portaria 399 89
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 64-A/89, de 27/02. (316) ... No que se refere ao ... 5.806, a ADI n. 5.826 (399) e a ADI n. 5.829, na qual entidades da ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jun. 2013. p. 351-353. Disponível em: ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... , aplicando à hipótese a Lei nº 7.783/89 (que dispõe sobre o exercício do direito de ... -
Regime não cumulativo
... 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... 399 As demais hipóteses, previstas nos arts. 51 e 52 ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 71 da CLT) ... Súmula n. 89 do TST - FALTA AO SERVIÇO (mantida) - Res ... Súmula n. 399 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 89, de 2 de março de 2011 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...
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Portaria, Portaria n° 302/2022 ATA 22 - Retificação Avaliação Preliminar Prova de Títulos e/ou Experiência -
... Josiane Naiara Fernandes ... 1.5 15/08/97 4 20º ... 399 Luccas Fraga dos Santos 1.5 07/04/98 4 21º ... 92 Cleia Mariza Alves ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 89 Algumas perplexidades pontuais ficavam evidentes ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... RTJ v. 162, t. 2, p. 388-399, 392 ... 128 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O ... 399, do TST, estabelece: “Ação rescisória ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 7º da Lei n. 7.783/89), salvo a previsão de direito ao salário em ... 399 da SBDI-1: ... O ajuizamento de ação ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 29,57 48 89,02 11 21,16 ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 ... circulatório ... 316 389 399 486 357 425 401 487 420 481 367 330 343 280 363 ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 399 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 399 ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... e o seu ambiente” (ibidem, 88, figura 26; e 89, figura 17). No mesmo sentido, veja-se LOURENÇO, ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... 13 DL n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro ... 14 L. n.º ... 391-399 ... 54 Ac. n.º 602/2013, de 20 de setembro ... Os critérios para a adoção de portaria de extensão ... Com idêntico intuito de ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Medida provisória nº 89, de 1989) ... Parágrafo único - Além da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 399 - O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ...
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Direitos de nacionalidade
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 399 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... 89, VII, da CF/88, ao enunciar a composição do ... do RMS 27.840/DF, declarou nula Portaria do Ministro da Justiça que cancelava a ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y67a{bottom:398.840001px;}.y251{bottom:399 ... 870667pt;}.h11{height:77.458667pt;}.h1b{height:89 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... 89 Carlos Iglesias Junior 1455214 51010844091 5945810 ... 90 Carlos Roberto ... 398 Roberto Fagundes Audino 3867366 97983020015 50645064 ... 399 Robinson Orlando Freitas Palominio 3725375 3001723033 48941875 ... 400 ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 89 Carlos Iglesias Junior 1455214 51010844091 5945810 ... 90 Carlos Roberto ... 398 Roberto Fagundes Audino 3867366 97983020015 50645064 ... 399 Robinson Orlando Freitas Palominio 3725375 3001723033 48941875 ... 400 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... Silva Santos ... 4663594 9265162481 61848131 ... 89 Carlos Iglesias Junior 1455214 51010844091 5945810 ... 90 Carlos Roberto ... 398 Roberto Fagundes Audino 3867366 97983020015 50645064 ... 399 Robinson Orlando Freitas ... 3725375 3001723033 48941875 ... 400 Rodrigo ...
- Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 9.719/89, art. 2º, § 4º, por meio do qual o trabalhador ... Ainda no mesmo sentido a OJ n. 399 da SDI I do TST: ... “OJ n. 399. Estabilidade ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ão do contato direto com os agentes públicos 399 ... Cultura da informação e a Nova Lei de ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ... e vereadores); nos previstos nos artigos 89 a 98, da Seção III, do Capítulo IV, da Lei ...
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Jurisdição constitucional e federação
... vedem férias coletivas ao Judiciário local 89 ou que definam critérios de promoção e ... Suprema Corte. 196 U.S. 375, 398, 399 (1904) ... 231 ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... de contribuição assistencial à categoria 89 : ... “A ação anulatória será proposta ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... Em verdade, passados 89 anos da conquista do direito ao voto, assombra o ...