princípio da subsidiariedade exemplo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e ... (embora possa ser, em bloco de subsidiariedade , como está no parágrafo único do art. 326), ...
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Controle de constitucionalidade
... princípio da força normativa da Constituição , é ... (um artigo de lei, por exemplo) é compatível com as normas constitucionais ... -se, portanto, o princípio da subsidiariedade. 169 • Cabe ADPF contra ato normativo já ...
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Direito Constitucional
... Um exemplo se deu quando o STF, se valendo do princípio da ... Em razão do princípio da subsidiariedade, a ação direta de inconstitucionalidade por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... o direito do autor, que, sem essa subsidiariedade, poderia perecer ... Para que os pedidos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio ... A CLT é omissa e busca subsidiariedade no CPC (art. 769 da CLT). O Código de Processo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... São, por exemplo, tratadas no processo civil e trabalhista de modo ... , em razão dos princípios da subsidiariedade, do acesso à justiça, da duração razoável do ...
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Investigação direta (pelo MP) e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema
... Nenhuma delas constitui em si ou a princípio um modelo autoritário (em que pese críticas ... pelo MP, quais sejam, (i) a subsidiariedade e (ii) a excepcionalidade. Por força da ... Citem-se, a título de exemplo, algumas delas: ... A existência de uma ... -
O federalismo e seus princípios
... o caso, ao federalismo quando tido por princípio per se ... Por conseguinte, princípios do ... É o que ocorre, por exemplo, com o princípio da cooperação, incorporado ... á outros, é certo: princípio da subsidiariedade"; 26,27 princípio da solidariedade; 28,29 princ\xC3" ...
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Julgamento 7000370-66.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-11-2020
... DA INSIGNIFICÂNCIA E DA SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. INAPLICABILIDADE. LEI ... também em outros elementos de prova, a exemplo da hipótese em apreço. Dessa forma, não se ... Lei 11.343/2006, em face do Princípio da Especialidade e da exclusiva proteção ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da inimputabilidade da rede como um princípio trata de maneira genérica toda e qualquer ... 8 Por exemplo, no âmbito da Comunidade Europeia, o Regulamento ... do provedor, antes de se falar na subsidiariedade quanto ao dever de reparar o dano, é cediço em ...
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Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (Art. 177)
... Neste tipo penal, nós temos um exemplo claro do princípio da subsidiariedade expressa, ...
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Controle de constitucionalidade
... essa espécie de controle, como, por exemplo, a análise do ainda incipiente princípio da ... rege-se pelo princípio da subsidiariedade (Lei 9.882/99, art. 4º, § 1º), a significar ...
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Direito Penal
... sobre a possível incidência do princípio" da insignificância ... Nessa situação hipot\xC3" ... ínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade. É do princípio da ... Assim, por exemplo, no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei ...
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Alimentos
... obrigação de prestar alimentos: a) Princípio da preservação da dignidade da pessoa humana ... para a subsistência da pessoa, por exemplo, conforme o artigo 1.694, §2º do Código Civil ... subsidiariedade, de modo que, para estender a obrigação ...
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Da improbidade e suas congêneres
... civil pode estar presente, por exemplo, em um negócio jurídico. Quando uma das partes ... princípio da individualização da pena orienta também o ... especialidade; b) princípio da subsidiariedade; c) princípio da consunção. Segundo o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ... entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente ... ÇÕES TELEFÔNICAS POR AFRONTA À SUBSIDIARIEDADE" DO MEIO DE OBTENÇÃO DA PROVA. INVESTIGAÇÕES J\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Inobservância da subsidiariedade. Inadequação do processo objetivo como via para ... configuraria medida violadora do princípio" da separação dos Poderes.”(eDoc 18) ... \xC2" ... íticas públicas, poderá se deparar, por exemplo, com a circunstância de um cidadão ...
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Das penas
... a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção ); ... b) ... 1.7. Princípio da retribuição e da prevenção ... Enfoca a ... , especialidade, alternatividade, subsidiariedade e consunção (absorção). Haverá a incidência ...
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Direitos da Personalidade
... ção da República estabelece como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana na ... Kant aos qualifi cativos morais; por exemplo: bom, mau; moral, imoral; meritório, pecamino so ... subsidiariedade do Art. 2 I GG, reconhecida pelo Tribunal Federal ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 47. Nas palavras dele: “O princípio hermenêutico, exposto e desenvolvido em várias ... Direito Administrativo, em relação, por exemplo, ao Direito civil, é um ramo recente. No Brasil, ... subsidiariedade. 174 ... Quando o sistema econômico for ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ções para condutas impróprias — por exemplo, as previsões de multas e indenizações por ... acesso à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade ... os critérios de supletividade e subsidiariedade ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ção em casos especiais, como, por exemplo, a ... hipótese em que uma autorização de uso ... princípio da economicidade e renovar os contratos atuais ... POSSIBILIDADE ... SUBSIDIARIEDADE". INEXISTÊNCIA DE OUTRO MEIO PARA ... SANAR A LES\xC3" ...
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Julgamento 7000654-74.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-03-2021
... INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. SÚMULA 14 DO SUPERIOR ... ÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA SUBSIDIARIEDADE. INAPLICABILIDADE. TESES DEFENSIVAS REJEITADAS ... ém em outros elementos de prova, a exemplo da hipótese em apreço. Dessa forma, não se ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Conclui-se quanto à violação ao princípio da proporcionalidade na ponderação do ... Por exemplo, Silva Sánchez (2010) admite uma possível ... bem jurídico, e de necessidade (subsidiariedade do direito penal), considerando-se outras ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... permitem identificar as pessoas que, por exemplo, distribuíram produtos de pornografia infantil, ... seria afetar de modo significativo o princípio nemo tenetur e as prerrogativas pessoais que ... de intercepção; necessidade, subsidiariedade e proporcionalidade, como condições jurídicas ...