portaria nº 226 22 julho 2008
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... menos, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), entre 22 e 26-11-2018, vantagem indevida que foi, de outro ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... penal cuja denúncia foi oferecida em 20 de julho de 2016) e, portanto, não guardam relação com ... 226 – id 153705303)”, “a única transação ...
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Direito Constitucional
... 226, § 3º, da CF trate apenas da união entre o ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... 16.03.1995, rel. Min. Celso de Mello, DJ 22.09.1995). Apenas os últimos é que devem ... na data de sua edição, foi convertida, em julho de 2014, na Lei Y. Inconformado com o ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 226 O postulado da proporcionalidade 227 cumpre papel ... Curso de direito tributário ... cit. 22. ed. p. 480 ... 230. NOGUEIRA, Rui Barbosa ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... 226, § 6º, da Constituição Federal, que revogou o ... é regulada pelo Provimento nº 43, de 22" de janeiro de 1997, do Egrégio Tribunal de Justi\xC3" ... 7º, III, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho" de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) \xC2" ... - rel. Min. Ives Gandra Martins Filho - DJU 22.11.2002) ... 2.2.4. Da legitimidade do ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... 226") consigna que os sítios na internet estão inclu\xC3" ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 22 - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... V - A cessão ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Súmula n. 226 do TST - BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ...
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Da execução
... 566 a 795) ... A Lei n. 11.232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 226", § 4º). Assim, o “filho” do casal, que comp\xC3" ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Direito Processual Penal
... , em sua decisão, tomada na ADI 6.305, de 22.01.2020, que, embora se trate de inovação ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... perante o Juízo de primeiro grau (28 de julho de 2008; fl. 46), transcorreu o lapso temporal ... 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 22, parágrafo único, da CF/88 ... 5.1) ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... 226"); Christovão Piragibe Tostes Malta (s/ob \"Coment\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... (14) BRASIL. Lei n. 12.009, de 29 de julho de 2009 ... Disponível em: ... Acesso em: 3 jul ... como condição análoga à de escravo, (22) assim caracterizado aquele desenvolvido em ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... 5, n. 54, p. 226, set. 2016. Disponível em: ... Acesso em: 12 dez ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 22. Na elaboração do planejamento da ... 226 da Constituição Federal ... § 4º A ...
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Introdução
... 22, parágrafo único, da CF/88 ... 5.1) ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Todavia, cabe referir que em 03 de julho de 2009 houve a edição da Lei n. 11.962, ... 226); Christovão Piragibe Tostes Malta (s/ob ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... DE ABRIL DE 2010; Lei n 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N. 13.758, de 15 de ho de 2011; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os ... (atualizada at a Lei n. 15.429, de 22 de dezembro de 2019) ______. Lei ... 226 da Constituio Federal, da Conveno sobre a ...
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Legislação
... é obrigado a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 10.226, de 5.2.20, DOU 6.2.20) ... I — a ...
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Legislação
... é obrigado a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 10.226, de 5.2.20, DOU 6.2.20) ... I — a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 22, inc. IV da CF/88, competência somente ... 38 BRASIL. Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997a ... Dispõe sobre a organização dos ... 226 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:21.149617px;}.ls57{letter-spacing:22 ... ;}.y353{bottom:225.925714px;}.y55b{bottom:226 ... férias coletivas de julho, requereu a reconsideração do ato ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 22 Segundo Maria Celina Bodin de Moraes, ... [a] ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... privadas (horizontalidade ou verticalidade) 226 , à proibição de que sofram limitações, ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ... , foi convertida na Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, reformatando a redação definitiva da ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... 1.629, de 14 de julho de 2010, determinando como proceder na ... ȱvalorizaçãoȱdaȱ autonomia coletiva (226) ... Art. 22. 1. Toda pessoa terá o direito de associar-se ... 346, de 2008 para afirmar que “( ... ) o fast food ...
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Remuneração e salário
... 22 da Constituição, Estados e Distrito Federal a ... 226, § 7º, CF/88). Não obstante, a nova ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ... n. 60. Julho ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 22. Na elaboração do planejamento da ... 226 da Constituição Federal ... § 4º A ...
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Leis
... Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957 ... Regulamenta as atividades dos ... DOU 22.7.1957 ... Lei n. 3.270, de 30 de setembro de ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ... Art. 226. Aplicam-se aos crimes definidos nesta Lei as ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 22, I). ADI 1807/MT, rel. Min. Dias Toffoli, ... Pág.: 226) ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... n. 53, ano 14, julho/setembro 2009 – São Paulo: Editora Fiúza, p ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Integração. Cálculo. Horas extras — 226 — Pré-contratação de serviço suplementar ... Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei n. 5.107/1966 — 179 — Justiça do ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... julho ...