resumo introdução ao estudo do direito
-
A Normatividade dos Princípios
...direito público do país (1) ”. Entrementes, no ...estudo dos princípios constitucionais é crucial para o ...397. (19) WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito I: interpretação da lei, temas ...Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ...3. ed. Introdução e tradução: A. Menezes Cordeiro. Lisboa: ..., no viés democrático, que é alvo de estudo, o povo, detentor de todo o poder, clama que .... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ...
-
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Sumário: 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor hipervulnerável e a ...2016, p. 322-323. . 8. Veja estudo em: MARQUES, Claudia Lima. Schutz der ... e insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito do ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ...105 . Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ...SÉRGIO SAVI, com base no estudo da teoria da perda de uma chance na França e na ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À ...Em resumo, por trás das motivações dos pais que optam ... Educação dos Estados Unidos, em estudo realizado no ano de 2012, estimou ... política contemporânea: uma introdução". $e',&\xEE"...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... 38. Em Estudo especial sobre o direito de acesso à ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...Introdução à obra: MILL, John Stuart. A liberdade; ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... é a necessidade ou não de se exigir o estudo de impacto ambiental (EIA) antes de autorizar a ...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras Matérias do Direito ... é a necessidade ou não de se exigir o estudo de impacto ambiental (EIA) antes de autorizar a ...Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de acumulação ( 1.2.3.6 ), objeto de estudo da presente investigação, que também não ... . Concluída a introdução à teoria da sociedade de risco, convém ... . Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... . 643 . Resumo . O presente trabalho visa refletir sobre o ... a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual ... . 645 . 1. Introdução . Em julho de 2020 foram lembrados, em todo o ... -
Do Direito de Ação
...20. 7. COUTURE, Eduardo Juan. Introdução ao estudo do processo civil . 3 ed. Rio de ... que motivo fiz, no parágrafo acima, esse resumo sobre as condições da ação e sua função? ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. ... e Transparency International, em estudo intitulado A responsabilidade das empresas ...Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ... no Brasil, com a introdução de elementos do chamado ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... TÍTULO I — Introdução . Art. 1 o Esta Consolidação estatui as ...Nesse mesmo sentido Calmon de Passos ( Estudo sobre mandado de segurança . Rio de Janeiro, .... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 1 Entretanto, no caso em apreço, a lei em estudo possui condições, se conhecida, discutida e ... algumas características da esfera do Direito,. . especialmente no âmbito de produção das ...10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3"...À guisa de introdução temática, a coesão orquestrada entre as ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... doutrinários a respeito e um objeto de estudo próprio. Ensina-nos, neste sentido, Jorge Luiz ... comum, entretanto, diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br . Resumo : Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir ...Suprema Corte. . 1 Introdução . Nesta pesquisa será realizada uma análise ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
...direito à indenização por exploração indevida do ... Cita estudo da UFRJ, que aponta prejuízo na ordem de mais de ...ório descritivo, das reivindicações, do resumo e dos desenhos relacionados à invenção ou ao ...Uma introdução à propriedade intelectual. 2003, p. 414, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...Assim, caso haja a introdução de determinada pessoa no processo inicialmente na ...Encerrado o estudo do caso, preparada e elaborada a sentença, a ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 1. uma nEcESSária introdução, ESpEcial para você quE EStuda a tEoria gEral do procESSo E a tEoria do .... Depois de tudo o que disse acima, observe, em resumo, os dois quadros abaixo. . Quadro 1 - Fato jurídico . Elemento do ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... os remédios constitucionais merecem um estudo mais aprofundado, em Capítulo próprio, .... 7.2 DIREITO À VIDA . Como vimos no Capítulo 4 deste livro, ...Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria geral de direito civil. ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º). . 76. É ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito Tributário Material . 1. Existe uma proibição ... suscitar antes de evoluirmos no presente estudo. Para muitos, tal dúvida pode parecer inusitada, ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... 81. Cf. BALEEIRO, Aliomar. Introdução à Ciência das Finanças . 15ª Ed. Rio de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ...ão nos compete tentar empreender, aqui, um estudo das causas que levam a parte a elaborar .... • Comentário Introdução . Caput. A disciplina do tema estava no art. ...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ....2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... forma eu teria que mandar fazer um estudo de viabilidade de cada empreendimento, eu disse a ... de fazer um registro em relação à introdução feita pelo Ministério Público nesta sessão. ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ...º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ..., que constitui objeto deste nosso estudo. Entrementes, quando lei ordinária é ....2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, segundo a ...
-
Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... RESUMO . Este artigo visa examinar, por meio de um ... . 1. INTRODUÇÃO . Em estudos recentes, pesquisadores ... visa, portanto, refletir, por meio de um estudo dogmático, quais as razões pelas quais os ...