Região dependente da pesca
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Leis
... , sobre salário-base fixado, em cada região do País, de acordo com o padrão de vida local, ... , pelo exercício da representação, dependente da efetiva realização dos negócios, e ... não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... de processos de reajustamento salarial dependente de decisão da Justiça do Trabalho; ... V - ... ao trabalho nos portos, na navegação e na pesca e do funcionamento dos serviços de inspeção, ... a um salário-mínimo de maior valor da região ... CAPíTuLo iv ... Do Departamento Nacional de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte ... II - de cada empresa estatal dependente, no caso de seus empregados; ... III - do ... Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, e Centro-Oeste do País, ...
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Prestações previdenciárias
... STJ e também da Súmula 27 do TRF da 1ª Região: ... " TNU - Súmula 14 - Para a concessão de ... Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as ... ência e pensão por morte para o dependente inválido. Foi deferida parcialmente liminar em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... : Escola da Magis- tratura Federal da 5ª Região, 2018, p. 11-25. CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda ... sendo aplicada a Teoria da F onte In - dependente e a Teoria da Descoberta Inevitável em sentido ... , o meeiro e o arrendatário rurais e o pesca- dor artesanal, bem como os respectivos ...
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Legislação Complementar
... , cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade científica de ensino e ... ção e a data de nascimento de cada dependente, no caso de falecimento do trabalhador; ... III ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Capítulo V
... pesca ... O Capítulo V dispõe especificamente sobre ... , ou seja, o conjunto de plantas de uma região (árvores, gramas, legumes, verduras, pastagens, ... incompleta, sem conteúdo determinado, dependente de um complemento por intermédio de ato ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... : − seus destinos foram: uma praia, uma região montanhosa e uma cidade do interior do Estado; ... município estabeleceu um limite de pesca de camarão que dizia o seguinte: ... É ... U , tem a sua veracidade ou falsidade dependente de U e do significado dado a P ... Se a ...
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Legislação Complementar
... , cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade científica de ensino e ... ção e a data de nascimento de cada dependente, no caso de falecimento do trabalhador; ... III ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção, organizado para a produção e dependente dela. (254) A ... teoria marxista destaca a ... visita ao Tribunal Regional da 4 a Região, Guilherme Machado Dray, professor na Faculdade ... ções como o turismo, a agricultura e a pesca e, por outro, a partir da expressão “ ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... propriedade familiar ou individual e seu emprego ainda é muito dependente do conhecimento tradicional dos pescadores (MOURA, 2017) ... Não ... diversidade, há também os ciclos anuais da pesca, diferindo por região e espécie alvo da atividade pesqueira. Estes ciclos impõem regimes ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ígenas projetam neles: um indígena dependente", sofredor, vítima do sistema, íntegro em suas a\xC3" ... ; outra frente atenderia aos moradores da região; um terceiro grupo oferece- ... 282 A partir de ... áreas para suas atividades de caça e pesca e pequena lavoura, mas tudo dentro de uma gleba ...
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... dependente, onde o modelo neoextrativista hidro-agro-mineral ... 3 Incluindo a região de Ouro Preto por impactos regionais e ... atingidas trabalham ao longo da cadeia da pesca e na venda de produtos alimentares sem qualquer ... -
Legislação Complementar
... ção e a data de nascimento de cada dependente, no caso de falecimento do trabalhador; ... III ... sustentável e com justiça social da região e a melhoria das condições de vida de seus ... ãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente; ...
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Questões comentadas
... 0011. (Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho / Direito ... c) ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se ... ou a este assemelhado, que faça da pesca prossão habitual ou principal meio de ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... receber auxílio-doença; III – se o dependente deixar de apresentar atestado trimestral, firmado ... 109, I, CF/88 – PRECEDENTES DO TRF/1ª REGIÃO E STF – ( ... ). 1. Segundo a orientação ... Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as ...
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Direito internacional público
... do grupo, por ser um país localizado na região denominada Eurásia ... (d) de pesca ... cônjuge brasileiro e filho brasileiro dependente da economia paterna ... (b) O Brasil, por ter ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro cônjuge. Registre-se que ... (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/03/2008,DJE ... se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... por prazo indeterminado." (TRT 9ª Região - Processo 00400-2011-242-09-00.5 - ACO ... os de transporte, comunicações e pesca: deverão contratar menores aprendizes em ... , pelo exercício da representação, dependente da efetiva realização dos negócios, e ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... -se a terras Navajo nos quatro cantos região como "áreas nacionais sacrifício", em ... tinha competência para regular a caça ea pesca por não-índios não-índios de propriedade da ... que "os direitos humanos não são dependente para sua existência no reconhecimento ou ... -
Magistratura TJAL 2019
... (D) não pode ser concedida se dependente de prova documental dos fatos constitutivos do ... pública (obra de construção civil) na região central de Maceió ... A realização dessa ... flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... de alimen-tos para consumo próprio, ou na pesca em algum rio próximo, sem os quais sua dieta ... se desenvolveu quase exclusivamente na região amazônica e consistiu na atividade de extração ... quase 80% de sua pauta de exportação dependente das culturas de café (61%) e borracha (18%), ...