procedimento cautelares especificos
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Dos Procedimentos Especiais
... õe apenas de dois procedimentos: o procedimento comum (tratado no Título I “DO PROCEDIMENTO ... do NCPC), antes tratadas como medidas cautelares típicas ou nominadas; o divórcio; a separação ... CLT, apresenta três procedimentos específicos para o processo de conhecimento (o ordinário, o ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ízo, capacidade postulatória), e ao procedimento (inicial apta, citação válida, inexistência ... regra de que nas tutelas provisórias cautelares não se forma a coisa julgada quanto ao direito ... alguma, pôs ao largo deveres legais específicos, como os de de impugnar os fatos alegados pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5024182-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Mayo de 2017
... c.1) inexistência de tratamento/procedimento ou medicamento similar/genérico oferecido ... científicas a respeito e os fatores específicos de cada caso, sendo que tudo deve ser alcançado, ... regula a concessão de medidas cautelares contra o Poder Público, as quais, na verdade, ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIOLAÇÃOAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE VIOLAÇÃOSEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NO TRIBUNALESTADUAL POR MAIORIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CRIME PRATICADO NOEXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PACIENTE PRIMÁRIO. APLICAÇÃO DEMEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
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Acórdão Nº 235753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... EM OUTRO PROCEDIMENTO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE ... DROGAS, ... ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS DO ... ART. 319 DO CPP ... reincidentes específicos, com extensas fichas de registros ... criminais e ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... réus condições de fazer com que o procedimento não tivesse curso enquanto não resolvessem ... de adoção de medidas coercitivas ou cautelares (ibidem , art. 22, § 4º); ... d) surgir ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... @219. Procedimento da penhora e avaliação ... O art. 829, do NCPC ... ocorre com as providências cautelares típicas, ad instar do sequestro, do arresto e ... A lei material trouxe requisitos específicos para a instituição convencional, a fim de ...
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Direito constitucional
... ocorrida em fase anterior do procedimento ... Data: 24/09/2003 ... Ato administrativo ... e âmbitos de proteção específicos, não podendo ser usados indistintamente ... de todas essas regras restritivas das cautelares e mandado de segurança às tutelas provisórias ...
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A flexibilização do procedimento e sua abordagem na tramitação legislativa do novo código de processo civil
... , vinculando-as a ritos processuais (ou procedimento) específicos, a sua atuação mostra-se insuficiente para abarcar a complexidade ... Livro III as quais abrangem o processamento de grande parte das cautelares. Na segunda parte, o Código descreve os procedimentos especiais ...
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Acórdão Nº 1162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... CAUTELARES DIVERSAS. CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO ... , haja vista as especificidades do procedimento ... extradicional e a função instrumental da ... Como elementos fáticos específicos do caso sob análise, acrescenta-se ... que o ...
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Método da investigação criminal
... procedimento de adotar uma hipótese ou proposição que ... o desenvolvimento de procedimentos específicos para a investigação criminal, reconhecendo suas ... ção de decisões em medidas cautelares; julgador deixa de ser garantidor de direitos dos ...
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O depoimento especial
... preventiva e/ou a fixação de medidas cautelares de proteção das vítimas, resguardando-se ao ... da federação sequer adotam o procedimento relativo ao depoimento especial ou mesmo cumprem ... , pois cada estado possui códigos específicos, motivados pelas regras da sociedade local, ...
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Legislação Complementar
... e elaborar propostas sobre temas específicos. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... Criança Feliz ocorrerá por meio de procedimento de adesão ao Programa ... PARÁGRAFO ÚNICO ... documento de viagem ou outras medidas cautelares necessárias, até o julgamento da extradição ...
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Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
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Poderes administrativos
... empresariais sujeitem-se ao procedimento de obtenção de alvará de localização e ... específicos e divisíveis, denomina-se ... A) Imposto ... à administração impor medidas cautelares, tais como o afastamento de servidor de suas ...
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Decisão monocrática Nº 209494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... -se a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, enumeradas no artigo 319, do ... situações que se ajustem aos seus específicos" pressupostos: a existência de plausibilidade jur\xC3" ... será conhecida empós transcurso do procedimento legal), mas a ação delitiva perpetrada, cujos ...
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Acordao N° 1415984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência - probabilidade do direito - presença. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal foi proferida a seguinte decisão: ?trata-se de agravo de instrumento interposto porzelia santana riosem que se pretende obter a antecipação da pretensão recursal. Na...
... juiz deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para ... alunos integrados com Transtornos Específicos pelo período de 09/02/2015 a ... 22/12/2015 ... procedimento quando do pagamento a maior (AgRg REsp ... -
Livro II - Do processo de execução
... Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e ... , contudo, não servem as ações cautelares, porquanto estas, não tendo caráter ...
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Direito Processual do Trabalho
... que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho ... A: ... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ... (B) dar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente ...
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Decisão monocrática Nº 192058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... que (i) o paciente foi alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo ... atos decisórios praticados no procedimento" criminal, nos termos dos arts. 564, I, e 567 do C\xC3" ... situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos, a saber: (i) a existência de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... do mandato), poderes gerais ou específicos para que a outra (mandatário) pratique atos ... TST, mandados de segurança, ações cautelares e rescisórias ... @6. Sucessão das partes no ... Para tanto, basta que siga o procedimento" previsto nos arts. 96 a 99 da referida codificaç\xC3" ...
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Das Provas
... em juízo, como também disciplina o procedimento probatório das partes; (3) da verdade dos fatos, ... superficial é inerente às liminares cautelares, que podem ser concedidas sem que haja qualquer ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... Objetivos específicos: i) contextualizar as empresas transnacionais ... Metodologia: método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e ... e cumprimento de medidas de urgência/cautelares - dado que o juízo arbitral não conta com a ... -
Decisão monocrática Nº 216745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2022
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ILEGALIDADE MANIFESTA: INOCORRÊNCIA ... o Tribunal a quo: ‘se trata de um procedimento complexo, que requer uma extrema cautela, além ... públicas e é fruto de aspectos específicos da marcha processual, razão pela qual não ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... norma que declare a ilicitude de procedimento investigativo (cuja instauração, não raras ... investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. Vale dizer, o ... ções que tratam de exames periciais específicos, o § 2º, do art. 306, da Lei nº 9.503/1997, ...