portaria 734 2007
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ... 734, de 9 de junho de 1993 ... p aulo p aiVa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras não pode ser ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... Disposições gerais ... @@@@Art. 734 ... (Revogado pela Lei n. 3.807 (LOPS), de ...
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Decisões Monocráticas nº 39160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... 3º da Portaria GP-CR nº 33/2002, do E ... TRT da 15 Região, o ... na Instrução Normativa nº 32/2007 do C ... TST, complementadas pela Portaria GP-CR ... ), entendimento que deu origem à Súmula 734/STF, in verbis: Não cabe reclamação quando já ...
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Decisão da Presidência nº 39160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... 3º da Portaria GP-CR nº 33/2002, do E ... TRT da 15 Região, o ... na Instrução Normativa nº 32/2007 do C ... TST, complementadas pela Portaria GP-CR ... ), entendimento que deu origem à Súmula 734/STF, in verbis: Não cabe reclamação quando já ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 731 a 734 do NCPC), ampliando a possibilidade do ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... ;” e o artigo 19 da Lei n.º 11.442/2007: “Art. 19. É facultado aos contratantes ... 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 734 ... 17 TALAMINI, Eduardo. Arbitragem e ... da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 11.956, de 27 de novembro de ... 27 PINHO, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ... 734: ”Não cabe reclamação quando já houver ...
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Direito Constitucional
... Min. Carlos Britto, julgamento em 21.06.2007, DJ de 19.10.2007)”. Se não bastasse, o ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ... o efetivo acesso a tal serviço.” (AI 734.487, STF). Todas as demais alternativas estão ...
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Livro II - Do processo de execução
... Ministro José Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e ... (2ª Turma, REsp 734.311/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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O microssistema de autocomposição
... 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 1081). Na doutrina, Ernane Fidélis Santos ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... públicos emergentes da coletividade 734 , o que acarretaria uma suposta ausência ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... De lege ferenda: os Projetos de Lei nº 276/2007 e 508/2007; 6.8.1 A supressão do artigo ... Por isso, em decisão publicada na RT 734:320, reproduzida, também, na JTJ 182:150, ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 11.442/2007: ... Art. 2º A atividade econômica de que ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... 734 e 735 do Código Civil afastam a responsabilidade ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 2002/2007 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ... 734); 02 (dois) cartes de apresentao em nome de Jos ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Superior do Trabalho no RR-116200-30.2007.5.02.0466 entendeu ser tempestivo o protocolo ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ... 734 ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 70, de 13 de agosto de 2007" ... Dispõe sobre os procedimentos da fiscaliza\xC3" ... 734, de 9 de junho de 1993 ... Paulo Paiva ... DOU ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Estadão, São Paulo, ... 27 out. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 20 mar. 2018 ... 734 Tal como refere Renato Herani 735 a que, não os ... Inclusive, a Portaria ...
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... 1 ed. – Barueri, [SP]: Manole, 20 19. 734 p.; p.572 -610 ... 197 SARLET, Ingo Wolfgang; ... Rio Grande do Sul, p. 26 -27. 2007 ... 210 MACHADO, Paulo Affonso Leme; Direito ... ínio do Estado de Minas Gerais ; pela Portaria IGAM n° 48, de 04 de outubro de 2019, que ... -
Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... 701) (2007) Banca: TJ-DFT – Órgão: TJ-DFT – Prova: ... D) autarquias especiais ... 734) (2016) Banca: IBFC – Órgão: EBSERH – ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 ... 6 A Comissão Especial foi composta pelos ... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... 96 84 F3d. 734 (5th Cir.1996). No caso Castano, a classe havia ... -
Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... 227 da CLT 734 ... Por outro lado, a jurisprudência tem ... 11.496/2007 – HORAS EXTRAORDINÁRIAS – GERENTE GERAL ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... São Paulo, Revista dos Tribunais, dez. 2007, p. 23-47 ... 480 A propósito, observa ... 734 ... Nesse sentido, a resolução ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... à Covid-19, o artigo 2º da Portaria nº 337, de 24 de março de 2020, do Ministério ... apresentaram fora do CadÚnico, dentre estas 734" mil pessoas não sabem ler nem escrever, 2,7 milh\xC3" ... São Paulo: Cortez, 2007 ... MANDEL, E. A Crise do Capital ... -
Decisão monocrática Nº 53982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... do Decreto Municipal nº 73/2018, da Portaria nº 001/2019 e do Aviso de Licitação- ... Incide, no caso, a Súmula nº 734/STF, assim redigida: ... “Não cabe ... 3º, II, e 24 da Lei Federal 11.445/2007 e o art. 241 da Constituição Federal, como ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/SRRF04 Nº 173, DE 19 DE JULHO DE 2021
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em ... (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144 de 2007 ... , nos exatos termos da Portaria SPDE/MME nº 734/SPE, DE 16/06/2021, publicada no DOU em ...