serviço gratuito com registro em português
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... -se à citação do réu mediante registro postal, em virtude de o endereço indicado pelo ... conta a situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução ... de suas funções não se dá a título gratuito. Por esse motivo, cumprirá ao juiz da causa ... II — verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... discurso retórico e enganoso de estar a serviço do trabalhador e de atender ao princípio da ... 841, § 1º, da CLT, mediante registro postal, sendo irrelevante o fato de o ... Como diria o notável poeta português, Sidónio Muralha, que viveu em Curitiba: “O ... de suas funções não se dá a título gratuito. Por esse motivo, cumprirá ao juiz da causa ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente ... de um indivíduo por meio da coleta e registro" de dados, sinais ou outros elementos de informaç\xC3" ... gratuito, dentro e fora dos estabelecimentos penais, a ... 75) e no sistema de execução penal português. A destinação de espaço físico nos ...
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Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica
O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a "dignidade humana" em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais formam o pano
... Esse artigo foi traduzido ao português e resultou em livro publicado no ano seguinte ... está a de “apreciar, para ins de registro, a legalidade [ ... ] das concessões de ... 37 DIGNIDADE HUMANA E SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ... COLETIVO DE ... qualquer serviço público poderia ser gratuito para deicientes comprovadamente carentes, desde ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... ência no ordenamento constitucional português, tanto nas jurisdições ordinárias quanto na ... Único de Saúde (SUS), que é público, gratuito e universal. Ressalta que no SUS as despesas com ... período, o governo criou um sistema de registro centralizado, comitês municipais, distritais e ... e relacionados a diabetes, para obter o serviço de diálise do hospital governamental para ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... A prestação do serviço é descontínua ou até mesmo eventual, podendo ... O propósito do registro é apenas blindar a empresa de alegações de ... o artigo 158 do Código de Trabalho português (23) , ambos devem indicar o número anual de ... do contrato oneroso é o contrato gratuito, em que só uma das partes retira proveito ...
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Ações Constitucionais
... sua petição de habeas corpus em português; c) por qualquer nacional ou estrangeiro, ... economia mista e de concessionárias de serviço público.” Todavia, se o ato a ser praticado ... entidade de caráter público todo registro ou banco de dados contendo informações que ... O mandado de injunção não é gratuito" e, para sua impetração, é necessária a assist\xC3" ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... A prestação do serviço é descontínua ou até mesmo eventual, podendo ... O propósito do registro é apenas blindar a empresa de alegações de ... 158 do Código de Trabalho português 23 , ambos devem indicar o número anual de horas ... do contrato oneroso é o contrato gratuito, em que só uma das partes retira proveito ...
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Enfoques Especiais
... Da execução contra autarquia ... Serviço autónomo, criado por lei, com personalidade ... : "O exemplo do direito processual português influiu decisivamente no legislador brasileiro ... ária não anotada no Certificado de Registro do veículo automotor ... • Súmula n ... , como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... do sistema nacional de saúde português –, duas associações intelectuais distintas ... ao sus e, no caso destes, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... do sus de fornecimento do bem ou serviço, sua necessidade deve ser amparada em laudo ... : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação ... -
Estatuto da advocacia
... a palavra advogado chega ao português a partir do latim: advocatus. No sentido próprio ... da realização de um congresso de Serviço Social, a ‘FERERATION INTERNACIONALE DES FEMMES ... de pessoas jurídicas, indispensável ao registro e arquivamento nos órgãos competentes, deve ... de órgão da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público ...
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O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação,...
... (português) e Lezir de Freitas Augusto (ambos in memoriam), ... ção ou decisão judicial, sujeita a registro" civil ... O objetivo do apadrinhamento civil \xC3" ... e do Adolescente (Conanda) oferece curso gratuito à distância, em 80 horas. O mais recente está ... antigamente na pessoa do adotante e ao serviço do seu interesse de assegurar, através da ... -
A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... da otimização da informática a serviço do Judiciário. Mais que aplausos, merece maior ... ; as deficiências do patrocínio gratuito, tudo leva à insuperável obstrução das vias ... Após 1990, o Estado português tem sido cada vez mais demandado, encontrando-se ... prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou ...
