recursos hidricos no brasil
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da ... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... o aproveitamento racional dos recursos hídricos" destinados à irrigação, promovendo a integraç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... III - se houver disponibilidade de recursos humanos e materiais; e ... IV - se o ... e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... ícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das ... IV - política nacional de recursos hídricos; ... V - política nacional de segurança ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Dados climatológicos e hídricos atuais revelam, contudo, que tanto o semiárido brasileiro como parte de ... Agência Nacional das Águas - ANA -; e, embora a gestão dos recursos hídricos objetive sanar problemas seculares, o quadro piorou nos últimos ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... ção Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos; ... m) quotas das Contas de Consumo de ... e Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. Eletrosul, diretamente com os ...
- Em vigor Decreto nº 10.000 de 03/09/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras ... e do Meia Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em articulação com os ... subsidiárias Centrais Elétricas Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, Centrais Elétricas Norte do ...
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Recomendações
... Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Brasília, DF, 2017 ...
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Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites
Ana Letícia Moura: Aproveitamento das águas minerais
... ção das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil ... O objetivo é que, a ... -
Águas
... mundial, o desmatamento e o mau uso dos recursos ambientais, iniciou-se uma nova era, na qual a ... úde pública e aos próprios recursos hídricos, pondo em risco a vida no planeta. Lembre-se de ... 3 ... O Brasil ocupa uma posição de destaque em relação à ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... decorrente do aproveitamento de recursos hídricos, para fins de geração de energia ... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... - a preservação, a conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente; ... IX - a valorização dos direitos dos povos ... da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da parceria; ... IV - valor total ...
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Referências
... Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil 2017. Brasília: ... ANA, ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... I - a otimização do uso dos recursos eletroenergéticos para atender aos requisitos da ... pela utilização de recursos hídricos e outros encargos tarifários criados por lei, ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil ...
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Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... políticas de saneamento básico e de recursos hídricos e um setor de águas fragmentado, o que ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art ... -
Sistemas de gestão e efetividade das políticas
... uma política pública – ambiental, de recursos hídricos etc. – constitui o ato final do ... de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB Brasil): análise de lacunas” que tem o ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... o aproveitamento sustentável dos recursos pesqueiros altamente migratórios e dos que ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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Planejamento do uso
... da temática ambiental, especialmente os recursos hídricos, coube a instituição de normas ... o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil e sua elaboração envolveu um amplo diálogo com ...
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Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios...
... , mas também quanto à qualidade dos recursos hídricos disponíveis ... O meio ambiente ... No Brasil o saneamento básico é um direito assegurado na ... -
ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... , poderíamos consumi-la diretamente após a sua captação, devido aos processos naturais de autodepuração que ocorrem no subsolo (BRASIL, 2007; CPTI, 2008a). Mesmo assim, as águas subterrâneas são amplamente desconhecidas e esquecidas, sendo muitas vezes desconsideradas dos ... -
Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... 1. Introdução ... Todavia o Brasil possua cerca de 12% do volume disponível de água doce para consumo no mundo 190 , na última década casos de escassez e ... crises hídricas ... -
Capítulo 13 - Recursos hídricos
... de Justiça já reconheceu que a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos significou notável avanço na proteção das águas no Brasil, devendo ser interpretada segundo seus objetivos e princípios (REsp 994.120/RS, 2ª Turma, rel. Min. Herman Benjamin, DJe 27.04.2011). Os seus ...
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Recursos hídricos
... de Justiça já reconheceu que a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos significou notável avanço na proteção das águas no Brasil, devendo ser interpretada segundo seus objetivos e princípios (REsp 994.120/RS, 2ª Turma, rel. Min. Herman Benjamin, DJe 27.04.2011). Os seus ...