proteção aos animais porto alegre
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 18. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2016, p. 19. (2) Segadas ... a sentir o imperativo de se defender dos animais" ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabrica\xC3" ... Os direitos humanos de proteção ao trabalhador são, portanto, fundamentalmente ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... pessoa humana e dever fundamental de proteção a saúde na ... alteração do § 2º, do art ... , realizados no mínimo em duas espécies animais, ... deveriam ser efetuados com a aplicação de ... 5. ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ...
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Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
... da 4ª Região na qual se reconhece à proteção dispensada aos animais, mais especificamente aos ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 2008, ...
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Direitos individuais e coletivos
... proteção constitucional, o conceito de vida refere-se à ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p ... animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... ções legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia ... Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009 ... REGAN, T. A causa do direito ... -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... A comoção social pela proteção animal, no contexto das emoções, pode ser vista ... de proteção animal no contexto urbano de Porto Alegre/RS. 2015. Disponível em ... Acesso em ... -
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... ção plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente ... - Revista Trimestral de Filosofia da PUCRS, Porto Alegre, v. 52, n. 1, p. 184-195, mar. 2007 ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, v. 19, p. 51-73, março/2001 ... luz dos sistema constitucional, requer proteção integrada que atenda à cláusula geral de ... o sangue que vertia dos gladiadores e animais nessas violentas batalhas. Com isso, pouco a ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... ambientais carecedores da máxima proteção, conclusão que não desabona as virtudes dos ... 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 104; DI ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ação poluente; a pesca e a caça de animais realizadas de forma descontrolada por inúmeros ... mais reflexos sobre as instâncias de proteção individual e social. Inclusive é invocada tal ... Tradução de Érika Mendes de Carvalho. Porto Alegre: SAFE Editor, 2005, p. 42 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ário, pode significar o engajamento na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 62 ... menores de 18 anos; c) perfis de animais reais vivos, domésticos e de animais ...
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Ordem social
... ções e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, independentemente da situação ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Aqui, é importante registrarmos ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p ...
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Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... do poder público e da coletividade na proteção da fauna e lora, vedando-se as práticas que ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores ... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
Mediante uma investigação exploratória, baseada em uma metodologia qualitativa com pesquisas bibliográficas, analisam-se no presente artigo os fundamentos que justificam a necessária proteção jurídica dos interesses dos animais não-humanos. Constatando-se que o debate sobre o tema ordinariamente envolve a questão da natureza jurídica desses animais, faz-se uma análise da linguagem do Direito, a...
... Direito animal e ciências criminais. Porto ... Direito animal e ciências criminais. Porto Alegre ... -
A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... Porto Alegre, com nove (9) dos ... 62 | Revista Brasileira de Direito ... -
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... Direito dos animais ... Porto ... Direito dos animais ... Porto Alegre ...
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Direitos da Personalidade
... ília, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [ ... ] § 7° – Fun dado nos ... 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mecanismos, formais- ou informais, de proteção contra seus efeitos. A partir de 1967, por ... domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais; ... - aprimorar e expandir as ... de transporte ligada ao Projeto Carajás (porto e ferrovia) ... No âmbito da CVRD cabe ainda ... de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre; ... - Programa de Cidades de Porte Médio, cujo ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento ... de direitos e, embora mereçam proteção, não têm capacidade para adquirir direitos ... Porto Alegre, 2008. 109f. Tese (Doutorado) ʹ Programa ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma ... ósio Internacional de Suinocultura, 6., Porto Alegre, RS. Produção, reprodução e sanidade ... A proteção dos animais e a concepção de que eles não ... -
A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... de que sejam concretizados direitos dos animais. O presente artigo aborda esse conflito - que ... retrospectiva as nuances referentes à proteção do patrimônio imaterial. O trabalho expõe a ... Porto Alegre: Lugano, 2006, p.67 ... 734 FRANCISCO, ...
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Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Parte-se do pressuposto de que a proteção aos direitos dos animais é crescente no Brasil, ... espécies animais e vegetais (MARÉS, 2017; PORTO-GONÇALVES, 2006) ... Assim, no Brasil, para ... Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2011. STROPPA, ...
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Direitos Humanos
... do velho e bom direito dos ingleses, a proteção dos direitos sobre uma base pragmática e ... @5.9. Direito dos animais ... Tem cabimento, numa obra dedicada aos ... Direito natural em Tomás de Aquino ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007. p. 109 ...