portaria 491 do MS
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PORTARIA Nº 1.429, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
... DE MINAS - POÇOS DE CALDAS - SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA - SÃO PEDRO DA UNIÃO - BRAGANÇA PAULISTA - PINHALZINHO - SOCORRO MG / SP 598,50 491 / 267 / 464 / 265 65,70 153 GOIATUBA - HIDROLINA - HIDROLÂNDIA - URUAÇU - SÃO LUÍZ DO NORTE - ANÁPOLIS - APARECIDA DE GOIÂNIA - PIRACANJUBA - ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... LEI 9099/95 NÃO INTERROMPEM O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO 289/2005 – PORTARIA RECURSO ... 89, § 6º ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 491 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... Arsenia Zavala C. de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre alteração do grupo de ... 1 BABADOSHOP COM PROD MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA 28.491.274-3 ... Diário Oficial Eletrônico n. 11.206 10 de julho de 2023 ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.INTEGRAÇÃO.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicialeivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Hipótese em que há omissão no acórdão anterior que, apesar deter assentado que incidiram juros de mora e correção monetária sobreas parcelas vencidas a partir do sexagésimo primeiro dia dapublicaç
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5012874-79.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... 491" do CPC, que assim dispõe: ... Art. 491. Na ação relativa à obrigaç\xC3" ... a fixação de parâmetros para o pagamento do valor constante da portaria de anistia, por não se tratar de ação de cobrança, as teses ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Exemplo do segundo princípio. Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela rua após 24h pagaria uma ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... RTJ 99, p. 491; Inq. 104/ RS, RTJ 99/477; STF, HC 78.093/AM, 1ª T, rel. Octavio ...
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Direito Penal
... que o seu complemento deve ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco em sentido lato ou ... 491 do STJ: “É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime ...
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Dos Equivalentes Recursais
... 2 Mandado de segurança denegado por inadequação da via eleita ” 491 ... Por isso, como praticamente sempre cabe recurso contra decisão ... Precedente. Agravo regimental improvido. Se portaria do TRE suspendeu o curso dos prazos processuais durante o recesso ...
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Direito Processual Penal
... Em outras palavras, ele, delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta. Embora não recomendado, ... : correta, uma vez que corresponde ao entendimento firmado na Súmula 491, STJ, a seguir transcrita: “É inadmissível a chamada progressão per ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... dito (e pontualmente tem designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o exercício ... 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 491-492 e 504-519 ... ROSEMBERG, Leo. Da jurisdição no processo civil ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ) Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, ... 46, de 19.2.62; 133, de 30.4.62; 1.032, de 11.11.64; 607, de 26.10.65; 491, de 16.9.65; 608, de 26.10.65; Portarias MTE ns. 3.442, de 23.12.74; ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 0690.3.36.117, conforme Portaria nº 01/2015, da SUBPLAN), ao cargo de 1º Pro- ... motor de Justiça da ... LEONARDO LEPRE NETO 107277250PR 491 28300011D001 99 22/08/2018 2017 ... LILIANE SOUZA PEREIRA 139153472PR 492 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre exclusão do grupo de ... 28 de março de 2000 a 24 de julho de 2000; ... f) 491 dias, prestados à Prolux Engenharia Ltda., como Auxiliar de Escritório, ...
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Decisão monocrática Nº 190987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... Homicídios, Inquérito Policial n° 322-00046/2010, através de Portaria, para apurar fato que resultou na morte de Edgleyson Sousa Vasconcelos ... 491/491) ... Em 30.05.2019, a audiência não se realizou, sendo ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Acesso em: 08 abr. 2015 ... Teoria da Nulidade.indb 491 29/08/2016 22:17:12 ... ROSMAR RODRIGUES ALENCAR ... enunciados do ... A portaria, que é o ato de instauração do inquérito policial, deve justificar a ...
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Curatela
... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e passaram a se constituir nas ...
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Da execução
... exclusão dos juros) consultar: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela II, Portaria ... contribuição previdenciária. Precedentes. (RESP 762.491/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 7.11.2005). — A diferença paga pelo ...
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Decisão da Presidência nº 29302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... Impetrado o mandado de segurança contra a Portaria nº 500, de 28.5.2008, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e ... 2, fls. 467-491) ... Aponta, em abono de suas teses, violação do art. 5º, XXXV, LIV e ...
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Decisões Monocráticas nº 29302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... Impetrado o mandado de segurança contra a Portaria nº 500, de 28.5.2008, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e ... 2, fls. 467-491) ... Aponta, em abono de suas teses, violação do art. 5º, XXXV, LIV e ...
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Legislação
... (NR) (Item XIII acrescentado pela Lei n. 11.491, de 20.6.07, DOU 21.6.07, Retificada DOU 22.6.07) ... XIV — ... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art ...
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Regime não cumulativo
... 491). 284 284. Nesse sentido: PEDREIRA Op. cit., v. I, p. 298-299; OLIVEIRA, ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o conceito de insumos não é ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... LEI 9099/95 NÃO INTERROMPEM O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO 289/2005 – PORTARIA RECURSO ... 89, § 6º ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 491 ...
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Da organização sindical
... Porém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e estabelecendo que o ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 491 05/03/2018 15:34:25 ... Art. 554 ... Art. 557 ... Ulisses ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ART. 4o DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e ... (Redação dada pela Lei n. 9.491, de 1997) ... § 2o Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... conforme classificação outrora preconizada por José Afonso da Silva 491 ... Isso não impediu que o Supremo Tribunal Federal, em quadra ... : “No período de 12.02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de ...