portaria 335 2007
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 11) Orientação Jurisprudencial n. 371, ... @@Art. 335 ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... se iniciou a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 2.938 de 20 de dezembro de 2012 ... 2007, p.79), para além das relações de dominação ... 43, n. 2, p. 335-344. 2009 ... GRAMSCI A. Concepção ... -
Fundamentos práticos das ações
... Segundo o art. 335, do mesmo Código, a consignação tem lugar: ... óvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... , chassi ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 335. § 2 o Não realizado o aditamento a que se ... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... De lege ferenda: os Projetos de Lei nº 276/2007 e 508/2007; 6.8.1 A supressão do artigo ... Estado de São Paulo, Antonio Carlos Marcato 335 , escreve: ... “Todas as questões de direito ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
... Blumenau: Nova Letra, 2007. p. 263 -287 ... 328 MACHADO, Paulo Affonso ... regulamentação em substituição à Portaria n. 230 de 2002 335 ... Nesse contexto, os ... -
Do Contrato de Trabalho
... 5/2007), prevê em seu art. 16 a instituição de um ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ... No julgamento do Processo n. 335/10.4TTOAZ.P1, de relatoria da Conselheira Maria ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... viés da questão, Eduardo Milléo Baracat 335 considera que a boa-fé exige moderação no ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ... competência do Tribunal do Juri, até 31.12.2007. 3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 2007) ... 12) Orientação Jurisprudencial n. 371, da ... Art. 335 ...
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o ... Processo ITENS REPETITIVOS 70 11030.720049/2007-26 71 e 72 335 10140.720002/2007-52 336 448 ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 37, n. 130, p. 161-180, jan./abr. 2007 ... 10. REsp 1.419.697 – RS e Resp 1.457.199 ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... Foco: Indaiatuba, 2020, p. 335-354. 102. Disponível em: Acesso em: 27.05.22 ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Paris: Dalloz, 2002, p. 333-335 ... RAFAEL VALIM ... É fundamental realçar ... Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 598) ... 222 Há abundante bibliografia ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 6.053, de 1º de março de 2007: a) uma FCT 1; b) uma FCT 2; c) seis FCT 8; e d) ... ,80 FG-2 0,15 403 60,45 403 60,45 FG-3 0,12 335 40,20 333 39,96 SUBTOTAL 4 2.157 384,45 2.155 ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 2007.27.01049-04) ... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... "ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 04 DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ... · Vide art. 60 do Regulamento Geral - p. 335 ... O orçamento anual das Seccionais é ...
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Princípios da administração pública
... 303) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRE-SE – Prova: ... 335) (2015) Banca: COSEAC – Órgão: UFF – Prova: ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... DO LOCADOR VALIDADE DA CLÁUSULA SÚMULA 335 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 335 - É obrigatória a admissão de químicos nos ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência) ... §5º. Intimada da sentença, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 2.335/1987. Em nenhum momento excluiu-se o valor pago ... 894 da CLT, incluído pela Lei n. 11.496/2007) - Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 1, ano 2, n. 2, p. 213-235, jan.-jun. 2007. 128. BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados ... 335 Constantin Herfurth, da Universidade de Kassel, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Remissão: arts. 231, VIII, 280, 330, 332, 335, 336, 915 e 982 ... Referência: CPC/1973, art ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJ 03/12/2007 ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 71, n. 11, p. 1.317, nov. 2007 ... (257) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O dano ... do Código Brasileiro de Processos Coletivos (335) , elaborado por grupo de juristas capitaneados ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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Do direito das famílias
... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 113 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 1. Conforme os artigos 224 e 335, inciso I do CPC, o prazo para apresentação de ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... 335) ... 10. “Em 5 de novembro, foi criada a ... a não adoção de novas medidas” (GOLDIM, 2007) ... 20. Ao relatar que se sentia ridículo, ... ção ou sem prejuízo ao seu cuidado; a Portaria de Consolidação 01/2017, do Ministério da ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 335 do CCB, segundo o qual a consignação terá ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2007, p. 198 ... Deve-se assumir, portanto, a ... sem pensar, reduzimos suas chances de vida”335 ... Essa construção valorativa em torno da ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ...