regime parlamentarista no brasil
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Estado: órgãos de relação externa
... No caso do Brasil, quando o Presidente da República é eleito, ... , por exemplo, da Inglaterra — parlamentarista —, em que a rainha reina, mas não governa, ... do ato praticado deve se submeter ao regime jurídico do Direito Privado ... O Supremo ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... Conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, o Distrito Federal ... funções típicas de um regime parlamentarista (aprovar os nomes do secretariado estadual) será ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
... Brasil. Os contratos de colaboração são assim ... O regime jurídico do contrato de representação ... ção recai sobre o Governo parlamentarista, nos termos do art. 198º (PORTUGAL, [2005]). O ...
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O golpe civil-militar de 1961: Cr?tica a uma explica??o hegem?nica
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão crítica em relação à interpretação hegemônica a qual defende que, em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, ocorreu uma frustrada tentativa de golpe militar, uma vez que João Goulart conseguiu assumir, de fato, a Presidência. Neste trabalho, argumenta-se que ocorreu, na verdade, um golpe civil-militar com a participação do Congresso...
... entre a instituição do sistema parlamentarista de governo e a posse de Jango evitaram, ao mesmo ... militar e possibilitaram a manutenção do regime democrático que viria somente a ser atingido ... ônico constante nas ciências sociais no Brasil, o qual reduz os acontecimentos que redundaram na ... -
Direito administrativo
... 13.1. Sistema administrativo adotado no Brasil. 14. Regime jurídico da administração e regime ... Na República Parlamentarista, o chefe de Estado é o Presidente eleito pelo ...
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Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo constitucionalismo latino-amer
... e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído no novo constitucionalismo ... e aproveitada pelas elites locais no Brasil, Argentina, Chile, Venezuela, Bolívia e Equador ... , de inspiração no sistema parlamentarista visa evitar, como aconteceu de forma reiterada na ... -
Poder executivo
... , uma forma típica do sistema parlamentarista ... 3. SISTEMAS DE GOVERNO ... O sistema de ... de um Estado, nem se confundindo com o regime de governo , que identifica o modo efetivo pelo ... quando tínhamos um governo absolutista, o Brasil adotou o sistema presidencialista, iniciado por ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... Um regime sem partidos fortes e bem estruturados está ... a ideia de implantar o sistema parlamentarista, como aperfeiçoamento democrático e meio de ... Constituição da República Federativa do Brasil ...
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Princípio fundamentais
... (artigo 3º, I); princípios relativos ao regime político (artigo 1º, parágrafo único); ... normas revelam, por exemplo, que o Brasil é uma República, e do tipo Federal. Revelam, ... No sistema de governo do tipo parlamentarista , que é o mais comum nas monarquias ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... parlamentarista e semipresidencialista ... De modo corrente, diz-se que a ... na revisão de 1959, acolhendo-se, nesse processo, traços de regime parlamentar, de regime presidencial e de racionalização ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ... ém durante o Estado Novo implantado no regime da Constituição de 10 de novembro de 1937. Esse ... institutos próprios do sistema parlamentarista, como o Conselho da República (art. 90, I) e o ...
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Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... Atribuir o parlamentarismo no Brasil à Constituição do Império, de 1824, pode não ... — a expressão de um sistema parlamentarista ... O Poder Moderador era um poder de ... ário, com boa parte da população sob o regime da escravidão, em sua maioria ... Nos ... -
Sociedade regulada e radicalismo democrático: princípios gramscianos para conformação do projeto ético-político profissional do Serviço Social
Este artigo busca resgatar a questão do radicalismo democrático na teoria de Gramsci, o qual afirma a necessidade de instauração de uma sociedade auto regulada em que a divisão entre governantes e governados será eliminada e as classes subalternas serão elevadas à condição de protagonistas, dirigentes e responsáveis da sua própria história. As formulações gramscianas contribuem para refletir...
