portaria nº 226 22 julho 2008
30454 resultados para portaria nº 226 22 julho 2008
-
Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... n. 761, de 22.12.2016 (convertida na Lei n. 13.456, de ... de MPs renovatórias) fixa, a contar de julho de 1995, o início da livre negociação coletiva ... 226 (preceito valorizador da família) e das ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
-
Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... Considerando o disposto nos artigos 5º, II, 22", I e VII, e 68, § 1º, entre outros da Constitui\xC3" ... 24.782, de 14 de julho de 1934, o Departamento Nacional de Seguros ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... de 1887. Aalen: Scientia Verlag, 1964. pp. 226-261. Especificamente sobre esta distinção em ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 226 Processo Administrativo ... 275 Portaria Ministerial ... 276 Portaria MC nº 378, de 22 de janeiro de 2016 ... Resolução da ANATEL nº 669, de 11 de julho de 2016 ... 288 Resolução ... Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de ...
-
Atos administrativos
... 9.784/99 ... ART. 22 ART. 50 ART. 53 ART. 54 ART. 55 ... QUESTÕES ... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... concessão de férias para o mês de julho e o chefe da repartição indeferiu o pleito sob ... 226 se, administrativamente, a veracidade dos fatos ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 02, de 22 de fevereiro de 1994 ... ANEXO ÚNICO ... 11.977, de 7 de julho de 2009; e V – o registro do parcelamento de ... 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria n. 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ... Art. 226. Verificada a existência de imóveis no nome ...
-
Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... a região metropolitana de São Paulo em 2008, que revelam que a grande maioria das ... 22 ... Isso demonstra que no Brasil, apesar de as ... 226, 227 e 230 ... Quando combinados a ... 8.069, de 13 de julho de 1990), o cuidado toma formas de direito ... Ministério do Trabalho e Emprego, pela Portaria Ministerial n. 397, em que se reconheceu o ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... (*) Republicada por ter saído no DOU de 22.4.2015, Seção 1, p. 53, com incorreção no ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do ...
-
A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 21-22. (169) FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson ... 9.784/1999. Belo Horizonte: Fórum, 2008. FERREIRA, Luiz Tarcísio Teixeira. Princípios ... 103-A da Lei n. 8.213, de 24 de julho" de 1991, quando: I — violarem literal disposiç\xC3" ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... (226) ... Esse Órgão colegiado é composto por ...
-
Direito coletivo do trabalho no setor público
... 566) 22 ... O Decreto-Lei n. 8.079, de 11.11.1945, ... 591, de 6 de julho de 1992): O Brasil se compromete a garantir o ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... da 2ª Região no dissídio coletivo 20253.2008.000.02.00-4, relatora Vânia Paranhos. Nessa ... 226, de 12.12.1991. Ratificado pelo Brasil em ...
-
Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... isolados, que foram publicados a partir de 2008, principalmente, com as alterações necessárias ... 99.490, de 20 de agosto de 1990, e Portaria Ministerial n. 837, de 31 de agosto de 1990), ... somente 29.265 em estabelecimentos privados (226) ... Assim, dos alunos matriculados no ensino ... 3.883, de 21 de julho de 2009, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa ... (248) Disponível em: ... Acesso em: 22 nov. 2011 ... na coleta, o que, de qualquer ...
-
A fase externa do pregão
... Passo a Passo – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... diante da indicação textual no ... O jornal Correio Braziliense, noticiou, em 22.04.2015: Duas empresas foram consideradas ... e da ampla defesa” (Acórdão nº 1.113/2008, Plenário) ... O processo de contratação ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ... 226 legislativa privativa da União, a fim de ...
-
A desjudicialização da execução cível em portugal
... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... nos tribunais era de 97.452, e em 2001 de 226.201; e o número de processos pendentes em 1992 ... veis apreendidos) 22 ; e em último lugar, as causas de morosidade ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ... e serviços de segurança social – junho/julho de 2009; ... d) Aprovação do Regulamento ...
