presidentes da republica federativa do brasil
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... c) dos presidentes dos conselhos regionais, representando as ... , pelo seu substituto na entidade federativa; ... c) os demais, por que fôr credenciado pela ... m) abrir contas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos ...
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Leis
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... Art. 15. Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais completarão o ... ômica ou no banco oficial da unidade federativa, ou à sua falta, na Caixa Econômica Federal, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... à violação a direitos humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir ... , a 2ª conclusão da Reunião de Presidentes de Tribunais de Justiça, ocorrida em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224425-07.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224425-07.2020.8.19.0001 Apelante: ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES, objetivando a reforma da decisão de fls. 214/215, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as ... III – poderá requisitar aos presidentes ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... Unido, Bélgica, Irlanda, Malta e República Checa, que teriam uma tradição constitucional ... de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e ... cada país, fruto da escolha de novos presidentes ou primeiros‑ministros, de plebiscitos ou ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa “o direito de recorrer ... Art. 7 o , IV, da Constituição da República. A partir da promulgação da atual Carta Magna ... , da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos ... Constituição da República Federativa ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 7. Governos dos presidentes José Sarney, Fernando Collor de Melo e Itamar ... dos Parlamentares, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais ... tarefas de gerir a Nação de forma federativa e executar direta ou indiretamente as políticas ...
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... 1.4. O Direito ... e elegância no trata com os diversos presidentes de partidos ... Tendo apenas 27 anos, todavia, ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... organização político-administrativa do Brasil ocorreu de forma aparentemente ... PROVÍNCIAS DIRIGIDAS POR PRESIDENTES" ESCOLHIDOS PELO IMPERADOR ... cionado bem em A\xC3" ... Embora instituído como república federativa, a cultura centralista e o desrespeito pela norma ... -
Ética profissional
... da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ... Art. 1º São atividades ... ública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta Comercial, ou a ... em fundo vermelho, contém as armas da República" e as expressões “Ordem dos Advogados do Brasil\xE2" ... 50. Para os fins desta lei, os Presidentes dos Conselhos da OAB e das Subseções podem ...
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Decreto nº 10.319 de 09/04/2020. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; ... VI – Ministério da Agricultura, Pecuária ... internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária, além de acompanhar a ... ário sempre que convocadas por seus Presidentes ou por requerimento de seus membros ... § 1º O ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... comuns por ecológicas na estrutura federativa brasileira. Ainda, se abordará a necessidade da ... p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; ... 7 Logo, disciplinou que a República Federativa do Brasil é formada pela união ... República (1889-1930), a escolha dos presidentes" dos Estados e prefeitos diretamente pela populaç\xC3" ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os ...
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Pedido de registro de candidatura
... de Presidente e de Vice-Presidente da República. O eleitor podia escolher isoladamente o ... ção, será o pedido subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, ou por seus ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ... que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os ...
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Direito administrativo
... órgãos colegiados aos respectivos presidentes ... Art. 13. Não podem ser objeto de ... META 2 ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... CAPÍTULO ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da atribuição que lhe confere o art ... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os ... da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa, especificamente o Anexo LXIX — ... de junho de 2001; entrada em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do ... ão, perdurando até a Proclamação da República, quando as decisões da corte passam a ter ... , esse fundamento da nossa República Federativa (art. 1º, III, Constituição Federal), assume ... reflexão, eis que se atribuir aos Presidentes das Cortes de Vértice a função de obstar ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto ... íticas brasileiras, denominado Nova República, cuja proposta era ser democrática e social, ... emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal ... do Planalto, Mensagem enviada aos presidentes da câmara dos deputados ... Disponível em ... -
COVID. Legislação correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... em decreto da respectiva autoridade federativa. (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ... 647, “a” — CLT — dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho — arts. 681 ...
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Processo legislativo
... ça de lei, editados pelo presidente da República. Vê-se, portanto, que a própria Lei Maior ... de lei de iniciativa conjunta dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do ... é o modelo de democracia adotado pelo Brasil, que consagra o denominado princípio da ... ocorra a hipótese): a forma federativa de Estado (inciso I); o voto direto, secreto, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de Direitos Humanos, ratificado pelo Brasil, assegura a toda pessoa "o direito de recorrer da ... Art. 7º, IV, da Constituição da República. A partir da promulgação da atual Carta Magna ... , da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos ... Constituição da República Federativa do Brasil anotada ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Direito Constitucional
... 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civil-mente identificado não será ... No Brasil, a promulgação de uma nova Constituição faz ... fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme determina o art. 1º, I, III ... de Defesa Nacional, devendo os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ...