privilégios eleitorais
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Herança familiar na política: retrato dos limites da democracia no Brasil contemporâneo
O artigo traz reflexão teórica sobre a herança familiar na política influindo nos resultados eleitorais ainda hoje, resultado de simbiose que envolve cultura do favor, marketing político e poder econômico. Condição que sugere atualização de nossas raízes coloniais patrimonialistas e registro do inconcluso processo de modernização burguesa. O objetivo da reflexão é contribuir com pistas para se...
... sobre a herança familiar na política influindo nos resultados eleitorais ainda hoje, resultado de simbiose que envolve cultura do favor, marketing ... público, ademais do estabelecimento de seus próprios privilégios. No que se refere a setores da sociedade, há certa legitimação da ... - O quarteto de quebra-galhos de marcelo crivella
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Consolidação das leis do trabalho
... falida, inclusive a remuneração do síndico, gozam dos privilégios próprios dos trabalhistas ... Havendo concordata na falência, ... , os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais ...
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A economia política do tributo segundo a teoria do public choice: análise do caso brasileiro para uma melhor compreensão do desenvolvimento político
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se...
... eleitorais. Por outro lado, quando uma determinada política pública convém a um ... Choice e que está relacionado com a estratégia de busca de privilégios especiais. No caso em comento, a atuação consiste no direcionamento de ... -
Decisão monocrática Nº 56850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... 1º da Lei 9.613/1998), bem como possíveis infrações penais eleitorais ... O reclamante prossegue afirmando que houve a nomeação e posse ... que se concedem aos agentes políticos não são privilégios pessoais; são garantias necessárias ao pleno exercício de suas altas e ...
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Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... , distribuindo cerca de 12 mil cargos com altos salários, privilégios nas antirreformas sociais em curso, dentre outros mimos, asseguram a ... Nesse sentido, as saídas institucionais/eleitorais até aqui enunciadas para enfrentar o bolsonarismo apontam em direção a ...
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Políticas públicas
... e consultores; mídia; participantes das campanhas eleitorais; partidos políticos e opinião pública. [ ... ] ... Os dois grupos ... familiares ( as gens ), razão pela qual sempre se concederam privilégios especiais aos membros das famílias patrícias, compostas pelos ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... relevante, so sendo referida quando se trata de momentos eleitorais. Como, entao, um tema ausente da agenda nacional pode se transformar em ... como a "boa aparencia", que mantem as desigualdades e os privilegios entre as mulheres brancas e negras. (CARNEIRO, 2011, p. 3) ... 2. A ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... efeitos extintivos de punibilidade, sem discriminação ou privilégios ... Vale transcrever a definição de lei apresentada por Maciel ... a anistia guarda relação com crimes políticos, militares ou eleitorais, embora ela seja possível para favorecer delitos comuns ... Bem por isso, ... -
Direito asiático
... Democrático de Direito na China, mas lá não se tolera privilégios de inaplicabilidade das leis a ninguém, nem mesmo ao supremo comandante ... Eles não aparecem nos censos, nem nas listas eleitorais, muito menos em cartões de distribuição de alimentos ou águas. Eles, ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... atos processuais dimanados por órgãos jurisdicionais federais eleitorais ou militares, por exemplo: sendo impossível praticá-lo por outro órgão ... Dentre os privilégios da Administração Pública no processo do trabalho, nos termos do ...
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Organização Sindical
... privilégios que possuíam, permitindo que todas as pessoas, de qualquer qualidade e ... ȱdeȱseuȱofícioȱouȱproęssãoǰȱdandoȬlhesȱdireitosȱ eleitorais, impedindo que os estrangeiros façam parte de suas diretorias, etc. E ...
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Atuação Sindical
... da economia, potenciais doadores de recursos para campanhas eleitorais ( FolhaȱdeȱSǯȱPaulo , 29.11.2001). ǻřŘřǼȳȱ ... aos interesses dos donos do poder com vistas a maximizar seus privilégios excludentes pelo ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... , na democracia liberal os cidadãos tomam parte nos atuais eleitorais e escolhem seus representantes, mas por não possuírem nem administrarem ... se caracteriza [ ... ] pela sobrevivência de seu regime de privilégios legalizados e desigualdades legitimadas” ... Maricato (2014, p. 143) ... -
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Estado poderá aprovar ou fazer executar leis restringindo os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos, nem poderá privar ... limites à participação financeira das empresas em campanhas eleitorais, ou em ... Israel em que a Suprema Corte decidiu sobre a ... -
Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... As mais de 400.000 organizações religiosas contam com privilégios legais importantes: são as únicas organizações automaticamente ... , o que se constituiu em fator decisivo para as suas vitórias eleitorais. Tais governos reforçaram a importância do papel das entidades ... -
Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... Com as reformas eleitorais introduzidas em 1832 (= alargamento do direito ao voto), que acabaram por ... executará qualquer lei restringindo os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem privará qualquer ...
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Processos
... casos, por meio de processos penais, trabalhistas, militares e eleitorais ... 19.1.2 Processualização no Brasil ... Impulsionada pela ... se afastem assimetrias, verticalizações, superioridades ou privilégios de um interessado sobre outro ou da Administração sobre o interessado. E ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... 294 O fim dos privilégios institucionais atribuídos a uma confissão religiosa, ressalta Henri ... da religião para obtenção de vantagens políticas, eleitorais, ideológicas ou meramente propagandísticas. É fundamental, portanto, ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo ... e que leis sejam criadas, assegurando de direitos ou privilégios especiais, e políticas públicas sejam implementadas para sua ... -
Artigos 442 a 456
... 6.815/80), contratação pela Administração em períodos pré-eleitorais (art. 100 da Lei n. 9.504/97 e OJ n. 51 da SDI-1 do TST). Nessas ... Ante os privilégios quase absolutos que possuem os créditos trabalhistas, a averiguação da ...
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Opera
... ser julgadas igualmente, pelos mesmos tribunais, porque "privilégios", como essas imunidades, tendem a beneficiar os poderosos ... Moro ... , um "colchão" de recursos ilícitos para abastecer campanhas eleitorais" visando à perpetuação criminosa no poder. Não se tratou de mera imputa\xC3" ...
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Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja ... a discriminação em decorrência sexo, ou seja, conceder privilégios ou penalizações seja para o homem ou para a mulher ... 31 ... -
As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... Isso sem falar nos papéis jogados ao chão e nos cabos eleitorais em cada cruzamento de rua e avenida, com os seus insistentes serviçais ... e privado, entre direitos e deveres, entre prerrogativas e privilégios. O propósito de tudo, em primeiro lugar, é ensejar o aparecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1226-82.2015.5.21.0041) 02-05-2018
... , da Constituição Federal, não fazendo jus, portanto, aos privilégios concedidos à Fazenda Pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens ... determine que, " na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes ...