portaria 399 89
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 7.730/89 ... 60. PORTUÁRIOS. HORA NOTURNA. HORAS ... 8.212, de 24.7.1991 ... 399. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Cássio Colombo Filho, DEJT 18.7.14 ... 89) INSS. Reconhecimento de vínculo ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Inteligência das Súmulas 399, II, e 298, IV, ambas do c. TST. TRT 3ª R., AR ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 822 v. Súmulas TST: 15, 46, 89, 155 e 282 ... ABONO DE FÉRIAS ... v. abono ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 399 Requisitos: art. 400 v. Lei n. 8.069/90 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y1be{bottom:398.360000px;}.y502{bottom:399 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... carregando o mundo dentro de mim”[89]. Michele afirmou q ue, ao decidir ...
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Ação rescisória
... No mesmo sentido é o Enunciado n. 89 do FNPT. (738) ... (733) O instituto do ... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ... 399 (787) do TST); ... b) rescindir sentença que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.310584-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2003
Impetrado o mandado de segurança e tendo sido prestadas as informações pela autoridade coatora, não é possível o aditamento do pedido, principalmente quando se pretende impugnar ato superveniente.
... o curso de História, estava em vigor a Portaria MEC nº 399/89, que lhe permitia receber o ... -
Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... a Controladoria-Geral da União editou a Portaria n. 910, detalhando o Processo Administrativo ... 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 399; PEREIRA, César A. Guimarães. “Sanções ... 89" a 99 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 \xE2\x80" ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... 89, caput, da Lei nº 9.099/95, obsta a suspensão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000669-89.2017.5.07.0017), 2018-07-31
... Nadia de Freitas Lima (fls. 398/399) , afirmando vagamente que "presenciou a reclamante na portaria ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Analisa os limites da legalidade da Portaria Conjunta n. 1, de 30 de março de 2020, do ... 391: Punia o crime de mendicância; art. 399: Punia o crime de vadiagem ... Punia o crime ... ócua aplicação de novas leis, como a 7.716/89 e 9.459/97 criadas com a proposta explícita de ... -
Direito Processual Penal
... Art. 109, IX, da CF; art. 89 do CPP; e art. 5º, § 2º, do CP. É hipótese ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ... A Lei 11.719/2008 introduziu no art. 399" do CPP o § 2º, conferindo-lhe a seguinte redaç\xC3" ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 89 do diploma legal n. 9.099/95 ... @12.4 ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... /277, 374/203, 378/219, 381/264, 400/305, 434/399, 447/488, 448/447, 465/323, 473/388, 494/400, ...
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Sentença nº 1000241-48.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... A ré apresentou reconvenção às fls. 394/399. Requer sejam deferidos os pedidos de fl. 398 ... Quanto ao documento de fl. 89 (de 10/06/2022), entendo que não comprova que ... ção da União, em face do teor da Portaria ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... @@2.2.1. Até a diretiva marco 89/391/cee ... A doutrina observa que a normativa ... horas ou mais por dia no tempo total de sono 399 ... Ainda que seja inevitável o trabalho noturno ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... especial no Brasil é regulamentado pela Portaria n° 344/1998 do Ministério da Saúde, na qual ... 89 Neste sentido, há de se considerar que a ... 2013. p. 340-399 ... HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... São Paulo: Malheiros, 2005, p. 89. HARB, Karina Houat. A revisão na concessão de ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... o direito subjetivo dos subvencionados 399 ... Em um programa do Governo Federal ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 399 ... Não obstante a sua utilidade para a ... 89 ... 626 Com acerto sustenta Maria Celina ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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PORTARIA Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... E PESQUISA LTDA Rodovia Sp 95, Km 46,5 Martírio , s/n, Amparo, SP 89 202101476 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) CENTRO ... OURINHOS(265) FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ Rodovia BR-153, Km 399 + 420 m Água do Cateto , s/n, Ourinhos, SP 384 202101771 ARQUITETURA E ...
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Portaria, PORTARIA nº 005/2023 - RE/DRCM/SNFG. Revoga a PORTARIA nº 003/2023 - RE/DRCM/SNFG, publicada no D
... b) Número de bilhetes gerados:3502 ... 89. Extração Sorteio Municipal De Coronel Bicaco: ... a) Prêmios: ... 1 ... 25/01/2023 ... 399 ...
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Da execução
... TRT 3ª R., AP 0151800-89.2009.5.03.0151, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... Inteligência das Súmulas 399, II, e 298, IV, ambas do c. TST. TRT 3ª R., AR ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI 399/68. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, estabelece que “As instituições de ensino ... -
Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... A mesma Lei nº 9.099/95, em seu art. 89, prevê ainda a suspensão do processo, por dois ...
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Direito Processual Penal
... Tal incumbência, na dicção do art. 399, § 1º, do CPP, cabe ao poder público, e não ... pelo auto de prisão em flagrante ou por portaria da autoridade policial, podendo o MP instaurar ... 89, § 5º, ... EDUARDO DOMPIERI 230 ... da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9570/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
PROFESSOR. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula". Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI do C. TST.
... ério da Educação fez publicar em 29.06.89 a Portaria nº ... 399/89, estabelecendo novas ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 89.121/1983, ante o risco de que a concessionária a ... 399 ... Portanto, escapando aos requisitos legais ...