proteção aos animais porto alegre
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A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... do tratamento dado aos animais nas experi-‐‑ mentações, bem ... dos Animais; 3-‐‑A proteção animal: uma ques-‐‑ tão de ... Porto Alegre, 2013 ... MONAMY, Vaughan. ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... que se observam relativamente à proteção dos animais não humano não sejam suficientes, ... REGAN, Tom. Jaulas Vazias ... Porto Alegre: Lugano editora, 2006. REVISTA HORSE ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente trabalho ... qualquer força normativa ou regulamentar (PORTO; PACCAGNELLA, 2017), mas, no entanto, revela-se, ... Direito dos animais ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013 ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... pilares penais (e constitucionais) da proteção de bens jurídicos e da ofensividade ... O ... ser mencionados os casos de alguns dos animais do Antártico, já que encontraram ... Revista de Crítica Jurídica , Porto Alegre, Vol. 2, set./dez. 2009, p. 57 ...
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Uma reflexao da aplicao do principio da insignificancia aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais ñao humanos
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da aplicação do princípio da insignificância envolvendo animais não humanos vítimas de um crime ambiental à luz da concepção biocêntrica. Para tanto, o estudo aborda as concepções antropocêntrica e a biocêntrica acerca da relação do homem e o ambiente para compreender a tutela jurídica aos animais não humanos. Atrelado a isto, discorre
... proteção em face às condutas que poderiam ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
Suscita-se uma ligação entre a caça predatória das baleias e o hiperconsumo provocado pelo desenvolvimento econômico. A exploração dos cetáceos, que tinha como intuito, principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas...
... desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho ... Revista Porto , v. 1, n. 1, p. 33-52, 2011, p. 38 ... 10 ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, p. 361 ... 47 ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... se apresentado como sendo essencial à proteção do direito fundamental à saúde pública. A ... avaliam o impacto negativo das drogas em animais e transpõem conclusões automáticas para ... Revista de Estudos Criminais , Porto Alegre, v. 17, n. 68, p. 45-77, 2018 ... -
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... , se tornou morada de várias espécies de animais, inclusive alguns em vias de extinção, tais ... Revista Pesquisas em Geociências, Porto Alegre, v. 18, n. 2, p. 104-127, set./dez. 1991 ... -
Ação civil pública
... de justiça da comarca de maringá proteção ao meio ambiente, fundações e terceiro setor ... animais ... Os cães da raça beagle estão sendo ... Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre, 2011. p. 146 ... 21 Que preceitua: “ ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... O ecossistema abrange animais e vegetais que sempre ... 1 BECHARA, E. A ... Dos. Vida selvagem: importância e proteção. Revista APMP, 31 : 71 – 3 ... 20 | ... Porto Alegre: Lugano, 2006. p. 214 ... 30 ALVIM, ... -
Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... no direito ambiental e na proteção animal. A partir de pesquisa de ... 4. ed. Porto ... 4. ed. Porto Alegre ... -
O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... jurisprudencial acerca dos direitos dos animais" não-humanos membros da unidade familiar multiesp\xC3" ... pela caça e pesca, elemento para a proteção e segurança de seus agrupamentos coletivos e ... Pensando Famílias , Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 19-30, dez. 2021 ...
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... ília, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e ... Trad. Marly Winckler. Martins Fontes: Porto ... Marly Winckler. Martins Fontes: Porto Alegre ... -
A exportação de gado vivo no Brasil e a regra constitucional da vedação da crueldade
A prática de exportação de gado vivo tem sido foco de críticas há décadas no exterior e recentemente no Brasil, girando o debate em torno do bem-estar animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do setor no Brasil para o ano de 2019 devido a abertura de novos mercados. No entanto, tal setor encontrará desafios para assegurar o bem-estar animal, responder
... animal e da violação do direito dos animais. Existe expectativa de crescimento recorde do ... o navio panamenho MV NADA que, atracado no porto de Santos/SP com 25.193 mil bovinos com destino ... coordenadas pelo Fórum Nacional de Proteção" e Defesa Animal (FNPDA), em conjunto com organiza\xC3" ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2008 ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; ... II.3) ... ineficiência dos sistemas de proteção" social brasileiros, na medida em que ... a atuaç\xC3" ... Goiânia (GO), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), ... Florianópolis (SC), Rio Branco ...
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Os impactos dos testes em animais: até que ponto estes serão priorizados em detrimento aos métodos alternativos?
O presente estudo objetiva abordar sobre a chancela aos testes em animais dadas pelas legislações nacionais e quais os impactos para a vida destes seres vivos. Aliado a isto, será discorrido sobre os métodos alternativos ao uso de animais já adotados por muitos países e com resultados muito positivos. Destarte, há que se mencionar algumas empresas brasileiras que já se utilizam destes meios para...
... governo de Getúlio Vargas, a Lei de Proteção aos Animais (Decreto 24.645), tendo sido o ... 32, §1º da Lei nº 9.605/98). Porto Alegre: 2011. p. 21 ... 558 BRASIL. Lei das ... -
Animais têm direitos e podem ser autores de ações judiciais
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a aptidão dos animais não humanos para fi gurarem como parte em juízo. Trata-se de precedente histórico.
... ço na legislação no que se refere à proteção animal no sentido de aumentar a pena para as ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... proteção do meio ambiente propiciou o surgimento de um ... -lo dos elementos reais da natureza (rios, animais, árvores, solo, ar, ou seja, os microbens) ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p.43 ...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as ... Horizontes Antropológicos , Porto Alegre, v. 9, n. 19, p. ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados ... Unidos (USDA), a Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) e academias científicas do ... (Tratado Internacional dos Direitos Humanos, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1966, Vol. I) ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... a engenharia genética de plantas e de animais é aceitável. "Estamos cada vez mais encorajados ... Unidos (USDA), a Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) e academias científicas do ... (Tratado Internacional dos Direitos Humanos, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1966, Vol. I) ...
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Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... na configuração filosófica para proteção dos animais enquanto direito fundamental. Por ... Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2008 ... MIGLIORE, A ... -
Definição do direito
... Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de ... ário, não veda a possibilidade da proteção jurídica das relações estáveis entre pessoas ... com os embriões de ratos ou de outros animais, uma vez que a vida tem início e se dá com a ...
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Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
O presente ensaio tem como objetivo promover a análise da temática da capacidade dos animais não humanos de ser parte em processo judicial com base no estudo de novo ramo jurídico, o Direito Animal. A iniciativa do estudo se dá em razão de recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu a capacidade de estar em juízo pelos animais, tema abordado por meio de...
... ção brasileira no que se refere à proteção animal, com recente alteração legislativa (art ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre ...