portaria 135 99
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
...Comentários à Lei n. 9868/99. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 190. 12 ...135 e 146, I, do RISTF). Esse sistema de votação ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, (..) não se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ARTIGOS 134 E 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. SÚMULAS ... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... sua solução será insatisfatória ou injusta 99 (destaques no original). Com base nessas ... ser a equidade “uma arma de dois gumes” 135 . De acordo com Caio Mário 136 , se de um lado a ...
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Legislação
.... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... 12.696, de 25.7.12, DOU 26.7.12) . Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração. Art. 13. Esta ...99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias ...135° 04' 13,09'' e distância de 0,58 m até o ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...(Lei nº 3.470, art. 99). CAPÍTULO IV. Das deduções cedulares. Art. ...90.000,00. Isento. De. 91.000,00. a. 135.000,00. 30,00 por 1.000,00. De. 136.000,00. a. ... de que trata êste artigo os chefes de portaria, os contínuos e os serventes com efetivo ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...135 . Sem entrar exatamente na discussão de seus ...99, ver também art. 9 da MP nº 1.0582021 ....092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... 935.396 1.035.396 1.135.396 1.235.396 22000 ... 69.532 79.465 89.398 99.331 109.264 119.197 ...
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Direito individual do trabalho
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 99. . (30) CRUZ, André Santa. Direito empresarial .... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...135, § 1 o . § 1 o O carimbo, cujo modelo será ...
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Direito processual civil
... no artigo 51 do NCPC (correspondente ao 99 do CPC/73). 41 Sendo assim, a Fazenda Pública ...135 e 39, § 4º da CF/88 combinado com o art. 130 da ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...135,1). Art. 27. As firmas ou sociedades nacionais e ...19, § 6°). . Art. 99. Para os efeitos desta Seção, considera-se ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...art. 12 da Lei n. 9.868/99 (eDOC 9), determinando a conclusão dos autos. ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de. Hesse, que proibia terminantemente ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 135 de 224. ADPF 811 / SP. centralidade do princípio ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...p. 325. . EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 135 . EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb 135 ... de comunicação de massas da nossa época.” 99 E é em razão disso que se nota que as empresas ...56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Início do processo administrativo previdenciário
...2º da Lei n. 9.784/99, enumera os respectivos critérios, confira-se:. ... pelos canais de atendimento da internet ou 135, não sendo possível a realização do ...Embasamento Legal - art. 34, da Portaria MPAS n. 548/2011. Voto: . O presente recurso ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
...- dos seria, para outra corrente doutrinária 99 a finalidade. As contribuições seriam ...135 Vale destacar , neste ponto, que NIKLAS L UHMANN ..., LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser ...Art. 135". Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jur\xC3"... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Princípios da administração pública
.... A) Certo B) Errado . 99) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TEM – Prova: .... 135) (2016) Banca: FAU – Órgão: JUCEPAR – PR ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025594-38.2019.8.19.0004 (Cível), 28-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025594-38.2019.8.19.0004 Recorrente: MARCOS ALESSANDRO CAMPELO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE PEDREIRO NO CEMITÉRIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). INSALUBRIDADE RECONHECIDA EM PROCESSO
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PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (*)
... 11 de julho de 2019 SPA PORTARIA 72 11 de julho de 2019 SPA PORTARIA 135 12 de julho de 2019 SPA PORTARIA 135 12 de julho de 2019 SPA PORTARIA 99 5 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- PORTARIA Nº 96/DPC, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
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Acordão da Primeira Seção, 16-11-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DEREVISÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DE ANISTIA A MILITAR, EX-CABO DAAERONÁUTICA. PORTARIA 1.104/GM-3/1964. ENTENDIMENTO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, FIRMADO SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA839. RE 817.338/DF. APLICAÇÃO IMEDIATA. DESNECESSIDADE DEPUBLICAÇÃO. PORTARIA 3.076/2019. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO AFASTADA.ALEGAÇÃO DE...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ...135); princípios para a ordem econômica e social ...99.684, de 8.11.1990, regulou o Fundo de Garantia do ...
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Controle de constitucionalidade
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 135 . EBOOK CURSO DE DIREITO ...Lei Estadual 3.310/99. Cobrança de contribuição previdenciária de ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A Lei n. 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e ...2º da Convenção n. 135 da OIT — sobre a proteção de representantes ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...