Seguro de velhice
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Alimentos
... 254 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a ação rescisória (AR) com fundamento no art ... , e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. O artigo 12 do Estatuto do Idoso (Lei ...
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A interferência biopolítica na delimitação legal da idade avançada: uma análise à luz do benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo estuda as implicações do conceito agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como instrumento essencial à Administração Pública que, com base no desenho etário nacional, define um critério etário de...
... , a visualização de um quadro de politização conceitual da velhice, no qual o critério etário de acesso a uma prestação securitária de ... a falta de uniformidade na definição de um critério etário seguro para a conceituação legal da idade avançada no seio da Assistência ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... édica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; ... V — seguros de vida e de acidentes pessoais; ... a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e ...
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Decisão da Presidência nº 238554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2002
... trabalhadores a prestação previdenciária nos casos de doença, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprego, seguro contra acidentes do trabalho ...
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Acórdão Nº 0020679-97.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
PROCERGS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PCS DE 1981 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DIFERENÇAS SALARIAIS . A não concessão das promoções previstas na regulamentação instituída pela PROCERGS constitui violação ao art. 468 da CLT, porquanto representa alteração lesiva das condições de trabalho.
... ária e a aposentadoria, implementada através de um contrato de seguro regido pelo Código Civil. Pondera que é celebrado com o objetivo de iciar ao trabalhador na velhice, após a extinção do seu contrato de trabalho, o mesmo status quo que ... -
Decisão da Presidência nº 238554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2002
... trabalhadores a prestação previdenciária nos casos de doença, velhice, invalidez e morte, seguro-desemprego, seguro contra acidentes do trabalho ...
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Direito constitucional do trabalho
... sem justa causa, assistência e previdência a maternidade, velhice, invalidez, acidente de trabalho e morte, regulamentação de todas as ... e médica preventiva e aos desempregados, previdência social, seguro contra acidente de trabalho, igualdade entre trabalho manual, técnico e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que a delegação ao Executivo para fixar as alíquotas do Seguro de acidente do trabalho (SAT) em percentuais de 1, 2 ou 3%, violaria a ... velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; ... II - a promoção ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... proteção dos indivíduos nas “eventualidades” como doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade, desemprego, bem como em todas as outras ... situações se verificou “uma universalização da figura do seguro social, em que a relação de trabalho é irrelevante”. LOUREIRO, João ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... , morte, incluídos os resultantes de acidente de trabalho, velhice e reclusão; (II) ajuda a manutenção dos dependentes dos segurados de ... supras I, II e III, do artigo 195, para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. No entanto, foi acrescida a incidência sobre a ...
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Acórdão nº 1.0313.14.027309-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Consoante precedentes do STJ, a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de...
... alegando que seria beneficiria do seguro de vida celebrado entre Cludio de Arajo Vicente (de cujus) e a r ... Qualquer que seja a causa, molstia, velhice, acidente, mesmo de transportes perigosos, a responsabilidade da ... -
A lei orgânica da previdência social - LOPS
... SASSE – Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, criado pela Lei nº. 3.149 de 21 de maio de ... velhice; d) aposentadoria especial; e) aposentadoria por tempo de serviço; f) ...
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A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso
Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso,...
... Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na ... europeus com os mais generosos estados de bem-estar social, onde o seguro-desemprego é suiciente para reduzir a níveis quase indolores o efeito da ... -
Legislação para consulta
... Fabiana Fernandes de Godoy à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deciência, independentemente de ... pessoal e administração geral ape- nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ...
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Parte geral
... para que a pessoa seja interditada, o que somente se dará se a velhice por ventura originar um estado patológico, como a arteriosclerose, ... , ressarcimento por enriquecimento sem causa, reparação civil, seguro obrigatório (ex. DPVAT) etc. d) 4 anos: pretensão relativa à ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0193927-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos os previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, ... auxílio-doença e ...
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DECRETO Nº 1948, DE 03 DE JULHO DE 1996. Regulamenta a Lei 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Idoso, e da Outras Providencias.
... eventos específicos para discussão das questões relativas à velhice e ao envelhecimento; ... VI - promover articulações inter e ... Art. 5° Ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS compete: ... I - dar atendimento preferencial ao idoso, ...
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A polêmica inclusão de velhice na CID-11 e seu impacto no mercado securitário
Marcelo Fonseca: A polêmica inclusão de velhice na CID-11
... Na prática, a "nova doença" pode trazer complicações na hora de contratar um seguro de vida, por exemplo. Isso porque, pessoas com mais de 60 anos poderão ser consideradas enfermas o que, em última análise, poderia implicar numa ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... das civilizações e a organização dos Estados a concepção do "seguro" aos trabalhadores ganhou ênfase, sendo instaurada em diversos países, ... Garantiu manutenção da previdência aos empregados, em favor da velhice, invalidez, maternidade e em casos de acidente de trabalho ou morte ...
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Seguro d&o e alocação temporal
... , ainda por muitos anos depois de aposentar-se, se quiser resguardar adequadamente seu patrimônio e tê-lo íntegro, à sua disposição na velhice ... Não é de estranhar, como se percebe, que desde que começou a operar-se esse câmbio do seguro à base de ocorrências pelo seguro à base ...
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Teoria Jurídica do Risco
... ência sofrida em seu nascedouro, pelas práticas e instrumentos do seguro privado, a previdência social, como ciência protetiva, e o Direito ... , por convenção, compreende certos acontecimentos previsíveis (velhice, tempo de serviço, casamento, Natal etc.), desejados pelo segurado e, se ...
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Acórdão nº 0502781-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Pilar Celia Tobio de Claro ... Apelante : Sul America Companhia de Seguro Saude ... Advogado : Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) ... expectativa de que na velhice, momento em que aumentam as despesas e diminui a ... capacidade de ...
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Da contextualização dos benefícios por incapacidade do RGPS
... A previdência social é um seguro social compulsório, eminentemente contributivo - este é o seu principal ... sejam auferidos através do trabalho por motivo de maternidade, velhice, invalidez, morte, etc ... Ao escrever sobre a previdência social, ...
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Evolução histórica da previdência social no Brasil
... VIII – Criação do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ... Em março de 1990 foi extinto o Ministério da Previdência e ... ção da Aposentadoria por Idade, antiga Aposentadoria por Velhice ... Passa a ser obrigatório o uso do CNIS (Cadastro Nacional de ...
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Prestações previdenciárias
... cálculo do salário de benefício, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda ... ícios assegurados aos segurados, encontrava-se a aposentadoria por velhice (alínea c do art. 164) ... Era necessário, contudo, que o Poder ...