO SE CONHECE DA FRAÇÃO DE APELO QUE BUSCA REDISCUTIR TEMAS JÁ APRECIADOS EM...
...: Desembargador JOÃO BATISTA GÓES ULYSSÉA APELANTE: NEC PLUS ULTRA GESTÃO & TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: Bruno Souto Alonso (OAB ... -
nº 96.01.03303-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Abril de 1996
PAM. INCONSTITUCIONALIDADE. SALDO DEVEDOR. SENTENÇA "ULTRA PETITA".1. Legitimidade passiva da UNIÃO, representando o Conselho Monetário Nacional, nos feitos ajuizados após a extinção do BNH, pelo Decreto-lei n. 2.291/86, em litisconsórcio com o agente financeiro.2. Plano de Equivalência Salarial da Lei n. 4.380/64 a ser observado em todos os contratos do SFH, ...
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Los principios jurídicos fundamentales de la potestad disciplinaria de la administración pública en Cuba
Ninguna forma de organización social, con independencia de su nomenclatura, puedefuncionar sin normas de disciplina que rijan el actuar de sus miembros. La disciplinaes unfenómeno anterior al Derecho, impuesta capilarmente en los individuos. Es así, que, sin importarlos cometidos de las formas de asociación, el ser humano necesita normas de conducta quelimiten su libre albedrío y permitan la...
... Los Principios Generales del Derecho . Buenos Aires: Editorial Plus Ultra, 1971. . DURÁN MARTÍNEZ, Augusto. Estudios de Derecho ... -
La Reforma de la Defensa Nacional y las Fuerzas Armadas Argentinas en Democracia Durante la Década de 1990
Este trabajo tiene por objeto analisar las propuestas de reforma del sistema de defensa nacional y de las Fuerzas Armadas Argentinas en democracia, publicadas entre 1992 y 2001 en la revista "Seguridad Estratégica Regional en el 2000". Analizaremos artículos funcionarios y especialistas civiles y militares, argentinos y extranjeros, que fundamentaron la necesidad de esas reformas en el país para...
... Buenos Aires: Editorial Plus... Buenos Aires: Editorial Plus Ultra... -
Introdução ao direito fenestral
... a varanda, na fazenda do interior paulista onde estava, “é o non plus" ultra da versatilidade”, servindo como padaria, sala de passar roupa, a\xC3"...
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Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... 2. Manual de derecho administrativo . Buenos Aires: Plus Ultra, 1979, t. 2, p. 472. 3. Tratado de direito administrativo . 3. ed. ...
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Bibliografia
...Manual de derecho administrativo. Buenos Aires: Editorial Plus" ultra, . 1979. t. 2. DÓRIA, A. de Sampaio. Direito constitucional: coment\xC3"...
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Populismo e constitucionalismo na Argentina: abordagens a partir da história conceitual do direito
Este estudo busca expor a relação conceitual do populismo com a soberania popular dentro do discurso jurídico do constitucionalismo na Argentina contemporânea. Para tanto, a metodologia escolhida parte da história conceitual —Begriffsgeschichte—, que permite romper o “senso comum” do discurso constitucional por meio de uma dupla operação. A primeira é a semasiologia, que envolve um estudo sobre o
... . BAYER, Osvaldo. El populismo en la Argentina . Buenos Aires: Plus Ultra, 1974. . BEAUD, Olivier. L´Histoire du concept de constitution en ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... hiperbóreos, seus mundos encantados e sobrepostos, e também os não-plus-ultra. Mundos onde vivem espíritos, visões, que são outras realidades. ...