posterior dicionario
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Acórdão nº 1.0394.15.005966-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS - DEPÓSITO - INTEGRALIZAÇÃO POSTERIOR - DANOS MORAIS. Dano é qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, constitui a efetiva diminuição do patrimônio alheio, provocada por ação ou omissão de terceiro. Não há defeito na...
... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
...É esta a definição do termo "anatocismo" no dicionário: "juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por ...Como, no caso, os contratos bancários foram pactuados em data posterior à edição da referida Medida Provisória (03/07/2014 e 22/01/2013 - ... -
A era digital
... . São Paulo : Unesp, 1992. 10 Segundo o conceituado dicionário Priberan, a eletrônica é a “ Ciência que estuda o comportamento ... também procedimentos diferenciados para a sua recolha e posterior...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a deficiência do ato impugnado, já que ela é posterior ao decreto. Pela ótica da maioria, concorre, por igual, o ... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043189520184058500), 04-05-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. APELANTE CONDENADO POR UM FURTO CONSUMADO E UM FURTO TENTADO, AMBOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO/ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO. DECRETO CONDENATÓRIO BASEADO NAS PROVAS COLHIDAS TANTO EM INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL. ARROMBAMENTO/ROMPIMENTO NÃO CONFIGURADO. MERA REMOÇÃO. DESQUALIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA...
... vislumbrar o cometimento dos delitos ora tratados em momento posterior ao trânsito em julgado do delito anterior, com intervalo inferior a 05 .... . Romper , consoante definição colhida de dicionário, significa abrir à força, fender, despedaçar, rasgar, destroçar, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e responsabilidades, que justificam a posterior prestação de contas dos poderes eleitos. Como corolár io, o ...Dicionário de Princípi os Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 201 1.p. 314). ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... já é uma evolução em relação à primeira iniciativa posterior ao NCPC, a Portaria 502/2016, e portarias intermediárias nesse mesmo ...18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários . 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Princípios do direito do trabalho
... somente poderão ser suprimidas caso suplantadas por cláusula posterior ainda mais favorável, mantendo-se intocadas (direito adquirido) em face ... HOUAISS, Antônio, et alii . Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. . ...
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Princípios do direito do trabalho
... (1) HOUAISS, Antônio, et alii . Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. ... somente poderão ser suprimidas caso suplantadas por cláusula posterior ainda mais favorável, mantendo-se intocadas (direito adquirido) em face ...
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Princípios do direito do trabalho
... somente poderão ser suprimidas caso suplantadas por cláusula posterior ainda mais favorável, mantendo-se intocadas (direito adquirido) em face ... HOUAISS, Antônio, et alii . Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa . Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299. . ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
...Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ...A interpretação não é um ato posterior e ocasionalmente complementar à compreensão. Antes, compreender é ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
.... 2. Fábulas , p. 74-75. . 3. Dicionário Breve de Termos Literário s , p. 99. . . IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ..., como essas críticas não irão repercutir no desenvolvimento posterior da argumentação, seguiremos o exemplo de HELENO TAVEIRA TÔRRES e de ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: "..que subsidia, ajuda socorre.. que reforça, ..., o órgão ju-dicial poderá conceder um prazo para posterior esclarecimento por escrito. 30 . Tal importação ficou com o se-guinte ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Cf. Dicionário Eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. ...A Internet, segundo ela, representaria um momento posterior, de superação, regido pela interatividade, caracterizada pelo que se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... um forte indício de relação de causalidade entre este fato posterior" e outro anterior, que lhe teria dado origem. Mas a verdade é que a sucess\xC3"...Ob. cit., v. 1, p. 80. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149. . DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, p. 149. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... empregado, não só com referência ao período anterior como ao posterior à sucessão. Isto ocorre quando o sucessor não tem possibilidade de ...ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 447. . DINIZ, Maria Helena. Dicionário...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
..., se anterior à Constituição, ou inconstitucional, ou se posterior a ela. Quando for possível o aproveitamento, observar-se-á a ...Coimbra: Almedina, 2006, p. 6. 189 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia . São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
...v. 1, p. 16. . 10. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Trad. Desidério Murcho et al. Rio de Janeiro: ... VOLUME III . de o ser quando outra norma posterior revogar a primeira 21 . . Portanto, há diferença entre a validade das ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...: FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3"... e adere ao respectivo contrato de trabalho, o que impede a sua posterior alteração por ato unilateral do empregador. Caso seja alterado o ...
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O federalismo e seus princípios
...posterior (a promulgação de determinado texto constitucional contendo de forma ... seu turno, é responsável pelo verbete “federalismo” no Dicionário de Política de N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino. Além de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...REQUERIMENTO DE INGRESSO. COMO AMICUS CURIAE EM DATA POSTERIOR À. INCLUSÃO DO PROCESSO NA PAUTA DE JULGAMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO ...Segundo o dicionário Michaelis, uma das acepções do. verbete software é ‘qualquer programa ... -
Dos atos do juiz: despachos, decisões, sentenças e acórdãos
...Cuidaremos dela, com mais detalhes, em tópico posterior. Acórdão, segundo definição trazida pelo Dicionário Houaiss, "é a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Nunca funcionou, na dependência de regulamentação posterior, que não veio. 9 . 4. De 1919 a 1930 - Em 1919, com o fim da guerra, ...2. ed. Rio de Janeiro, 1938; MACHADO, E. Dicionário de jurisprudência trabalhista . Rio de Janeiro, 1941; MAGALHÃES, ...
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Contratos bancários
...ção de condições viciadas não pode ficar afastado pelo pacto posterior, muitas das vezes admitido pelo devedor sob pressão dos instrumentos ...São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698. . JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152. . NORONHA, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...édito, que permanecerá indene na hipótese de a negativação posterior ter sido de maneira equivocada e errônea” (..) . . Prefiro ser ...