portaria 335 2007
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Acordão da , 07-03-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. PORTARIA N. 474/1987 DO MEC. FUNÇÃO COMISSIONADA. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. REDUÇÃO. LEI N. 8.168/91. IMPOSSIBILIDADE.I - Como a decisão recorrida foi publicada sob a égide da legislação processual civil anterior, observam-se, em relação ao cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade...
... SERVIDOR PÚBLICO ... LEI N. 7.596/87. PORTARIA N. 474/1987 DO MEC. FUNÇÃO ... COMISSIONADA ... reais), em 5/12/2007, contra ato atribuído ao Reitor da Universidade ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... DO LOCADOR VALIDADE DA CLÁUSULA SÚMULA 335 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... Igualmente: 15392-62.2007.4.01.3300, 24266-90.2008.4.01.3400, ... Supremo Tribunal Federal STF (ARE nº 664.335/SC com repercussão geral) decidiu que se o EPI ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Dou provimento". (f. 332-335) ... O Reclamante pretende o conhecimento do ... 7/2007, de 12 de abril, que aprovou o Estatuto Básico ... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... 02/06/2004) ... 2.1.3 A partir de 2007 o hospital passou também a firmar com a SES ... 764 964 791 727 701 572 581 679 750 744 698 335 549 902 10514 ... XI. Doenças do aparelho ...
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Do processo em geral
... TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... É o que dispõe o art. 335 do CPC, perfeitamente aplicável ao processo ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE5516 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRB4462 2002 2007 ... 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 335 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSN9158 2005 2010 ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 70, de 13 de agosto de 2007" ... Dispõe sobre os procedimentos da fiscaliza\xC3" ... Seção acrescida pela Portaria SIT/MTE n. 335, de 12.9.2012, DOU 17.9.2002 ... Seção ...
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Livro II - Do processo de execução
... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 868, §2º) ... 335. Fase final ou de expropriação do procedimento ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y20b{bottom:334.091429px;}.y56d{bottom:335 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... 1555, 4 out. 2007. Disponível em: ...
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Da improbidade e suas congêneres
... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... São Paulo: Atlas, 2002, p. 335 ... Advertência oral é feita ... São Paulo: Malheiros, 2007, p. 63 e ss ... “Dizer que o ímprobo ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 195 ... 81. MARQUES, Claudia Lima ... , consideradas ilícitas ou antijurídicas.” 335 Desse modo, é preciso priorizar a tutela da ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 28, n. 335, 2006, p. 53-59). 6 RECLAMAÇÃO – GARANTIA ... Lei federal 11.516/2007. Criação do Instituto Chico Mendes de ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , conforme já advertia Wilson Mello da Silva 335 , “( ... ) quanto mais se procura remontar a ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... Processo: RR – 210100-39.2007.5.18.0008 Data de Julgamento: 24.06.2015, Relator ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... M. Zandona - Decisão: 7.3.2007 - Acórdão - Publicação: DO/MS n. 6930 de ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ... p. 277-278 ... RODRIGUES, ob. cit., p. 335 ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Catarina onde assim encerra o Parecer 065/2007: ... Assim, desnecessário um exercício muito ... Infrações de Trânsito Comentadas 335 ... O citado artigo na verdade tem duas ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSW2410 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRU4296 2007 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 335 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSG9764 2008 2013 ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... ED Gabarito “A” (Delegado/MG – 2007) Com relação à ação penal, em caso de ... 335 do CPP; E: incorreta (art. 325, I, do CPP) ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 335 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQX5952 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CLQ4453 2007 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 335 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSK2213 2008 2013 ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... o 344 de 2007 28 , a qual regulamentou o meio eletrônico de ... A PDPJ, regulada pela Resolução n. o 335 de 2020 do CNJ 54 , tem o objetivo de integrar e ... práticas de mercado e disciplinado em Portaria da Presidência do CNJ; e instituir plataforma ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 21-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRM8527 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSB6730 2002 2007 ... 21 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 335 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ9112 2006 2011 ...
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Processo nº 0012967-60.2009.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Consumidor. Ação de Indenização Objetivando a Condenação Do Hospital e Do Médico Pela Contaminação por Micobactéria Durante Procedimento Estético. Sentença de Improcedência que Deve Ser Reformada. Responsabilidade Objetiva Do Hospital Pelo Fato Do Serviço. Falha Em Uma Das Etapas de Desinfecção e Esterilização Dos Instrumentos Cirúrgicos. Dever Do Nosocômio. Nexo Causal e Danos Estético e
... alega, em síntese, que, no dia 24/04/2007, submeteu-se a uma cirurgia de ... (fls. 335"/336 – indexador 000386). ... Apelação da\xC2" ... hospitais do País. ... A Portaria ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRG1431 2007 2012 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7950 2007 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 335 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSE6756 2008 2013 ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...