serviço gratuito com registro em português
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Dos fatos jurídicos
... ífica, motivo pelo qual não é nem gratuito e nem oneroso, tais como o bem de família ... 13.867/2019, permite o registro de acordo de desapropriação amigável sem ... , ou “lesão além da metade” em português. Trata-se de um rescrito em que se possibilitava ... ressaltar que hospitais e prestadores de serviço médico não podem exigir cheque-caução ou nota ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... aquisição de insumos e mercadorias, o registro e pagamento de encargos relacionados ao ponto de ... Análise comparativa entre o direito português e o direito brasileiro. Revista brasileira de ... , quando o terceiro adquiriu a título gratuito, enquanto ele certat de lucro captando, os ... ção de contratos com prestadores de serviço e fornecedores de matéria-prima (em razão do ...
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As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... circunscrita às fronteiras do Estado Português, sendo facilmente ajustado um contrato de seguro ... e deveres tem-se quando, em relação ao serviço público, no mesmo sentido estabelece a Lei nº ... 2º), de acesso universal e totalmente gratuito, não sendo permitidas taxas moderadoras ou ... de saúde, até por falta de dever de registro, não existiam estatísticas mais detalhadas e ...
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As associações no direito comparado
... ou testamentários, a titulo oneroso ou gratuito, realizados diretamente ou por interposta pessoa, ... de representação que não resultem de registro no órgão competente não podem ser opostas a ... militarizados dos quadros permanentes em serviço" efetivo, bem como por agentes dos serviços e for\xC3" ... 270º) ... O Código Civil português de 1966 23 dispõe que as disposições do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... dados em pagamento de prestação de serviço. O CPC atribui força executiva a tais títulos ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... ão Mallet 246 com suporte no jurista português Manuel de Almeida e Sousa , “permanece atual, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... criar novos obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por ... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no Ministério do Trabalho e ... de Nacionais, de 11.7.03, de cidadão português ... 9.4) V. Resolução Normativa n. 69, de ... exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir a fixação, a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... criar novos obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por ... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no Ministério do Trabalho e ... de Nacionais, de 11.7.03, de cidadão português ... 9.4) V. Resolução Normativa n. 69, de ... exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir a fixação, a ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... serviço do navio mercante” 149 ... O preso é outra ... ou equiparados aos nacionais (o português) ... Também é importante destacar que ... , transcrita a sentença concessiva no registro civil ... Esperamos ter evidenciado a ... “negócio jurídico, não receptício, gratuito, irretratável e formal” 197 , exigindo forma ...
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Internet
... Existem diversas empresas que permitem o registro de domínios na Internet. No Brasil a entidade ... Já o Thunderbird é um concorrente gratuito do gerenciador da Microsoft. Ele permite a ... o navegador Google Chrome em português, em condições ideais, e deseja desativar o ... Para acessar este serviço, o usuário deve digitar na barra de endereços ...
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Seção I. Da locação em geral
... conductio rei), ou a prestar-lhe um serviço ( locatio conductio operarum ), ou a realizar-lhe ... se o contrato for celebrado a título gratuito não se fala em contrato de locação, mas sim de ... Registro de Imóveis, e, estando há muito tempo recebendo ... , ato único e simples.” 74 O jurista português MÁRIO JÚLIO DE ALMEIDA COSTA ensina que a ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Tratado de direito civil português ... Coimbra: Almedina, 2009, v. 1, T. II, p. 307 ... de filho socioafetivo dire-tamente pelo serviço de registro civil das pessoas naturais. Tanto a ... ça, b) deu acesso livre, integral e gratuito às informações cadastradas na Central a todos ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 9º Serão registrados em registro público: ... I - os nascimentos, casamentos e ... destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro ... Art. 94. Os ... O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido ... estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País ... Art. 225 ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 9º Serão registrados em registro público: ... I - os nascimentos, casamentos e ... destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro ... Art. 94. Os ... O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido ... estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País ... Art. 225 ...
