rendimento fundiario
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Direito das coisas
...ção, bem como prestação e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída; e) dar ciência ao dono de qualquer lesão contra a ... b) fundiário só usa o solo, e não o subsolo. . 7.2 Servidão . 7.2.1 Conceito: é ...
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Anexo C (informativo)
...As benfeitorias não reprodutivas são entendidas como capital fundiário não produtivo. BENFEITORIAS REPRODUTIVAS. Culturas comerciais ou ... por um coeficiente de risco, adicionando, quando for o caso, o rendimento líquido da safra pendente de fato, na ocasião da avaliação, deduzidos ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. EXORBITÂNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGOS 6º, § 1º, DA LC N. 73/1996, 34 DO DL N. 3.365/1941, 924 E 927 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACESSO AOS AUTOS POR...
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Direito tributário
...ência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento". Para ilustrar o que acima foi dito, vejamos um exemplo trazido pelo ... a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. Visando ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
...40) salienta que, do ponto de vista fundiário, a posse tem sido um fator muito mais determinante do que a propriedade ...rendimento" domiciliar pĞƌ ĐĂƉŝƚĂ ŝŶĨĞƌŝŽƌ Ă U“Ψ ϱ͕ϱϬ PPC ƉŽ\xC6"... -
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... região e o tipo de cultura explorada, a fim de preservar um rendimento econômico satisfatório para a garantia de subsistência do agricultor e ..., pois o correto seria conflitos agrários, já que a palavra “fundiário” denota o espaço físico da terra, ao passo que “agrário” ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário". O Provimento n. 01/1996 da ... vez a possibilidade com a instituição obrigatória do regime fundiário. Excepcionam hoje as estabilidades provisórias instituídas por lei e ...
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Da rescisão
..., sem culpa do empregado, configura hipótese de saque do saldo fundiário. A analogia ora aplicada busca preencher a lacuna deixada pela edição da ...íbrio da equação financeira, pois deve ser considerado o rendimento mensal do capital antecipado (artigo 950 do Código Civil) e não o valor ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...115, de 19.11.14, DOU 20.11.14) . § 5º O recolhimento fundiário referido no parágrafo quarto, quando efetuado por meio de guia única que ... benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 476 de 24/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 735, de 2020, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)'.
... ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos ...ções de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), cujas condições econômicas foram prejudicadas pela pandemia da ...
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Governança corporativa de informações geográficas no setor elétrico
...ção e estima-se que a informação geográfica melhora o rendimento econômico em torno de 15%. . A informação geográfica tem se mostrado ... e cartografia oriundas da área de meio ambiente e da área fundiário. . O Relatório Diagnóstico da Gestão de Informações Geográficas ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Pinheiro, Ana Maria e Marin, Joel Orlando. “O perfil fundiário" do assentamento rural João de Deus (GO) e os reflexos no sistema de produ\xC3"... Guimarães, José Ribeiro Soares. “Trabalho, rendimento e desigualdades regionais”. Cadernos do CEAS , 191 : 21-35. Salvador, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
...- quase metade dos trabalhadores brasileiros com rendimento igual ou inferior a um salário mínimo;. - quase metade dos trabalhadores ...O crédito rural - fundiário, de investimento, de custeio ou de comercialização - deverá ser ...
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Legislação Complementar
... conferido ao trabalhador de buscar a satisfação do crédito fundiário de que é titular, qualquer que seja o valor, mediante o ajuizamento de ... benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) ...
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Ministério do Trabalho
..., sempre que houver inclusão, no Programa, de trabalhador de rendimento mais elevado;. II - o benefício concedido aos empregados da faixa ...115, de 19.11.14, DOU 20.11.14) . § 5º O recolhimento fundiário referido no parágrafo quarto, quando efetuado por meio de guia única que ...
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Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR
Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR
...ário Nacional, a base de cálculo do imposto seria o “valor fundiário”, ou seja, o valor da extensão da terra nua, sem qualquer benfeitoria. ... objeto de exploração extrativa, observados os índices de rendimento por produto e a legislação ambiental;d) servido para exploração de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000528-31.2016.5.07.0009), 2018-07-17
...234/236. . Sobre o depósito fundiário mensal a que o trabalhador tem direito, a 1ª reclamada não apresentou ... Porém, é certo que o de cujus não dispenderia todo o seu rendimento para o sustendo dos pais, devendo-se levar em consideração o seu ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
...ções entre o sistema instituído, a legislação e o mercado fundiário e imobiliário. Acrescentamos ainda uma quinta dimensão, a da ... e/ou a compra da habitação ao Estado, no caso dos prédios de rendimento nacionalizados após a independência 12 – “ temos toda a liberdade ... -
(Sobre)vivencias negras: desafios da cidadania diante da violencia/Black survivance: the challenges of citizenship when dealing with violence.
...68 do ADCT (CDIF, 2020: 46); ii) o rendimento medio mensal per capita nos municipios com localidades quilombolas e 23% ... o acesso aos programas publicos de saude, educacao e credito fundiario, assim como protege o patrimonio cultural, ambiental e memorial dos ...
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Nascimento da Obrigação Tributária
...rendimento de R$ 100.000,00, isto é, R$ 27.500, 00. O silogismo tributário pode ser ...ífica do imposto, poderá ser o valor do bem (valor venal, fundiário ou locativo), que é uma cláusula geral suscetível de ser mensurada pela ...
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Das disposições gerais
...Anteriormente, perdia o rendimento do depósito relativo a 60 dias mais ou menos. Hoje, o prazo está ...ção do empregador comunicar o empregado do depósito fundiário: O art. 17 obriga os empregadores a comunicar, mensalmente, aos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...Anteriormente, perdia o rendimento do depósito relativo a 60 dias mais ou menos. Hoje, o prazo está ...) Obrigação do empregador comunicar o empregado do depósito fundiário: O art. 17 obriga os empregadores a comunicar, mensalmente, aos ...
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Sentença nº 1000956-26.2022.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
...fundiário do mês de maio de 2022. Condeno a reclamada ao ...rendimento" tributável, seja por sua natureza ou por seu valor. \xC2"...
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Das incapacidades laborativas
...Caso isso ocorra, este trabalhador icará sem qualquer rendimento, já que a empresa não é obrigada ao pagamento dos salários durante ...ízos trabalhistas, previdenciários e tributários (depósito fundiário, aumento da alíquota FAP e possível ação regressiva previdenciária). ...
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Sentença nº 1000009-42.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... do valor devido. Em havendo depósito fundiário dentro do prazo estipulado autorizo, desde já, a secretaria da Vara a ..., retenção na fonte no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário e por ocasião de cada pagamento ...