Responsabilidade civil por danos nucleares
7525 resultados para Responsabilidade civil por danos nucleares
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Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... bens ambientais, à responsabilidade por danos ao ambiente e aos meios judiciais de tutela ... de responsabilidade – administrativa, civil e penal –, sendo que as duas primeiras estão ... licença, material nuclear, minérios nucleares e seus concentrados, minérios de interesse para ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... é complexa, senão mesmo impossível (danos ambientais), e ainda com danos de difícil caracterização por serem causados por catástrofes nucleares (como p. ex. Chernobyl), sanitárias (v.g. o sangue contaminado, a doença das vacas loucas ou a febre dos suínos) ou climatéricas (como o ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... e não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, são sempre tratadas ... , especialmente em tema de responsabilidade civil extracontratual das instituições, ... ambientalistas nicaraguenses em razão de danos ecológicos ocasionados pela construção de uma ...
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Petição Inicial
... estabelecidos no Código de Processo Civil e na própria Lei de Improbidade Administrativa ... responsabilidade: os Ministros de Estado e os Comandantes da ... Ação Civil Pública de reparação de danos por ato de improbidade administrativa contra ... , qual seja, a decorrente de eventos nucleares, necessita da presença de dano efetivo para ...
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Acórdão nº 1001357-39.2021.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... ção ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos e pedidos decorrentes (fls ... érsia, os artigos 186 e 927, do Código Civil, que tratam da matéria, assim dispõem: ... profissional a ele equiparada, a responsabilidade objetiva do empregador foi transferida para a ... que a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa ... Destarte, ...
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Acórdão Nº 42494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Ementa: PROCESSUAL CIVIL" E CONSTITUCIONAL. AGRAVO ... INTERNO NA RECLAMAÇ\xC3"ÃO. CRIME DE RESPONSABILIDADE ... PREFEITO MUNICIPAL. DECRETO-LEI 201/1967 ... danos certos que decorreriam da demora na prestação ... alguns dos verbos nucleares da ação típica, descrita no artigo 4º, ...
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Acórdão nº 1000661-88.2019.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2022
... Da segunda RECLAMADA, sobre responsabilidade subsidiária, dano material, pensão mensal, dano ... eligendo e in vigilando, figuras do Direito Civil e aplicáveis, também, no Direito do Trabalho ... 1-2 danos morais - danos materiais - pensão mensal ... A ... que a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 24 de fevereiro de 2021, ... com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO S/A i ... forma subsidiária, exclusão de responsabilidade com lastro em ato de terceiro ... Ao final, ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Seplag
... Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização se ... inicia ... , ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, do quadro de ... pessoal da Delegacia Geral de ... civil do Estado por danos nucleares; Denunciação da lide ao agente ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... evoluía paulatinamente, enquanto o direito civil crescia, imbuído de teorias que justificavam a ... que tratam de direito penal, responsabilidade civil, direito do trabalho, proteção ao meio ... proteger os titulares de tais em face dos danos e ameaças advindas de outros particulares, em um ... nucleares, apontando sempre a necessidade de o Estado ...
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Seplag
... danos de qualquer ordem ao Poder Público em ... Art. 3º - É de responsabilidade do órgão/entidade onde as servidoras serão ... Responsabilização civil; IV. Responsabilização adminis- ... trativa; V ... do Estado por danos nucleares; Denunciação da lide ao agente estatal; ...
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A percepção do risco
... A teoria da reparação dos danos, embora tenha sido objeto de profundos estudos ao ... ão” que enfrentava a teoria da responsabilidade, levando-a a novos destinos, 1 colocando os ... 2 A reparação civil sempre esteve no centro das sociedades, desde as ... da modernidade, as contaminações nucleares ou químicas, as substâncias tóxicas nos ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... édito, até o final da lide, poderá gerar danos de ordem moral e material, considerando a ... 113 do Código de Processo Civil pátrio concede ao magistrado a possibilidade de ... do consumidor e da responsabilidade objetiva, autoriza a incidência das normas do ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Sentença com número 0024080-73.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... Civil de ... Improbidade Administrativa ... Trata-se de ... É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a ... tipificação dos atos de ... municipalidade, trazendo assim danos aos cofres do erário ... Transcrevo o tipo ... além da configuração dos elementos nucleares dos tipos previstos nos ... artigos 9º, 10 e 11 ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor. Publique-se ... AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM FIXAÇÃO DE PENSÃO ... e morais decorrentes de suposta responsabilidade da demandada pelo fato de ter sofrido acidente ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Direito Constitucional
... Civil; B: incorreta. Não há que se falar em ... judicial for relativa a crime de responsabilidade política e dependerá de aprovação pela ... presta a promover responsabilidades pelos danos causados: I – ao meio-ambiente; II – ao ... , sendo dinâmico e tendo como elementos nucleares as ideias de honestidade, lealdade e boa-fé ...
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Seplag
... Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual ... Responsabilização civil; IV. Responsabilização administrativa; V ... ; Responsabilidade civil do Estado por danos nucleares; ... Denunciação da lide ao agente ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Conselho de Segurança da ONU a responsabilidade" da solução, que pode ser, inclusive, militar: \xE2\x80" ... exemplo, procurando interditar as armas nucleares na América Latina. O Protocolo Adicional I ... ção de sanções como o ressarcimento de danos", embora após a guerra tais regras somente favore\xC3" ... não beligerantes, isto é, de população civil, que não deve sofrer os efeitos da guerra ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) cláusula penal. (C) perdas e danos. (D) arras penitenciais. (E) multa pura e ... de crédito é considerada pelo Código Civil como (A) nula de pleno direito. (B) não ... apure crime inafiançável de responsabilidade de funcionário público ... (D) aceitar a ... ímicos, carboquímicos e instalações nucleares). É o que estabelece o art. 10, § 2º. RBO ...
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Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE ... AUTOMÓVEL ZERO ... 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSOS ... CONHECIDOS DESPROVIDOS ... 1. A ... responsabilidade solidária por vício do produto. Preliminar de ... de ponderação com seus objetivos nucleares, que são ... a penalização do ofensor e a ... -
Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... ância de se identificar princípios nucleares que conformam o regime jurídico da atividade de ... quanto possível cujo potencial de causar danos aos usuários seja passível de mitigação e ... decorrentes da esfera de responsabilidade dos agentes públicos. Se considerarmos, ainda, a ... civil. Por exemplo, se uma ONG logra êxito em montar ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em ... políticas públicas aos seus conceitos nucleares, de modo a propiciar o desenvolvimento ... pautada na transparência e na responsabilidade fiscal ... Adiante, serão trabalhadas as ... diversos ecossistemas, com um mínimo de danos aos sistemas de sustentação da vida” ... -
Mairi - Vara cível
... , conforme preceitua o Código de Processo Civil em seu artigo 53 caput e alinha b, é competente ... Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por GESSIVALDO XAVIER BATISTA ... ça é devida, uma vez que existe responsabilidade do titular dos contratos sobre os seus débitos ... ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... iranianos de construir novas usinas nucleares. O programa nuclear iraniano estava sendo mantido ... seria possível alcançar mais efetivamente danos à economia do país alvo ... Um instrumento ... de se falar sobre a expansão da responsabilidade das empresas americanas. Esta lei proíbe que ...