Relevância
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... 3º desta Lei, caberá ao proponente indicar de forma detalhada a alta relevância e o interesse nacional ... ARTIGO 15 ... Na hipótese de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ...
- Relevância político-social dos juizados especiais cíveis (sua finalidade maior)
- A relevância da semiótica para a construção do conhecimento
- A relevância da boa-fé
- Normas constitucionais com relevância para o processo civil
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... no exterior, deverá elaborar política de participações societárias que contenha práticas de governança e controle proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio do qual participe ... § 1º A política referida no caput deverá ser aprovada pelo Conselho de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... V - decidir sobre matérias de relevância, conforme previsto no Regimento Interno; ... VI - deliberar, por proposta do Presidente, sobre a criação de Delegacias; ... VII - ...
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Design da Informação e sua relevância para a Ciência da Informação
Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram transformações nos processos informacionais. O problema consiste em compreender a necessidade de apresentar e representar a informação visual, de forma eficaz e eficiente. Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na Ciência da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a atualização...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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DECRETO Nº 5480, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e da Outras Providencias.
... relevância da matéria; ... c) da autoridade envolvida; ou ... d) do envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade; ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... XVI – a permanência da possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância" e o público-alvo do serviço; ... XVII – a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\xC3" ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
1. Origem No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a saber: a fidúcia cum creditore contract e o pignus. ... -
A influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil
O objetivo do presente estudo foi analisar a influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil. A metodologia utilizada caracterizou-se como descritiva, documental e quantitativa. A amostra do estudo constituiu-se de 164 empresas listadas na BM&FBOVESPA, no período de 2010 a 2013. A análise das informações foi realizada por meio de regressão de dados em painel, com a utilizaçã
- A Relevância, Transcendência ou Repercussão Geral no Sistema Jurídico Processual
- A crítica de Dworkin ao convencionalismo e sua relevância: um esquema de crítica conceitual
- Meio ambiente laboral: relevância sociojurídica de seu reconhecimento constitucional
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A relevância da prova técnica no processo ambiental: uma análise da adequação e imparcialidade
O presente artigo relaciona a prova técnica às características do bem ambiental, demonstrando que esse meio de prova é o mais adequado para as lides ambientais. São apresentadas as características da prova técnica no novo código de processo civil, assim como os princípios regentes do Direito Ambiental e as características do bem ambiental. Por fim, demonstra-se a interdisciplinaridade entre as ciê
- Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
- Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
- Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
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A missão constitucional do STJ e a relevância da questão federal
Opinião: a missão do STJ e a relevância da questão federal
Não há dúvidas de que o sistema jurídico-processual brasileiro tem vivenciado grandes desafios. Nos últimos anos é perceptível a crescente demanda de processos judiciais decorrentes de alterações no contexto... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Relevância da omissão ... § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a ...
- Em vigor Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
- A relevância do evento para a produção do fato jurídico tributário à luz do constructivismo lógico-semântico
- Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais