resumo sobre inventario e partilha
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Acórdão Nº 47279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Alegação de aplicação equivocada dos temas 418 e 809 da sistemática da repercussão geral. 4. Esgotamento de instâncias ordinárias não demonstrado. Necessária demonstração da impossibilidade, pela via recursal, de reforma do ato reclamado. Ausência de interposição de recurso extraordinário na origem. 5. Inexistência de argumentos...
... excluído a companheira sobrevivente da partilha dos bens particulares do ... de cujus.” (eDOC ... ão da controvérsia, trago um breve resumo ... dos fatos. No caso, a parte ora reclamante ... IRRELEVÂNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO SEM SENTENÇA ... Documento assinado digitalmente ... 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à causa, se unânime a ... -
Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIADA EMBARGANTE.1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiçacaminha no sentido de que "(...) Enquanto estiver em tramitação oinventário e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro nãodetém legitimidade para defender, de forma individual,...
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Da sub-rogação no regime da comunhão parcial de bens. Aplicabilidade e efeitos
... de bens, nada mais é do que a pesquisa sobre quais são os bens particulares ou próprios ... e, consequentemente, insuscetíveis de partilha futura e, quais os bens que serão objeto de ... Sob tais perspectivas, em resumo, no regime da comunhão parcial comunicam-se a ... documental quando do divórcio ou do inventário, deve a sub-rogação constar do título ...
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Direito Civil
... Município/Teresina-PI – 2010 – FCC) Sobre a repristinação é a regra vigente no direito ... e outras que tratam das anti-nomias, segue resumo ... Correção de antinomias ... Muitas ... de manobras arquitetadas para fraudar a partilha, a legitimidade para requerer a desconsideração ... cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ...
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Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo": A crise do Judiciário impacta a vida dos cidad\xC3" ... na ausência do testamento, podendo o inventário e a partilha serem extrajudiciais, perante os ... que este partiu de leis e de doutrinas sobre o testamento público realizado pelas serventias ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... , o proprietário adquiriu a titularidade sobre aquele determinado bem sem que tenha ... toda a herança, enquanto não ocorrer a partilha) ou aquisição a título singula r (o ... Em resumo: o contrato é bilateral quanto existem dois ... do espólio, no processo de inventário etc ... c) Representante convencional: ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... 18. Essa é a Lei que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do ... Em resumo: ... a) O ausente pode estar vivo: ... Sendo ... do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... manifestação do titular de direitos reais sobre os referidos imóveis ... No Diário Ofi cial ... , que possibilitou a realização de inventário e do divórcio por escritura pública ... Portanto, em RESUMO, temos que: ... ATO COMPETÊNCIA ... Ata ... o imóvel; documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação ... 44 A prova ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 172 Comentários sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; III – ao ofendido, ou aos ... garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro ... 14.112/2020 é uma espécie de resumo das regras contidas no projeto de novo Código ...
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Rios ancestrais portadores de referências à identidade: a compreensão da autonomia e efetividade do direito do patrimônio cultural de paiva como complemento à teoria da personalidade jurídica de kurki
A Teoria da Personalidade Jurídica de Kurki (2019) sustenta que o rio, enquanto ente ancestral vinculado a uma coletividade, não possui personalidade jurídica, ancorado na diferença entre pessoa jurídica e plataforma legal. Uma vez que tal rio não é entendido como pessoa jurídica, pretendeu-se desenvolver a hipótese de que a compreensão da Autonomia e da Efetividade do Direito do Patrimônio...
... Rosana Sampaio Pinheiro 176 ... RESUMO : A Teoria da Personalidade Jurídica de Kurki ... de posições, analisou-se o inventário" do Rio São Francisco. Por fim, aponta -se a rela\xC3" ... 190 ... Refletir sobre a natureza da personalidade jurídica, dentro do ... e compadrio entre os moradores, a partilha de espaços de moradia, de trabalho e de lazer, ... -
Acórdão, Processo nº 5019263-39.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... Alega, em breve síntese, versar sobre Cédula Rural Pignoratícia (89/00.975-4) firmada ... penhora no rosto dos autos do Inventário de Theodora Duarte Ribeiro ... ção e Impugnação ao ato afirmando, em resumo, que “[ ... ] os únicos responsáveis pelos ... ali fique assegurado que não se realize partilha ou alienação sem quitação do ônus que sobre ...
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Sistema extrajudicial
... sobre a forma de provimento das serventias ... Em resumo, quando os registradores usam suas atribuições, ... similar ao título judicial (formal de partilha, carta de adjudicação, carta de arrematação, ... 11.441/2007 também dispôs sobre o inventário e a partilha extra-judiciais. E, atualmente, o ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... Controverte-se na doutrina sobre a abrangência da terminologia “ em depósito ... • Inventário. O inventário, ensina Clóvis , consiste na ... o espólio até o final do julgamento da partilha ... • Síndico é o incumbido da ... RESUMO PRÁTICO ... O pressuposto básico de ...
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Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito?
Danielle Corrêa: Inventário extrajudicial e judicial: como é feito?
... Em resumo, o inventário, seja judicial ou extrajudicial, ... sobre a partilha dos bens, se há testamento ... -
Impostos estaduais
... Considerações iniciais. 2. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de ... é apurado por meio do processo de inventário e partilha, o qual deve ser aberto no prazo de 60 ... Pública, em seu apelo, sustenta, em resumo, a legalidade da cobrança, pela incidência do ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
RESUMO: O presente artigo tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre o direito tributário, com foco principal no ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... II – na partilha antecipada prevista no art. 2.018 do Código ...
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Execução Trabalhista
... ção não incide na pessoa do devedor e sim sobre seus bens. Tanto os bens presentes como os ... 5.13. Resumo de execução ... 1. O empregado intimado para ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário ... arrecadação, arrolamento, inventário, partilha ...
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Acórdão nº 1.0447.15.000443-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO POR SUPOSTA CREDORA DO DE CUJUS - EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - CONCLUSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EMENDA E ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DESCABIMENTO - VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do...
... , alm da certificao, pela Secretaria, sobre o andamento dos processos citados (fl. 24) ... da Escritura Pblica de Inventrio e Partilha de Bens e a determinao para que o Cartrio fosse ... 102). Feito o necessrio resumo do caso, para o seu adequado deslinde, verifico ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e, posteriormente, fizemos a atualização sobre o tema ... Por serem relevantes, algumas ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ... como no casamento, na sociedade ou no inventário; ... b) comunhão de bens : na propriedade ... diga do direito à herança, enquanto a partilha não se fizer (art. 2.015º). O mesmo se diga dos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193778-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO PARA ALIENAR IMÓVEL - AUSENÇA DE INVENTÁRIO E CONSEQUENTE PARTILHA NÃO RE-GISTRADA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EMENDA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE.- Deve ser extinta a ação de extinção de condomínio c/c pedido de autorização para alienação de imóvel quando ausente pressuposto processual, qual seja, registro
... , defende o apelante que inexistindo a partilha, os herdeiros legais podem ser chamados na ... o apelante que no pode haver restrio sobre a propriedade do imvel que detm o correspondente ... o relatrio em resumo. Presentes os pressupostos de ... -
Acórdão nº 0008932-06.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... CONVERSÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL EM ... ARROLAMENTO PROVA DOS AUTOS QUE ... DE PARTILHA SEM DEFINIÇÃO DA MATÉRIA ... LITIGIOSA ... ência de união estável e seu reflexo sobre bens ... objeto do inventário ... 2. Os ... as razões recursais sustentando, em resumo, a ... existência de litígio a impedir a ...
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Usucapião extrajudicial no código de Processo Civil de 2015: em que medida a fazenda pública pode se valer da usucapião extrajudicial para obter o domínio de um bem imóvel?
... RESUMO" : A usucapião é uma forma de aquisição origin\xC3" ... , tendo em vista a obtenção do domínio sobre bem imóvel. Parte-se da hipótese de que, muito ... , a exemplo do divórcio e do inventário extrajudiciais (Lei nº 11.441/2007 5 ) e da ... a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual ...
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A conciliação e mediação
... , em algumas comarcas, em regra, há o resumo e depoimentos das partes e testemunhas, e é ... Finalizando esse capítulo sobre os juizados especiais cíveis, cabe destacar a ... para o divórcio, um consultor para partilha ... consultor para partilha de bem, para inventário ...