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Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
Russian Federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. Current public health care policies also demonstrate that Russian Federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. All residents of Russia are eligible for medical care...
... são elegíveis para atendimento médico gratuito. Os serviços médicos são prestados diretamente ... 2013/ fev. 2014 ... Versão em Português ... Reconhecimento constitucional e legal do ... O sistema de serviço social deve ser desenvolvido, pensões estatais, ... ério da Saúde está desenvolvendo um registro federal de pacientes com enfermidades raras e de ... -
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... áculos de peças teatrais com acesso gratuito", abertas ao público em geral com uma história l\xC3" ... inclusive, a música instrumental, com registro em PenCard e divulgação em plataformas ... a Associação Criança Feliz no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ... Social, ministrará oficinas de português e empreendedorismo (economia criativa). Duração ...
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Introdução
... o já precário e insuficiente serviço de saúde pública, com risco de se instaurar um ... E nesse sentido, do direito português se aponta a distinção entre seguro privado e ... , certas empresas que sem qualquer registro (que é obrigatório) na Agência Nacional de ... ência pública) e ser integralmente gratuito (caracterizando crime qualquer exigência de ...
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A transformação digital das relações de consumo e a prática de preços personalizados no comércio eletrônico
... a pagar por determinado produto ou serviço; permite que os fornecedores entendam as demandas ... do Consumidor brasileiro, quanto o português, são códigos voltados à proteção do ... Dever. Registro do número de IP. Suficiência. 1. A exploração ... provedor de serviço de internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o ...
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A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o...
... ção prática de um sistema único de registro que envolva informações tais como nome, data de ... começa credenciamento de prestadores de serviço para telemedicina. Sapicuá, 01 jul. 2020 ... que se trata de serviço necessariamente gratuito (DI PIETRO, 2015, p. 233) ... De qualquer ... -
DECRETO Nº 34742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regimento do Colegio Pedro Ii.
... Art. 5º É gratuito o ensino no Colégio Pedro II ... DA ... disciplinas e práticas educativas: Português, Literatura, Francês, Inglês, Latim, Espanhol, ... das provas, por doença comprovada pelo serviço médico do estabelecimento, ou luto ... ção de nota, o Diretor determinará o registro do novo grau, ficando sem efeito o anterior ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Em sentido similar, o CPC português" no art. 509, enuncia: ... (Tentativa de concilia\xC3" ... e a adoção de procedimento célere e gratuito, incentivando a redação por escrito dos acordos ... ) são outras experiências que merecem registro 544 ... O Projeto Justiça Comunitária, mais ... , foi instituído nos Estados Unidos um serviço de conciliação para o setor público, ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... com sua mulher se tiver quinze anos de serviço; e o Estado lhe dará terras para cultivar.” ... da estrutura social do antigo regime português , como o regime de padroado e a ... (25) ... dever de entregar as terras em usufruto gratuito aos pequenos camponeses que as tinham em ... a posse da terra; elaboração de um registro de terra de modo a tornar mais fácil a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... ão Mallet 246 com suporte no jurista português Manuel de Almeida e Sousa , “permanece atual, ...
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Reparações e direitos econômicos, sociais e culturais
... autora a tradução e publicação em português aos organizadores do livro. Tradução: Lucas de ... ∀∀ A criação do registro do Peru tem levado, aproximadamente, sete anos e, ... contemplado através de seguro de saúde gratuito do governo, cabendo ao governo o pagamento de ... psicossocial especializada, isenção do serviço militar, benefícios fiscais e medidas ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... quantitativos de resultados: Em Português" – participação social: 3.610.000; participaç\xC3" ... aquele autor, todos os Estados possuem serviço público, mas nem sempre está colocado a ... ção na gestão pública, ele deve ser gratuito. e. Institucionalização: o poder público ... constitucional, que trata do registro das reclamações relativas à prestação dos ...