Revogação do testamento
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 45 – Testamento vital e a prática recomendada. 46 – A eutanásia registrada do rei ... com célula-tronco, com pedido do Ministério Público, para a revogação de dispositivos do artigo 5º da Lei de Biosegurança nº 11.105/2005. O ... -
Acordão da , 28-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL COM DISPOSIÇÕES DE CARÃTER PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DO NEGÓCIO, COMO REGRA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AFERÃVEL OU QUANTIFICÃVEL COM EXATIDÃO. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR CERTO À CAUSA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA....
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. NEGÓCIO ... JURÍDICO UNILATERAL COM DISPOSIÇÕES DE CARÁTER ... CONDICIONAMENTO À CONCESSÃO E ... POSTERIOR REVOGAÇÃO" DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO APLICÁVEL AO ... CPC/15. ENTENDIMENTO INAPLIC\xC3" ... -
Pactos sucessórios: Possibilidades e instrumentalização
... sociedade brasileira, refletido na baixíssima utilização do testamento, 1 representa, na atualidade, momento de reflexão jurídica quanto à ... Neste sentido, são a revogação do sistema de doação post mortem e o fortalecimento da construção ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ...
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Modelos
... 30 • modEloS ... 30.7.12 Escritura de Testamento (com herdeiro necessário) ... S A I B A M todos os que virem esta ... DÉCIMO PRIMEIRO – PRAZO E REVOGAÇÃO : Estas diretivas antecipadas de vontade devem vigorar por prazo ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... , publicado por decisão de seu filho, embora tenha deixado em testamento a ordem de que a obra deveria ser descartada. Charles Dickens também teve ... ter com o doador, daí porque a ordem jurídica autoriza a revogação da doação por ingratidão do beneficiário (art. 555 CC2002) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde ... “Prisão de Depositário Judicial Infiel e Revogação da Súmula n. 619 do STF. Na linha do entendimento acima sufragado, o ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Revogação facultativa ... § 1º A suspensão pode ser também revogada, se o ... industrial ou sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... Falsificação de documento particular ... Art. 331 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Diante disso, não há mais como sustentar a revogação do art. 791, caput , da CLT ... Tendo acoimado de ardilosa a ... 610 a 673 ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ...
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A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
... propriedade em caso de justa causa expressamente declarada no testamento (CC, art. 1.848, caput ), sendo certo que a jurisprudência tem ... 1.973 e 1.974), tratando-se a hipótese de revogação presumida ou legal. Na esteira das lições de Clovis Bevilaqua, esta ...
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Relatório e Voto com número 5169249-23.2023.8.09.0003 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO ANTERIOR À APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO E À FORMALIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA APENAS DO RATEIO DE DESPESAS. ISENÇÃO DA CONSTRUTORA APROVADA EM ASSEMBLEIA. REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO EM ASSEMBLEIA...
... ASSEMBLEIA. REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO EM ASSEMBLEIA POSTERIOR ... INEXIGIBILIDADE DOS PAGAMENTOS ... Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório ... de Registro de Imóveis, devendo constar ... -
Inventário por escritura pública
... “Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... de testamento público, aprovação de testamento cerrado ou revogação de testamento outorgado pela “ de cujus” , conforme consulta ao ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... 459-460. 7. SIQUEIRA, José Eduardo de; BRUM, Eliane. Testamento Vital: Conselho Federal de Medicina prepara documento para garantir ... Requereu, ainda, a revogação da tutela antecipada que suspendeu os efeitos da Resolução ... A ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... ; (b) eixo formal: perspectivas para as formalidades do testamento"; (c) eixo negocial: a limitação subjetiva da substituição fideicomiss\xC3" ... ão sugeridos, certo é que o Projeto de Lei 3799/19, propõe a revogação incondicional do artigo 1952, de forma a restabelecer, de maneira ...
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Averbações no registro de nascimento
... certa pessoa como seu filho e, uma vez declarado, não caberá revogação ... Tampouco é possível impor condição ou termo ao reconhecimento ... Pode estar incidentalmente num testamento, num acordo judicial, e, como já foi dito, é um dos atos que compõem o ...
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Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. Parágrafo único. No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais incidirão as restrições...
... revogação das mesmas, à exceção da cláusula de impenhorabilidade ... Razão ... IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... -
Testamento vital e legal design
... e) Revogação: manifestação de ciência da possibilidade de revogação do documento a qualquer tempo 24 ... Bruno e Tales Calaza 25 sugerem que um documento ...
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Magistratura TJAP 2022
... Para tanto, elabora testamento público ... Considerando a situação hipotética, é correto afirmar ... -típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de: (A) apropriação indébita ...
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Da propriedade imobiliária
... Como exemplo podemos citar a revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ou pelo descumprimento de ... Se a indivisão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser prorrogado (art. 1.320 do ...
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Disposições Testamentárias
... 1 Princípios gerais ... O testamento apresenta-se, perante nossos olhos, por meio de um instrumento, quer ... que o legatário foi “ingrato”, justificando uma revogação da doação; na segunda possibilidade, constituir o legatário em mora, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É que na suspensão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que nenhuma ... ácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Todavia, quando feita verbalmente, ...
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Dos contratos em espécie
... testamento, se não tiver feito no contrato, fazendo menção à doação feita em ... 553, parágrafo único, do CC). Já para a revogação, a legitimidade é do doador, pois a demanda é personalíssima. d) Se ...
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Direito grego
... Sólon cria a figura do testamento", algo que não existia na legislação grega e talvez em nenhuma do mundo \xC3" ... em Assembleia ou aconselhada pelos membros do Conselho, sua revogação só podia ocorrer mediante uma ação intitulada graphè nómon me ...
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Acórdão nº 1.0137.06.000436-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2008
AÇÃO ANULATÓRIA - TESTADOR PRÓDIGO - INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA - TESTAMENTO -NULIDADE CARACTERIZADA - VOTO VENCIDO. Não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não disporem do pleno discernimento. Tendo sido decretada a interdição provisória do testador, não há como prevalecer o testamento por ele produzido, mormente à revelia do curador, nos termos da lei civil. V.v.: Sujeita-se à interdiç
... ÓRIA - TESTADOR PRÓDIGO - INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA - TESTAMENTO -NULIDADE CARACTERIZADA - VOTO VENCIDO.Não podem testar os que, no ato de ... suposta prodigalidade do testador, de rigor a manutenção da revogação da interdição provisória, mormente em face da inexistência de perícia ... -
Novo CPC
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ...