Preço do arrendamento rural
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATODE ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283 DO STF. ANÁLISE DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO STJ.REJULGAMENTO DA CAUSA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DEPROVAS. INCIDÊNCIA
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Relatório e Voto com número 0511753-52.2011.8.09.0011 da 6ª Câmara Cível, 27-09-2022
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ARRENDAMENTO. CONTRATO ONEROSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESLOCAMENTO PATRIMONIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 80 DO CPC. EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA COM O NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO EM...
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO VERBAL. ÔNUS DO AUTOR EM COMPROVAR A RELAÇÃO ... rural se trata ... de espécie contratual onerosa, ... em vista que esse valor diz respeito ao preço de ... compra e venda da propriedade do imóvel, ... -
Leis
... á deferível ao executado se este oferecer preço igual ao valor da condenação ... Da ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Legislação Complementar
... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Classificação dos contratos
... Ex. locação, mandato, parceria rural, etc ... Dizem-se reais os contratos que, para a ... na legislação brasileira: o arrendamento rural e a parceria. Arrendamento rural é o ... e animais, etc.; prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... impossível, o abatimento proporcional do preço. É importante deixar claro que para conhecer do ... forma, enfiteuse é uma espécie de arrendamento perpétuo de terras não cultivadas ou terrenos ...
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Livro II - Do processo de execução
... , a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço ... Art. 131. São pessoalmente responsáveis: ... caso de locação de um imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei quer ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
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Direito Civil
... proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... (D) somente poderá ser reconhecida a ... vista o valor da prestação, comparada ao preço real do bem adquirido, bem como pela ausência de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 6. Quanto ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... ao cooperado por meio de fixação de preço. § 4 o (Revogado). § 5º (VETADO) (Incluído ...
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Sistema financeiro nacional
... praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos ... um encargo financeiro incidente sobre o preço de passagens aéreas e marítimas internacionais ... 167/67 (Cédula de Crédito Rural); DL n. 413/69 (Cédulas de Crédito Industrial) ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... formalmente chamado de Contrato de Parceria Rural ou de Parceria Pecuária. • Composse: é a ... Só que esse ciclo de descaso cobraria um preço algum dia, e esse dia chegou junto com a ... ção, Propriedade Fiduciária e Arrendamento Residencial, Alienação de Imóveis da União e ...
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Retrospectiva Tributária - Decisões relevantes do Carf em 2018
Fábio Calcini: Decisões relevantes do Carf no ano de 2018
... da Lei 9.430/1996 veda que o cálculo do preço parâmetro pelo método PRL utilize preços ... e promoção social do trabalhador rural; inclusive financiada pela mesma categoria, ... 9303007.535); arrendamento de imóvel rural (Carf, CSRF, Ac. 9303007.535); ... -
Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... ENVOLVENDO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ... DENOMINADO “ , EM RIO VERDE DE MATO ... ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO E INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO; E, 3) AÇÃO DE ... ainda na pendência de contrato de arrendamento, ... não se desincumbiu do ônus de demonstrar a ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Desapropriação Rural Desapropriação Confi sco ... Tredestinação ... que se respeitem os contratos de arrendamento e parcerias rurais ... D) A propriedade rural ... poderá ser efetivada sem o depósito do preço inicial ... E) o expropriado pode requerer o ...
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Sentença com número 5447807-11.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... metros quadrados, localizada na RA IV ST RURAL, ... Núcleo Rural Bucanhão, Gleba 1, Chácara ... , om 16/03/2020, tez um contrato de arrendamento com ADELITO ... PEREIRA BRITO, onde o declarante ... Desse modo, a parte requerente pagou o preço ajustado, ainda que fosse apenas para ... obter a ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... essenciais do ato, como, por exemplo, o preço, o objeto, as modalidades de negócio jurídico, ... – a adequação da descrição de imóvel rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4º, e ... 36) do comodato; ... 37) do arrendamento; ... 38) do protesto contra alienação de ...
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Acórdãos nº 0004002-12.2007.8.26.0408 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Arrendamento rural. Preliminares rejeitadas. Ausência de ... Invalidade da estipulação do preço em quantidades fixas de sacas de soja ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ... y) autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ... da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ...
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Falência e recuperação de empresas
... efetiva entrega daquelas e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Licitação
... à vigência da Lei 8.666/1993, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Critérios de valoração
... Como já adiantado neste texto, o preço é um feito histórico que surge como ... exemplo seria o caso de uma propriedade rural possuir uma área de pastagem muito bem formada, com opção de arrendamento para pastoreio ou produção de feno e ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... produção, a comercialização e o seguro rural; II - produção e fomento agropecuário, ... antecipado, parcial ou total, do preço; d) venda ou promessa de venda de direitos, ... ou desportiva; VI - autorização de arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de ...
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Direito tributário
... pela relação de emprego, recebendo, como preço, valor correspondente ao desfalque sofrido. Tal ... relativo a produtos oriundos da atividade rural, conforme definida no art. 2º da Lei n. 8.023, ... Etapa 4. Incidência do ISS no arrendamento mercantil de coisas móveis. Etapa 5. Serviços ...
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Títulos de crédito
... contra os feitos da oscilação de preço." ... O conceito acima, extraído do ... (c) duplicata; ... (d) duplicata rural ... opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil: ... (a) Arrendamento mercantil, ...
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Fundamentos práticos das ações
... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ... celebrada no âmbito do contrato de arrendamento" rural ... Portanto, enquanto a locação de im\xC3" ... presentemente arrendada ao demandado, ao preço de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) anuais, para ...