Preço do arrendamento rural
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... essenciais do ato, como, por exemplo, o preço, o objeto, as modalidades de negócio jurídico, ... – a adequação da descrição de imóvel rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4º, e ... 36) do comodato; ... 37) do arrendamento; ... 38) do protesto contra alienação de ...
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Sentença com número 5447807-11.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... metros quadrados, localizada na RA IV ST RURAL, ... Núcleo Rural Bucanhão, Gleba 1, Chácara ... , om 16/03/2020, tez um contrato de arrendamento com ADELITO ... PEREIRA BRITO, onde o declarante ... Desse modo, a parte requerente pagou o preço ajustado, ainda que fosse apenas para ... obter a ...
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Acórdãos nº 0004002-12.2007.8.26.0408 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Arrendamento rural. Preliminares rejeitadas. Ausência de ... Invalidade da estipulação do preço em quantidades fixas de sacas de soja ...
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Licitação
... à vigência da Lei 8.666/1993, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ... y) autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ... da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ...
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Falência e recuperação de empresas
... efetiva entrega daquelas e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
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Critérios de valoração
... Como já adiantado neste texto, o preço é um feito histórico que surge como ... exemplo seria o caso de uma propriedade rural possuir uma área de pastagem muito bem formada, com opção de arrendamento para pastoreio ou produção de feno e ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... produção, a comercialização e o seguro rural; II - produção e fomento agropecuário, ... antecipado, parcial ou total, do preço; d) venda ou promessa de venda de direitos, ... ou desportiva; VI - autorização de arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de ...
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Direito tributário
... pela relação de emprego, recebendo, como preço, valor correspondente ao desfalque sofrido. Tal ... relativo a produtos oriundos da atividade rural, conforme definida no art. 2º da Lei n. 8.023, ... Etapa 4. Incidência do ISS no arrendamento mercantil de coisas móveis. Etapa 5. Serviços ...
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Fundamentos práticos das ações
... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ... celebrada no âmbito do contrato de arrendamento" rural ... Portanto, enquanto a locação de im\xC3" ... presentemente arrendada ao demandado, ao preço de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) anuais, para ...
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Títulos de crédito
... contra os feitos da oscilação de preço." ... O conceito acima, extraído do ... (c) duplicata; ... (d) duplicata rural ... opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil: ... (a) Arrendamento mercantil, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 2 o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em ... ou extrajudicial, devendo aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para representação ... outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ... Concessão de Subvenção Econômica ao Preço ...
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Acórdão nº 1999.33.00.017775-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2005
... em Montanha-ES, tendo por objeto o imóvel rural denominado "Fazenda Conjunto Lua Nova", com área ... , sobre a diferença apurada entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na ... , valores relativos ao arrendamento, no preço de reposição das pastagens, o que ...
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Dos direitos reais
... da função social da propriedade rural. São eles: ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... ção devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para registro ... é um direito real que consiste no arrendamento perpétuo de terras improdutivas ou de terreno de ...
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Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento
Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento
... , correspondendo à locação de um prévio rústico (imóvel rural) mediante retribuição pelo arrendatário de uma soma fixa em dinheiro, ... III - variações de preço dos frutos obtidos na exploração do empreendimento rural. ” ... A ... -
Acórdão Nº 2401-010.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... RURAL (ITR) ... Exercício: 2009-C ... PASTAGEM. PROVA ... apresentação de contrato de arrendamento não é prova de que ... animais foram ... reflete o preço de mercado de terras em 1º de janeiro do ano a ...
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Introdução
... sua produção; b) baixar ou elevar o preço dos produtos; c) aumentar o contingente de ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Legislação
... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... sua produção; b) baixar ou elevar o preço dos produtos; ... c) aumentar o contingente de ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Imunidades tributárias
... VI – propriedade territorial rural; ... 221. A autora identifica esse exemplo em ... que juridicamente não é tributo, mas sim preço", decorrente de uma relação contratual. A exist\xC3" ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil; ... Pequenas glebas rurais, ...
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Legislação
... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 100634 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1984
CV0324,ARRENDAMENTO RURAL ... PRORROGAÇÃO ... Publicação ... DJ ... VEJA V03258 ARRENDAMENTO RURAL, PREÇO, ABATIMENTO ... ANO: 1984 ...
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Acórdão nº 100634 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1984
Indexação ... CV0324,ARRENDAMENTO RURAL ... PRORROGAÇÃO ... Publicação ... DJ ... VEJA V03258 ARRENDAMENTO RURAL, PREÇO, ABATIMENTO ... ANO: 1984 ...