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Compliance com a lei geral de proteção de dados como forma de evitar a responsabilização civil
... ões em diversas línguas (inclusive Português) da GDPR podem ser encontrados em ... visando usufruir de um produto ou serviço, e a entidade realiza o tratamento dos dados para ... momento, por procedimento fácil e gratuito 24 ... (iii) o consentimento deverá abranger ... , as quais consistem em: (i) manter registro de todas as operações de tratamento de dados, ...
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Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... – CT vigente para o serviço convencional com sanitário, ... em piso ... não portar no veículo formulário para registro de ... reclamações de danos ou extravio de ... transporte gratuito e com desconto no valor de passagem, ... na ... direito português não são regulamentos com força em tudo ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... ǣǣNOǣǣǣγǤ ȋ͕͖͕Ȍ O texto em português das resoluções incluídas nesta compilação ... (2) El empleador debería llevar un registro de todos los trabajadores a domicilio a los que ... PARTE II – CONDIÇÕES DE SERVIÇO Registro de serviço ... 12. Ao final de cada ... Esses serviços deveriam incluir acesso gratuito ou mediante preços acessíveis a: (a) ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalidade do serviço e 25% ao pagamento dos serviços de Previdência ... No registro fóssil ... encontramos evidências de organismos ... comprido". Para o português a tradução ficaria assim: "rio por onde se ... Art. 34. É assegurado o uso gratuito de qualquer corrente ou nascente de ... águas, ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... , tornou-se notória a dificuldade desse serviço operar eficazmente, sendo duramente criticado o ... imparcial, o processo é confidencial, gratuito e não incute nas partes um sentimento de ... sucesso da arbitragem no ambiente português ante a dissonância de outros entes sindicais e ... lado, não pode declinar do direito a registro em CTPS quando preenchidos os requisitos, porém, ...
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Ondas renovatórias de acesso à justiça
... ência fez com que a procura por tal serviço fosse direcionada para demandas comuns, nas ... Estado tem o dever de fornecer advogado gratuito e isentar o necessitado do pagamento das taxas ... para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII ... em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial ...
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Legislação
... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação ... em um original, nos idiomas espanhol e português, sendo ambos os textos igualmente autênticos ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Não há registro, em nenhum lugar do mundo, que um Ente ... Sugestão 36 ... Serviço de Informação ao Cidadão - SIC: criado pela ... introdutório, e em português, sobre Cloud Computing e Microsoft Azure ... gratuito na respectiva plataforma. Diante destas ...
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Parte prática
... , do Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores à Empresa ... , e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no ... e telefone, em duas vias, escritas em português, sem emendas, rasuras ou entrelinhas; ... b) ... ção é a Concessão de Uso, a título gratuito, do imóvel de propriedade do Município de ...
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Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... É digno de registro que o citado diploma legal estabelece, por ... sempre “de modo sistemático e gratuito”, cuja comprovação se dará mediante atestado ... O jurista português Gomes Canotilho, debruçando-se sobre o tema, ... eletrônico do Governo Federal, “é um serviço disseminação de informações sobre direitos de ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... abrangente que vai para além do serviço fixo e do móvel…) ... Revista ... relação estreita com o território português ou de um outro Estado-membro da União Europeia ... apoio é isento de encargos, ou seja, é gratuito, nada lhe podendo ser exigido, a que título for ... y, por tanto, no figuran en ningún registro del Banco de España, según confirma la propia ... -
O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... voltada para o Brasil, veiculada em português. Ambos têm motores de busca por palavras-chave, ... que o EP tem acesso totalmente gratuito ... a todas as suas páginas. A FSP, no ... conformá-lo em certos limites, sempre a serviço de algo. O aborto pode ser entendido, nesse ... Tudo o que você precisa saber sobre registro de candidatura ... Disponível em: ... Acesso em: 25 ...