portaria 711 96
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ... Art. 96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... (Redação dada pela Lei n. 9.711, de 20.11.98 — DOU 21.11.98) ... XIII — em ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 15/96, consistente na criação, incorporação, fusão ... 711 nos termos do art. 27, da Lei n. 9.868/99, para ... Inclusive, a Portaria ...
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O microssistema de autocomposição
... 96) ... Distintiva, haja vista que a curadoria ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... 2º, V) 711 Todos esses ... princípios e regras poderiam ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... (Redação dada pela Lei n. 9.711, de 20.11.98 — DOU 21.11.98) ... XIII — em ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 96. Sempre que lhe for exigido por qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 792114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... XI, XII, XIII e XIV, 39, caput, 48, 93, caput, 96, II, b, 99, § 1º, 167, II, e 169, caput, § ... , relator ministro Sepúlveda Pertence, e nº 711, relator ministro Gilmar Mendes, e Ações ... PORTARIA 5.188/1999 ... DECRETO 5.061/2004 ... EMENDAS ...
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Da penhora
... 1.711 do Código Civil mantém as regras da lei ... Art. 96 – Caberá Pedido de Providências de iniciativa ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Direito Penal
... Porém, discordarmos. Nos termos da Súmula 711 do STF, “A lei penal mais grave aplica-se ao ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 96, parágrafo único, do CP); D: incorreta, pois ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 43014674 1467 ESC EST ENS MED SAO CARLOS 96 Nvel 5 04 Antnio Prado 43015026 ... 1375 INST ESTADUAL NOSSA SENHORA DO CARMO 711 Nvel 7 28 Alvorada 43013856 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o referido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 711 ... No mesmo sentido: “Ação ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... ídas à prestação de trabalho para esse im 711 ... @@10.2.2 Critérios especiais de ... Manoel Mendes de Freitas, Ac. SDI 1648/96) ... A inserção do parágrafo único ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ADI 711 – AM: " ... a eficácia da medida cautelar tem ... , cujo procedimento, regulamentado pela Portaria nº 445, de 10 de agosto de 1998, exige um ... na POUPEX SALÁRIO (variação 97 e 96), vinculada à Conta Corrente nº 240645-4, ...
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Livro II - Do processo de execução
... 628. CC, arts. 96", 242 ,1.219 a 1.222 e 1.255 a 1.257 ... @@@SEÇ\xC3" ... 648. Lei nº 8.009/90. CC, arts. 1.711 a 1.722. Súmulas 205, 449 e 486/STJ. Art ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 96 ... 461 KONDER, Carlos Nelson, Contratos ... Civil de 1916 como “pacto comissório” 711 , mas apenas na disciplina da compra e venda ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Legislação
... DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ... Art. 96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... (Redação dada pela Lei n. 9.711, de 20.11.98 — DOU 21.11.98) ... XIII — em ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Direito Penal
... Segundo entendimento firmado na Súmula 711 do STF, “A lei penal mais grave aplica-se ao ... Vide , nesse sentido: STF, HC 96.696, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Confirmando ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... reflete o entendimento firmado na Súmula 711 do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao ... 158 do CP. Este é o teor da Súmula 96 do STJ, que preceitua que “o crime de extorsão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-85.2013.5.06.0015), 26-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO EM QUALQUER ATIVIDADE EMPRESARIAL PELO STF. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE REGIONAL EM CONFRONTO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO STF AO JULGAR A ADPF 324. INEXISTÊNCIA DE INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DOS SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. O...
... 711/719), pretende o ITA Ú UNIBANCO S.A por ... , observem a categoria de Pessoal de Portaria, Cont í nuos e Serventes, a qual tamb é m est ... 960v/96"/963. A Contax (Liq Corp S/A) agravou dessa decis \xC3" ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-09-2018
... 24/08/2019. Valor total: R$ 96.127,23. Dotação(oes) Orçamentária(s) ... nº: ... Rui Nunes Vale, nº 711, Centro, Campos Altos- MG, CEP 38.970-000, ... Processo Portaria Punitiva Período de Suspensão ... 7061603/2018 ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
... CCAUD n.º 80 e 96-C ... 2.1.5 - Critérios de auditoria: ... (grifo nosso) ... O Anexo IV da Portaria Conjunta nº 1/2007 -- de 7/3/2007, editada ... 711/2017/CLP.SAEL, propôs que, antes da emissão de ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... 1º da Lei 9.307/96) ... Atenção : Essa questão acabou sendo ... Vide , a esse respeito, a Súmula 711, do ... STF. Outro ponto que merece destaque e ...
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Direito Penal
... da obtenção da vantagem indevida (96) ... Cominadas cumulativamente, em lei ... -65, a denúncia, como substitutivo da portaria ... ção da continuidade ou da permanência (711 ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... e Penitenciária foi aprovado pela Portaria nº 1.107, de 5-6-2008, do Ministro de Estado da ... DJU de 16-12-96, p. 50.475; CC 79974-GO, j. em 13-10-202, DJe ... 2º; LICPP art. 13. Súmulas: STF 611, 711; STJ 501. Inciso II – CF art. 5º, XL; LEP ...
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Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos oncológicos
... v. 27, n. 4, 2019. p. 711–8. ... 47. RODRIGUES, Luis Fernando.; ... ério da Saúde ficou estabelecido pela portaria ... 86. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ... 96 ... Independente do limite de faixa etária, a ...