portaria 335 2007
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ção dada pela Lei nº 11.464, de 28-3-2007, que aboliu o regime integral fechado previsto na ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
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Tabelionato de Notas
... Gabarito “A” (Cartório/MG – 2007 – EJEF) Tendo em vista o princípio da ... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ... 335); B: Incorreta: está em desacordo com o art ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a devolução do feito ao Tribunal de ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... dictamen en la causa “Acosta” (Fallos 335:533, del 08/05/2012, www.pjn.gov.ar) advirtió ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... 335. § 2º Não realizado o aditamento a que se ...
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Estrutura Municipal
... Resoluções CONTRAN nº 180/2005, nº 243/2007, nº 486/2014, nº 236/2007, n º 483/2014, nº ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 335 O objetivo da fixação de metas é, ao final do ...
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Da Resposta
... 335 do CPC) ... No processo judicial ... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1 o , ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 538 ... Conforme Wagner D. Giglio, a ...
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Da Resposta
... 335 do CPC) ... Nas Varas que adotam o processo ... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1º, da ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 538 ... Conforme Wagner D. Giglio, a ...
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Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... Katál., Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 324-335, maio/ago. 2018 ISSN 1982-0259 ... A gestão do ... Trevisan e Junqueira (2007) destacam que essa NOB marca os primeiros passos ... em 05 de novembro de 1996 por meio da portaria GM/MS nº 2.203 (BRASIL, 1996), com o intuito de ... -
Súmula, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital nº 007/2023 O Departamento Estadual de Trânsi
... CRVA0200 - Manoel Viana 2002 a 2007 22 3,08 110 ... CRVA0202 - Santo Antônio das ... Encruzilhada do Sul ... 2016 e 2017 67 9,38 335 ... CRVA0311 - Posto Avançado ... Capão do ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... ência necessária para o exercício do cargo (335) ... Livingston Armytage defendeu que as escolas ... Em 2007, foi criado o SUAP (Sistema Administrativo de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Cambridge: The MIT Press, 2007, p. 215, tradução livre. No original: “ In ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Em decisão publicada no dia 10/ago/2007 1210 , o ministro Aloysio Corrêa da Veiga ... Orlando Gomes ( Op. cit. p. 335), por seu turno, parece reportar-se à causa ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... 2010 que, no julgamento do RE nº 566.819/RS, 335 o ... STF operou a mutação jurisprudencial ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... Em consonancia, Chaui (2007), ao retomar os processos de formacao de nosso ... que o Sistema LGBT foi instituido por portaria e nao possui uma dotacao orcamentaria explicita ... 335) em debate critico frente ao enfoque ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Resolução n. 35/2007 do CSJT. Observância ... 387 ... 335 ... — Comprovação de divergência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9396 do Mato Grosso do Sul, 26-04-2017
... Convênio ICMS nº 110/2007 ... e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014 ... Óleo ... e Trabalho (SEDHAST) – CNPJ n.° 04.150.335"/0001-47 domiciliada ... em Campo Grande, e a Miss\xC3" ... Portaria “N” FUNSAU, nº. 01 de 25 de abril de 2017 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... (Inciso acres-centado pela Lei n. 9.335, 10.12.1996, DOU 11.12.1996) ... Art. 2º São ...
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Licitações
... A) Certo B) Errado ... 1853) (2007) Banca: CESPE – Órgão: TCU – Prova: ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ... 7. LICITAÇÕES 335" ... 2112) (2017) Banca: CESPE – Órgão: TRT \xE2" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... (DRCI), nos termos do Decreto nº 6.061/2007 ... Ao DEEST compete analisar e tramitar os ... 111. CC, art. 78. Súmula 335/STF ... Art. 63. As partes podem modificar a ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Cad. 809460-8 ... Portaria 04/2018 ... 1ª Vara Cível ... Documento ... (STF – ARE: 1244459 SP 0004642-07.2007.8.26.0152, Relator: Edson Fachin, Segunda Turma, ... 335, inciso I do CPC), ou da data em que o réu ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 100), “( ... ) a Justiça Laboral passou a ... 332 e 335, CPC). Negado, contudo, a existência do grupo, ... ao empregado, e quanto a existência de portaria em sentido contrário esta não possui o condão ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... -mente.” (TRT 3ª R., 1ª T., RO 00125-2007-059-03-00-1, Relª. Desª. Deoclécia Amorelli ... Art. 335. É obrigatória a admissão de químicos nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 335 ... É obrigatória a admissão de químicos ...