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.19 ... 3. “Mostra-se útil, nessa ... 1, p. 213-226 ... DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS • Chiara ... Disponível em: ... Acesso em: 28.01.22. Outro mapa de leis de proteção de dados ... Jota , publicado em 17 de julho de 2018. Disponível em: Acesso em: 14.01.21) ... do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE n.º 1.246/2010, passou a orientar as ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... 12.619, de 30 de abril de 2012 ... Art. 22. Ficam convertidas em sanção de advertência: ... Saúde no Trabalho, promovido pela OIT em julho de 2008, registra no preâmbulo que “[ ... ] o ... (226) ... Já o intervalo no curso da jornada, diz o ...
-
Questões comentadas
... {word-spacing:27.324000px;}._7{margin-left:-22 ... ;}.y2b1c{bottom:225.993208px;}.y16a6{bottom:226 ... 21, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.” Seguro Desemprego é regido pela Lei ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... IV — 66.819, de 1º de julho de 1970; ... V — 66.867, de 13 de julho de 70; ... VI — 66.939, de 22 de julho de 1970; ... VII — 69.265, de 22 de ... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... 226 da Constituição Federal ... § 4º A ...
-
O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... ;}.ye3{bottom:224.815476px;}.y18a{bottom:226 ... 331349px;}.h8{height:18.781641px;}.h7{height:22 ... quantitativamente maior que a de 2008 quanto, nos termos qualitativos, seu estado de ... gov.br/ ccivil_03/portaria/ DLG6-2020.htm#:~:text=DECRETO%20 LEGISL ... 2020. BRASIL. Decreto n. 591 , de 6 de julho de 199 2 ... Atos Intern acionais. Pacto ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada DJ 8, 9 e ... 448) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.5.2014 ... I - Não basta a constatação ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (LEI N. 9.469, de 10 DE JULHO DE 1997) (cancelada em decorrência da conversão ... 179. BNDES. ARTS. 224 A 226 DA CLT. APLICÁVEL A SEUS EMPREGADOS (cancelada ...
-
Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos ... 22, I, da CF, legislar sobre matéria penal; D: ... ligação, vindo a descobrir, no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade ... inversão da posse do bem ( ... )” (HC 226.359/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... " (TST, RR 765/2003-008-13-41, 3ª Turma, DJ 22.2.08)" ... Enfrentando essa questão da ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 226, § 4º). Assim, o "filho" do casal, que compõe ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
-
Emendas constitucionais
... (Publicação no D.O.U. de 22.8.1996) ... EBOOK CF_6ED.indb 165 EBOOK ... ésimos por cento, no período de 1º de julho de 1997 a 31 de dezembro de 1997; ... II – um ... 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE ... Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
-
Processos
... Isso deriva da vagueza redacional do art. 22, inciso I da Constituição, que atribuiu à ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ... 12.008, de 29 de julho de 2009, com o objetivo de incluir instrumentos ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... RDA, v. 226 ...
-
Remuneração e salário
... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... 13.509, de 22.11.2017: de um lado, o acréscimo do parágrafo ... v. II. São Paulo: LTr, 1993, p. 226). (14) Este estudo acentuou sua importância a ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ... n. 60. Julho/Dezembro, 1999. Belo Horizonte: TRT 3ª Região, ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... 270 Portaria MC nº 481, de 9 de julho de 2014 ... 271 Portaria MC nº 925, de 22 de agosto de 2014 ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ...
-
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... 1.920, de 25 de julho de 1953. 13 Deve ser destacado, ainda, que o ... 22 A estruturação de um Sistema Único de Saúde, ... por meio do Decreto de 12 de maio de 2008, da Presidência da República, que criou, no ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... Rio de Janeiro: Renovar, 1995. pp. 226-227 ... 84 “Artigo 14, II do Código ...