... que suas avaliações também deságuam no regime soviético, tendo em vista ... R. Katál., ... de origem oligárquica ao regime parlamentarista e seu sistema eletivo onde o número é a lei ... ão Domingos Niterói – Rio de Janeiro - Brasil ... -
Decisão da Presidência nº 34441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... de Presidente da República Federativa do Brasil, nos autos da denúncia por crime de ... , que, ao contrário do sistema parlamentarista, o presidencialismo não seria conciliável com a ... , a impetração deduz aquele que seria o regime jurídico destes últimos, e considera, no ponto, ...
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Poder Executivo
... Josaphat Marinho diz que, no Brasil, agra vam as diculdades naturais da estrutura ... rmações introduzidas na engrenagem do regime republicano e do governo presidencial entre ... ção deu-se no interr egno parlamentarista, resultando em onze leis delegadas. A ...
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Covid-19, o direito econômico e o complexo industrial da saúde
... Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2007, pp. 339-373 e ... de 1962, elaborada no período parlamentarista do Governo João Goulart, que tinha por objeto ... ção e distribuição dos bens sujeitos ao regime desta lei, podendo, inclusive, proibir a sua ...
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A Medida Provisória nº 1000: história recente de uma velha polêmica
Rodrigo Bedritichuk: A Medida Provisória nº 1000
Nas últimas duas décadas, o Brasil teve nada menos do que mil situações relevantes ... mecanismos típicos de um sistema parlamentarista, por outro lado criou permanentes focos de ... ões legislativas por medida provisória em regime de urgência refere-se apenas às matérias ... -
Processo legislativo
... É este o modelo adotado no Brasil ... Nossa Constituição prevê três ... ça do que seu trâmite está sujeito a um regime constitucional de urgência, por determinação ... através da adoção de um regime parlamentarista. Pelo menos era o que sem pensava no início dos ...
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Reflexões sobre os ciclos de protagonismo dos órgãos de poder
... à preeminência do Poder Judiciário no Brasil ... 2. DO PROTAGONISMO DO LEGISLATIVO NA ... a adoção do sistema de governo parlamentarista ... 2.1. Fatores históricos ... Em meados ... en étaient arrivés, empiriquement , au régime parlamentaire qui peut se definir ainsi: regime ...
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'Devemos à Constituição o fato de não ter havido golpes de Estado nestes 30 anos'
Entrevista: Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte
... As aves agourentas diziam que o Brasil com ela ficaria ingovernável, que ela não ... Constituição o Muro de Berlim cairia? O regime comunista dominava o leste inteiro e ninguém ... de que tenham derrubado o sistema parlamentarista, que saiu pronto da Comissão de ... -
Aos 126 anos, trajetória da banca Candido de Oliveira se mistura com a do Brasil
História da banca Candido de Oliveira se mistura com a do Brasil
... Após ser ministro por alguns meses no governo parlamentarista imposto a João Goulart, Oliveira Neto retornou à PGR, até que foi ... a OAB assumiu uma postura mais contestatória contra os abusos do regime militar e passou a ser uma entidade que não defende apenas os interessas ... -
Decisões Monocráticas nº 8808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... ´, aquela que vem há anos desfigurando o Brasil e agora tentando impedir que o Governo de Jair ... o levaram a discutir o sistema parlamentarista, sobretudo com chefe de outro governo emente de regime diverso, tendo conhecimento de que, em 1993, ...
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Decisão da Presidência nº 8808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... ´, aquela que vem há anos desfigurando o Brasil e agora tentando impedir que o Governo de Jair ... o levaram a discutir o sistema parlamentarista, sobretudo com chefe de outro governo emente de regime diverso, tendo conhecimento de que, em 1993, ...
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Decisão da Presidência nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a ... - Fim da exclusividade da Casa da Moeda do Brasil MPV 904/2019 - Extinção do DPVAT e do ... de medidas provisórias no regime parlamentarista está sob a possibilidade de controle político ...
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Decisões Monocráticas nº 661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... COVID-19 (Coronavírus), observa que esse regime de funcionamento virtualmente exclui a ... - Fim da exclusividade da Casa da Moeda do Brasil MPV 904/2019 - Extinção do DPVAT e do ... de medidas provisórias no regime parlamentarista está sob a possibilidade de controle político ...