portaria 911 98
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — Ministério do ... 911, de 1 º de outubro de 1969; revoga dispositivos ...
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Direitos fundamentais
... 98, 99 e 105, dentre outros, cujo bem jurídico ... 911 e 913, sendo certo que aquele, na cabeça do ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 347, de 30 de dezembro de 1998, DOU de 31.12.98, que fixa a expressão monetária da UFIR ... Lei n. 7.911/1989 (alterou a composição da4a Região); ...
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Premissas fundamentais
... São Paulo, Saraiva, 1984, p. 87-98; SILVA, Paula Costa e. Pactum de non petendo : ... • Execução de alimentos (arts. 911-913) ... • Execução por quantia certa ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 9.615/98 ... Também se faculta ao construtor ... 911-A e §§). Caso não o complete, a contribuição ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Decisão monocrática Nº 1475702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... SALARIAL - LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E PORTARIA MEC 67/22 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF (ADI 4167) - TEMA 911/STJ - TEMA 1218/STF AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ... 98, § 3º, do CPC/2015. 5. Agravo interno não ...
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Direito constitucional
... Ilmar Galvão, DJ de 06.03.98). - Recurso provido, para admitir o mandado de ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... ( ... )" STF ADI 911 DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ 06/08/1993 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8100234-98.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... 3º, §2º do Decreto-Lei 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a ... a validade da entrega ao funcionário da portaria responsável por se tratar de condomínio ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 98-99). Sem prejuízo, pode-se defini-la como o ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ... 2º e 3º do Decreto-lei 911 ...
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Remuneração e salário
... restrição à renda sedimentou-se com a EC 20/98), em função do número de seus dependentes, ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... Rural 0 0 0 0 0 0 69 0 50 0 0 0 Municipal Urbana 0 448 728 0 1.911 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 43 0 90 0 50 0 0 0 0 0 Estadual e ... Municipal Urbana 62 0 120 0 372 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 41 0 98 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 62 0 161 0 470 0 392 21 281 0 0 0 ...
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Decisão monocrática Nº 221730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Nº 12.850/13 E ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.613/98. ALEGADA NULIDADE DE PROVAS UTILIZADAS COMO ... 911)" ... Consta da notícia-crime que a ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ...
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A dogmática judicial do STJ
... 98 desse novo diploma processual. Diferentemente do ... 10.931/2004, o § 3º do art. 3º do DL n. 911/1969 passou a prever que: “O devedor fiduciante ... 870/1965; e 4) até 1º/5/1998, quando a Portaria ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 98 ... 462 KONDER, Carlos Nelson, Contratos ... caso da lei nº 9.514/97 e do decreto-lei nº 911, o qual, inclusive, dispensa leilão, admitindo a ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Decisão monocrática Nº 1458517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... e afins, cuja produção foi vedada pela Portaria nº 344/98. II. Ausência de prequestionamento em ... Min. Ilmar Galvão, DJ de 18/10/2002; RMS 33.911, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de ...
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Contrato de trabalho
... um prédio com obras na fachada, pátio, portaria, lavatórios) que podem descaracterizar o ... 8.650/93), atleta proissional (Lei n. 9.615/98), trabalho no exterior (Lei n. 7.064/82) ... 911-A, §§ 1 o e 2 o , da CLT: ... Art. 911-A ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A Portaria 3.214, de 1978 868 , especifica as medidas de ... Linhares Barsted, citada por Flávia Piovesan 911 , acerca do Código Civil de 1916: A família ... y Consumo de la Generalidad Valenciana (C-303-98), a respeito da interpretação da Directiva ...
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Da Penhora
... 911, de 1e.10.1969, em seu § 1-, que aplicava à ... 19/98: "A lei estabelecerá o estatuto jurídico da ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... — 7.911, 7.12.89, DOU 11.12.89, LTr 53-12/1439, que ...
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Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... adotados pelo Poder Executivo, editou a Portaria nº 514 datada de 21 de março de 2020 levando em ... estudo consistiu em aplicar questionário a 98 teletrabalhadores, para verificar possíveis ... A 3ª C.C. julgou 911 apelações, 751 habeas corpus e 98 RESE’s no ... -
Portaria, PORTARIA Nº 59/2021 Publica os índices de participação dos municípios no produto da arreca
... conforme Ttulo I, Captulo XIV, Item 4.5 da Instruo Normativa DRP N 045/98 ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Porto Alegre, 30 de agosto ... 258 307.326.603 6.773 276,17 276,17 1.612 150,00 45.375 439.027 456.911 568.313 488.084 B 0,090202 0,059293 0,099151 0,194030 0,276085 0,114023 ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... 98) ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol. 7 ... Técnico (NAT) são regulamentadas pela Portaria nº 881, de 12 de fevereiro de 2016. Segundo o ... Case W. Res. L. Rev ., v. 56, p. 911, 2005 ... GUERRA, Sérgio; DE PALMA, Juliana ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ... 911), o seu malsinado art. 732 acabou sendo ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Dos direitos reais
... 9.609/98 – Lei de Programas de Computador e Lei n ... O Decreto-Lei n. 911/69 se refere a uma ação específica, que tem ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...