população urbana brasileira
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... relação às demandas por moradia da população de baixa renda. Defende, por fim, o aluguel ... ão, avalia-se a política habitacional brasileira, destacando as suas principais características e ... gerais a serem observadas pela política urbana brasileira. Dentre elas, destaca-se a garantia do ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana brasileira e em quais os casos estes instrumentos podem ser aplicados. A pesquisa ... presente nas cidades brasileiras e que afeta, sobretudo, a população economicamente mais vulnerável, que encontra na própria informalidade ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... Conselho de Governo ... visem ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas ... atenção às exigências de mobilidade urbana e acessibilidade; ... V - a proposição de que ...
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COVID-19 e informalidade urbana: diálogos entre Moçambique e Brasil
... – que representa o modo de vida de mais de 60% da população das cidades do continente – adotaram políticas, medidas e protocolos de ... çou gravemente as periferias e a desigualdade socioespacial brasileira foi mais ainda evidenciada ... Em 11 de março, a OMS eleva a ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... deficit habitacional, concentrado na população mais pobre, é um dos maiores desafios das ... elucidar e conciliar uma boa gestão urbana e os interesses do mercado, apontando os recursos ... o capital da construção civil brasileira em tempos de crise financeira mundial (BARAVELLI, ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento ... de 1988, ao tratar da propriedade urbana (art. 182, caput e §2º) estabelece que a sua ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de Dados (SERPRO) à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com suposto lastro ... ção CNH1 (o equivalente a 36% da população total do país), originalmente coletados e ... 45 (quarenta e cinco) crianças, na área urbana do município de Bauru/SP, desprovidas de ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... à fragilidade dessa vertente da população brasileira é extensa e abrange desde a ... H. M. et al (2020). Mobilidade urbana e o acesso ao Sistema Único de Saúde para casos ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... população economicamente ativa, ou seja, a quem exerce atividade remunerada – no ... Rural (Lei Complementar 11/1971) e a Previdência Social Urbana (Lei 3.807/1960) ... Com a Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, os ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ão do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma ... na miséria e na exclu-são da população de cor, “como se a Lei Áurea contivesse uma ... ção em face da presença da po-breza urbana nas principais metrópoles do país” (ALVAREZ, ... -
Sentença nº 1001566-09.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... à época apenas no Rio de Janeiro a população urbana superava a rural – até às décadas de 1960-1970 a maioria da população brasileira ainda era rural, e mesmo no início da virada a ...
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Sentença nº 1001313-89.2019.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... à época apenas no Rio de Janeiro a população urbana superava a rural – até às décadas de 1960-1970 a maioria da população brasileira ainda era rural, e mesmo no início da virada a ...
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Direito Ambiental
... estados membros da federação brasileira, estejam interessados em abrigar a instalação ... , bem como o plano de evacuação da população em caso de acidentes, por ser assunto de ... instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y ...
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Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... no campo das questões fundiárias e relativas à moradia da população de baixa renda. A preocupação com a moradia desta população restou ... , em que se destacam as seguintes diretrizes da política urbana brasileira: ... Artigo 2 o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... alcance a realidade advinda da população rural. É preciso despir-se de eventual ... de uma sociedade eminentemente urbana, com produção e acesso a outras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000293-85.2017.5.07.0023), 2017-05-03
... neutralizar os efeitos da violência urbana. Violência esta tendo como principal fator a igualdade social que assola a população brasileira, conseqüência da falta de política ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000284-73.2015.5.07.0030), 2015-09-02
... neutralizar os efeitos da violência urbana. Violência esta tendo como principal fator a igualdade social que assola a população brasileira, conseqüência da falta de política ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000293-85.2017.5.07.0023), 2017-11-10
... neutralizar os efeitos da violência urbana. Violência esta tendo como principal fator a igualdade social que assola a população brasileira, consequência da falta de política ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000764-90.2015.5.07.0017), 2016-02-23
... neutralizar os efeitos da violência urbana. Violência esta tendo como principal fator a igualdade social que assola a população brasileira, conseqüência da falta de política ...
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A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... Além disso, pequena parcela da população tem o hábito de consumir esses alimentos. É como explica Cristiana ... 2012 e 2013, foi conquistado aporte financeiro junto a Cáritas Brasileira, no âmbito do Fundo Nacional de Solidariedade, para execução do Projeto ... -
Exercícios prácticos
... de um ano, requereram a nacionalidade brasileira. Para surpresa de ambos, os requerimentos foram ... quantitativo de acidentes fatais na área urbana, a Câmara Municipal do Município Alfa aprovou e ... que privilegia de forma desmedida a população de determinada região geográfica, a população ...
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Da propriedade imobiliária
... Função social da propriedade urbana: o art. 182, § 2º, da CF estabelece que a ... tornou-se majoritário na doutrina brasileira, haja vista que, de fato, o juiz não podia ... metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ...
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A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável
Esta pesquisa trata da regularização fundiária urbana sob o viés econômico, relacionando-a com os aspectos jurídicos que formalizam a propriedade privada na qualidade de capital ativo. Mais do que um direito subjetivo cujo exercício é fundamental para garantir a dignidade, a qualidade de vida, a inclusão social e a cidadania da população urbana, a regularização fundiária no âmbito das cidades é...
... , a qualidade de vida, a inclusão social e a cidadania da população urbana, a regularização fundiária no âmbito das cidades é também ... éria e exclusão social em que vive grande parte da população brasileira. No segundo, trata-se especificamente da importância da busca de ... -
A Emergência da Nova Ordem Jurídico-Urbanística Brasileira
A partir da conceituação de cidade, da análise do processo de urbanização brasileiro e da atuação dos movimentos sociais urbanos frente a esta realidade; o presente trabalho analisa a emergência da nova ordem jurídico-urbanística brasileira, perquirindo quais são seus fundamentos legais e quais os seus elementos caracterizadores. Palavras-chave: Nova Ordem Jurídico-Urbanística Brasileira;...
... sua relação com o processo de produção social da ilegalidade urbana. 1 ... Dessa forma, iniciamos a exposição pela conceituação do ... ção, tem-se em vista aquele processo através do qual a população" urbana de uma determinada região cresce em proporção superior à popula\xC3" ... -
Do Valor de Uso ao Valor de Troca: A Transformação de Espaços Públicos para fins de Consumo - O Caso do Complexo Esportivo do Maracanã / Of the value of Using the Value Exchange: The Transformation of Public Spaces for purposes of consumption - The...
O presente estudo busca refletir sobre as conexões entre o fenômeno da globalização na pós-modernidade e a questão urbana. Procura-se debater como a “nova ordem global” influencia nas relações dos cidadãos com o espaço urbano, bem como em que medida os atores privados influenciam a formação da agenda pública dos governos. Busca-se refletir sobre a transformação do espaço público, de valor de uso...
... ção, Pós-Modernidade e a Questão Urbana. 3. Políticas Públicas e a ressignificação do ... Com uma população de mais de R$ 6 milhões de habitantes e uma ... Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Geografia ... Rio de Janeiro, v.51, n°2, ...